Sociedade alivia grupos privados que, além de 51% do controle dos aeroportos, têm garantido metade das outorgas pela estatal
Escrito por Valdo Albuquerque, no jornal Hora do Povo
A privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília se mostrou, sob todos os aspectos, um tremendo prejuízo para o país. Além de repassar o controle para grupos privados dos aeroportos mais rentáveis, junto com o Galeão, a privatização ainda vai obrigar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a bancar 49% do pagamento das outorgas de R$ 24,535 bilhões. Ou seja, a estatal vai desembolsar cerca de R$ 12 bilhões para perder o controle desses aeroportos.
Segundo informou a própria Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os valores serão pagos pelas três sociedades de propósito específico (SPEs) – empresas privadas -, formadas pelos consórcios vencedores dos leilões de cada aeroporto, com 51% do controle, e a Infraero com 49%: “A Infraero só é impactada pelo pagamento da contribuição quando da aferição dos resultados da concessão. Logo, os pagamentos das contribuições são devidos pela concessionária e deverão sair de seu caixa, independentemente de sua composição societária”.
A partir de 2013, o pagamento do valor do leilão será efetuado em parcelas anuais ao longo dos diferentes prazos de concessão, corrigidas pelo IPCA, ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Os recursos sairão das receitas geradas nos aeroportos, advindas de tarifas cobradas de companhias aéreas e de passageiros, estacionamentos, hotéis e aluguel de lojas. Ou seja, dessas receitas, primeiramente serão pagas as parcelas das outorgas e de investimentos, para depois se distribuir os lucros. Contudo, ao vender os aeroportos mais lucrativos corre-se o risco de o Estado brasileiro ter de injetar dinheiro nos aeroportos que não são lucrativos, 55 ao todos, bancados atualmente pelos 12 que dão lucro, entre os quais os três já privatizados.
Com o dinheiro da Infraero já garantido, uma vez que o edital da Anac estabeleceu que a estatal entraria com 49% dos recursos, os consórcios se sentiram livres para elevar as ofertas pelos aeroportos, com preços mínimos para lá de subavaliados. Assim, a Invepar – formada pela OAS e os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef, juntamente com a estatal sul-africana ACSA - adquiriu o aeroporto de Guarulhos por R$ 16,213 bilhões, cujo preço mínimo era de R$ 3,4 bilhões.
O aeroporto de Brasília foi empalmado pelo consórcio formado pelo grupo Engevix e pelo argentino Corporación América, por R$ 4,5 bilhões, que tinha um preço mínimo fixado em R$ 582 milhões. Viracopos foi açambarcado pelo consórcio formado pela Triunfo Participações, UTC Participações e a francesa Egis Airport Operation por R$ 3,8 bilhões, com preço mínimo de R$ 1,5 bilhão.
É bom registrar que a Infraero não participou dos leilões, não fez lance nenhum e ainda terá que arcar com o ensalsado ágio médio de 347% na privatização dos aeroportos.
Em resposta uma reportagem da revista Veja, a Infraero demonstra que não havia necessidade nenhuma em privatizar os aeroportos, que teve como um de seus pretextos a realização da Copa do Mundo. Diz a estatal que estavam previstos investimentos “da ordem de R$ 6,4 bilhões – constantes do PAC - até 2014 em aeroportos relacionados com a Copa-2014 e demais aeroportos”.
Sobre a acusação da revista de que o Estado brasileiro não teria “capacidade nem recursos em volume suficiente para custear as obras de ampliação dos aeroportos já existentes e para a construção de novos”, a Infraero afirmou: “É, no mínimo, controverso afirmar que o Estado brasileiro não tem capacidade para construção de novos aeroportos no ritmo exigido pela demanda atual e futura, se a Rede existente foi totalmente construída por este mesmo Estado, por meio da mesma Infraero. Por outro lado, não há falta de recursos, que estão assegurados para os investimentos a curto, médio e longo prazos”.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), Francisco Luiz Xavier de Lemos, “a questão dessas privatizações é que toda a rede Infraero que é composta por 67 aeroportos, 83 grupamentos de navegação aérea, diversos terminais de carga, tudo isso é garantido sem aporte nenhum do governo, é tudo com recurso próprio, da própria Infraero. E só 12 aeroportos brasileiros são lucrativos”.
No mundo, 85% dos aeroportos são administrados pelo Estado. A Infraero é a segunda maior operadora de aeroportos em número de terminais e terceira em número de passageiros.
Para viabilizar os leilões, os aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Juscelino Kubistchek (Brasília) foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), através do O Decreto nº 7.531/2011.
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