Almada: “O Paraguai se levantou contra a privatização dos setores estratégicos”

Entrevistando Martín Almada, prêmio Nobel da Paz Alternativo

“A greve geral disse não à Aliança Público-Privada, que é uma má fotocópia do receituário fracassado do FMI”, afirmou o intelectual e Prêmio Nobel Alternativo da Paz

Leonardo Wexell Severo

A luta contra o leilão de Libra e os estelionatos entreguistas

Manifestações e denúncias impediram um crime maior  

Carlos Lopes, na Hora do Povo

O leilão do campo de Libra encontrou a sua própria definição: sob ordem da Presidência, foi realizado por trás de tropas do Exército, da Força de Segurança Nacional e com o cerco até de barcos da Marinha de Guerra, com jovens sendo atingidos e feridos por uma catadupa de balas de borracha, com helicópteros atirando-as sobre a multidão e a violência histérica contra, até mesmo, a bandeira nacional. Nenhum apoio do povo, nenhuma manifestação a favor – só algumas declarações de vendilhões sem vergonha, de alguns tolos e de alguns puxa-sacos do patrão.

Algo que não se via desde a ditadura – e em seus piores momentos.

O resultado demonstrou que a intenção do governo sempre foi a de entregar Libra ao cartel multinacional das petroleiras; segundo, que somente não entregou mais porque o povo, a mobilização em todo o país, não deixou.

Talvez o melhor comentário sobre o leilão de Libra tenha sido feito, ainda antes, pelo petroleiro João Antônio de Moraes, líder da FUP e da CUT, com a rude precisão dos operários: "Quem aluga a bunda não pode escolher onde sentar".

Não pode mesmo – como demonstra uma notícia publicada no dia seguinte ao leilão, inteiramente confirmada pelos fatos:

"A escolha dos executivos que vão compor a Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), estatal que vai gerir os contratos de blocos arrematados no regime de partilha de produção, semana passada, foi ‘absolutamente fundamental’ para que a Total decidisse participar do leilão de Libra ontem, nas palavras do diretor-geral da francesa Total no Brasil, Denis Besset. (…) A questão da formação da PPSA havia sido levantada por Besset (…) quando o executivo declarou que era complicado definir a participação sem saber qual era a formação da PPSA" (Valor Econômico, 22/10/2013, grifos nossos).

Assim, para entregar parte do Campo de Libra à Total – e também à Shell – a presidente Dilma nomeou, para presidente da PPSA, o braço direito do celerado David ("o petróleo é vosso") Zylbersztajn na ANP e, para diretor, o chefe de gabinete do malfadado Henri ("Petrobrax") Reichstul na tentativa de esquartejamento da Petrobrás - ambos durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O último, inclusive, era um lobista na ativa das multinacionais. Função da PPSA: fiscalizar as multinacionais.

Já o renegado Lima, depois de se exibir no leilão - devidamente garantido pelas forças policiais e militares presentes - declarou que estava "muito feliz" porque "no Brasil nós nunca fizemos isso porque nunca tivemos uma área tão prolífica como o pré-sal". Pelo jeito, Lima quer proteger o petróleo da sanha dos brasileiros, entregando-o às multinacionais. O leilão do campo de Libra foi o primeiro leilão de petróleo já descoberto da História. Ninguém leiloa petróleo que já foi descoberto. Leiloam-se áreas para pesquisar petróleo, não áreas em que já se descobriu o petróleo. Mas, pior é o ridículo de dizer que foi a ANP, e não a Petrobrás, que descobriu petróleo nos campos de Libra e Franco, provavelmente com o uso do delicado mini-canivete (suíço?) do seu então diretor-geral. Deixa de ser mentiroso, ô Haroldo!

Disse a presidente Dilma, na segunda-feira à noite, que "85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização".

"Bem diferente"? Quem disse que isso era privatização, e só privatização, e nada mais que privatização, foi ela – é verdade que era candidata, não presidente. Foi a candidata Dilma quem disse:

"Eles [os tucanos] defendem a privatização do pré-sal, ou seja, que a exploração do pré-sal seja feita por quem? Pelas empresas privadas internacionais. Isso é grave porque o pré-sal é uma das riquezas mais importantes do país. Defender a privatização do pré-sal significa tirar dinheiro do país. (…) Isso seria um crime contra o Brasil".

