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Cerbino (Equador), David Ribas (El Salvador) e Augusto Santos (Paraguai) |
Fortalecer o papel dos meios públicos de comunicação enquanto
instrumentos da sociedade para dar voz ao conjunto da população e combater a
alienação e a manipulação dos grandes conglomerados de mídia , que comportam-se
cada vez mais como partido político para induzir uma pauta reacionária e
neoliberal, conforma os seus interesses e de seus anunciantes.
Esta foi a tônica do debate realizado entre o secretário de
Comunicação da Presidência do Equador, David Rivas, e o ex-ministro da
Secretaria de Informação e Comunicação do Paraguai, Augusto dos Santos,
quinta-feira (20), durante o Encontro Latino-Americano de Comunicação Popular e
Bem Viver, em Quito, Equador.
Conforme o moderador do debate, Mauro Cerbino, da universidade
Flacso, os dois panelistas evidenciaram, assim como a realidade equatoriana
mostra todos os dias, que temos um sistema de meios de comunicação com níveis
inaceitáveis de deformação de consciências “através da concentração da
audiências via jornais, revistas, redes de rádio e televisão”. “Empresas
midiáticas têm sido criadas para serem grandes formadores de opinião, escolhendo o que a população deve ou não
conhecer. Fazem mais política que os próprios políticos, com iniciativas de
grupo que se sobrepõem aos interesses da coletividade”, acrescentou.
Cerbino lembrou que após uma auditoria de três anos nas
concessões públicas equatorianas ficou evidenciado que mais de 50% das
frequências foram entregues de forma ilegal ou abertamente fraudulenta. Agora,
alertou, estes mesmos criminosos têm se utilizado destes poderosos instrumentos
para atacar o projeto que cria um novo marco legal para a comunicação no país.
“Querem continuar como uma instância que pode colocar em xeque os governos,
atuando de costas à cidadania”, sublinhou.
MÍDIA FOMENTOU O GOLPE
NO PARAGUAI
Citando nominalmente o envolvimento do jornal ABC Color no
golpe contra o presidente Fernando Lugo, o ex-ministro Augusto dos Santos
frisou que a postura partidarizada do órgão de maior circulação no Paraguai,
capitaneando o conjunto dos meios, foi antes, durante e continua sendo, o de
“liderar uma oposição concreta a todos os projetos progressistas seja no âmbito
social, político ou econômico”.
Conforme relatou Santos, os meios privados paraguaios estão
muito alinhados, o que potencializa sua “logística, eficiência e alcance” em
prol de transnacionais, bancos e da elite local. “A fonte de financiamento
acaba marcando a tendência editorial do meio”, pontuou.
Diferente desta homogeneidade alinhada com as elites
retrógradas do país e do continente, defendeu, “os meios públicos não têm opção
preferencial e devem por ênfase na defesa dos mais desprotegidos”. Assim como o
Estado precisa garantir a provisão da água, da saúde, da educação e da energia,
ressaltou Santos, também precisa garantir o direito à comunicação veraz, livre
das influências e manipulações dos meios mercantis.
“O que precisa ficar claro é quais são os meios públicos e
quais os do governo, pois têm identidades distintas. O governo tem todo o
direito de se comunicar com a população de forma direta e independente é
precisa ter os seus instrumentos. Quanto aos meios públicos, precisam ter
garantida a construção participativa, bem como recursos para funcionar de forma
independente”.
Augusto lembrou que após sete décadas de governo do Partido
Colorado no Paraguai foi construído um processo democrático, durante três anos,
que fez com que na comunicação, por exemplo, todos os cargos da TV pública fossem
preenchidos via concurso, o que possibilitou que a população encontrasse ali uma
forte trincheira de resistência. Para não ficar refém do inimigo, informou,
“também fundamos um semanário do governo e uma agência informativa”. Dado o golpe, veio a onda de demissões na
instituição.
A matança dos camponeses paraguaios em um enfrentamento onde
foi morto o próprio chefe militar destacado para negociar, irmão do chefe da
guarda presidencial, lembrou o ex-ministro, “foi utilizada pela oposição e pela
mídia privada para justificar o impeachment do presidente Lugo, o que joga
luzes sobre o que veio posteriormente”.
De acordo com lideranças dos movimentos sociais paraguaios, há
mais do que evidências, em função da perfuração de coletes à prova de bala e da
precisão dos tiros vindos do lado em que encontravam-se os camponeses do
envolvimento da CIA.
MEIOS PÚBLICOS SÃO PARA
O PAÍS
Para o representante de El Salvador, “os meios públicos são
aqueles em que cabem todo o país e têm uma lógica diferente daquela dos meios
privados, fundamentalmente guiados pela maximização dos lucros”. Na mídia
privada, frisou, “o objetivo não é a qualidade, a formação da cidadania, da
cultura de respeito ao meio ambiente, mas os recordes de audiência sem
preocupação com as necessidades da população. Para nós, política pública
significa respeito ao interesse público e não do público”. Este ponto precisa
ser reiterado, destacou, pois em função de determinadas pautas mais facilmente
assimiláveis e comercializáveis “se invisibilizam completamente outros temas de
interesse. Há uma absolutização do cifrão em detrimento do conteúdo”.
David Rivas defendeu que a comunicação pública deve dialogar
com a “construção de uma agenda de país, até para que os meios tradicionais
mudem”. Desta forma, assinalou, “não cabe ao espaço público ter programas
marginais, medíocres, de baixa qualidade de conteúdo e de baixos níveis de
audiência. É necessário que o Estado garanta uma boa programação e por isso
precisa de investimento. É possível, evidentemente, que um programa não tenha
muita audiência, mas pela sua relevância cultural precise estar no ar. É a disputa
entre um bom documentário, um noticário que informa e outro banal, onde a
violência é o prato principal”.
O representante salvadorenho repudiou o que qualificou de
“espetacularização da notícia” e alertou para a tentação de incorrer nos mesmos
erros de “truques e sensacionalismo”. “É como um cavalo de parque de diversões,
onde ficaríamos em movimento, mas rodando sobre uma mesma base. Por isso em El
Salvador temos investido num trabalho de fortalecimento das consciências e de resgate
da memória histórica”.
Acreditando na “direção coletiva e não na verticalização”,
David falou sobre o projeto de lei proposto pelo governo salvadorenho, “que
estará terminado em alguns dias”, “onde os meios públicos têm como função o
desenvolvimento da cultura, do conhecimento e da educação”. Para isso, explicou,
“propomos um conselho consultivo e um comitê de controle firmado por
organizações culturais, sindicais, ambientalistas, profissionais do Ramo,
portadores de deficiência e também por representantes salvadorenhos no
exterior, já que temos um terço dos nossos compatriotas vivendo fora do país”. Além
dos recursos públicos, disse, “a proposta é que as emissoras tenham uma
publicidade muito seletiva, com muito filtro”.
COMPLEMENTARIDADE DOS
SISTEMAS
Para a secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora
do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, “entre
os pontos chaves expostos pelo debate está a necessidade da complementaridade
dos sistemas público, privado e estatal”. “Do ponto de vista dos movimentos sociais e
pela democratização da comunicação, colocamos prioridade no fortalecimento do
sistema público, a fim de que se estimule a reflexão, a crítica e a participação
popular nos processos políticos. Isso é fundamental para construir e consolidar
um projeto de país, o que significa olhar para a diversidade regional, cultural e racial, garantindo a pluralidade de
vozes”, declarou.
Na avaliação de Rosane, “comunicação pública requer gestão
pública com independência financeira e plena participação dos diferentes atores”.
A democratização da comunicação propiciada por este poderoso instrumento,
ressaltou Rosane, “colocará os indivíduos como sujeitos do processo de democratização
da comunicação e do próprio Estado, pois a ampliação do diálogo com a população
tornará mais ágeis e eficientes as suas estruturas”.
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