Quanto ao resto, a expressão "renda a ser produzida no Campo de Libra" é uma forma de não dizer chongas – ou absolutamente nada - da mesma forma que o acréscimo "a Petrobrás" depois de "Estado brasileiro". "Renda a ser produzida no Campo de Libra" inclui até o preço de um melhoral que algum companheiro petroleiro, acometido de dor de cabeça, compre na cantina de uma plataforma - se é que existem cantinas nas plataformas.

A questão é a parte do governo (ou da União) na partilha do petróleo extraído, não a renda em geral – pela simples razão de que é possível comprar melhoral em outro lugar que não uma plataforma de petróleo, da mesma forma que recolher Imposto de Renda ou Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL) de alguma empresa no pré-sal não é diferente de fazer o mesmo com qualquer outra empresa do país. O que é diferente – isto é, específico - no Campo de Libra é a partilha do petróleo lá produzido.

Como diz um filósofo aqui da casa, não entender algo tão óbvio é burrice demais para ser só burrice. Basta ver as percentagens citadas. Depois desses 85% da presidente, vale tudo.

Nesse passo, daqui a alguns dias, as multinacionais vão estar pagando ao governo para que fique com o nosso petróleo e ainda vão dar um vale para cada brasileiro gastar numa Coca-Cola. Pelas contas da presidente, 41,65% de 45% - que é o "excedente em óleo" ou "óleo-lucro" - são 85%, em vez de 18,74% (v. coluna de Fernando Siqueira nesta página). Antes, para o Lobão e a Magda, a mesma conta resultava em 75% - a presidente, num único dia, avançou mais 10 pontos percentuais. Daqui a pouco o governo vai estar recebendo 120%, 150%, talvez 300% do petróleo de Libra.

Nem vale a pena observar outra vez que os autores dessas contas estão somando espartilhos com caixas de maizena (daí expressões engana-trouxas do tipo "renda a ser produzida no Campo de Libra") porque, mesmo assim, a conta não dá certo. O que se está discutindo é quanto, na partilha do petróleo, mais exatamente, na partilha do "excedente em óleo" (petróleo extraído menos custo de produção menos royalties) ficará com a União, tendo em vista que os países produtores de petróleo ficam com 80% do excedente – uma média de 72% do óleo produzido – e, no Brasil, o governo estabeleceu que apenas 41,65% desse excedente ficará com a União, podendo, de acordo com uma escala móvel, baixar até 15%.

O resto, leitores, é bobagem (o renegado Lima somou até um aluguel para chegar a lugar algum).

O que não é bobagem, leitores, é ver o nosso povo, é ver trabalhadores, estudantes, mulheres, gente humilde dos bairros, gente que saiu das plataformas e das fábricas, recusando o letal marasmo que lhe é oferecido, para levantar-se e defender o nosso petróleo, a Petrobrás, vale dizer, a nossa Nação, a nossa Pátria. Pois aí está o novo Brasil, ainda em germe, aí, sim, está o nosso passaporte para o futuro.

Não sabemos ainda tudo o que o governo concedeu para entregar 40% de Libra ao cartel petroleiro. Mas, por consequência, tudo o que fez foi para impedir a Petrobrás de ter uma parcela maior. É evidente que a Petrobrás poderia ter 50% ou mais. Porém, se não fosse a sua defesa pelo povo, pelos que, em todo país, mobilizaram-se contra esse leilão ignominioso, nem os 40% ela teria. Tal como já havia anunciado o ministro Lobão, ficaria nos 30%, que é o mínimo que lhe garante a lei do presidente Lula no pré-sal.

Assim, a Shell e a Total, duas das cinco "supermajors", as petroleiras que mandam no cartel (pela ordem, de acordo com o Platts Top 250 Global Energy Company: ExxonMobil, Shell, Chevron, BP, Total; a ExxonMobil e a Chevron são, ambas, "Standard Oil" do grupo Rockefeller, portanto, é um grupo de cinco que, na verdade, são quatro) ficaram com 40%, mesma percentagem que a Petrobrás. Duas estatais chinesas, a CNPC e a CNOOC, pegaram 10% cada uma.

Xiomara de Zelaya: “Decisões dissociadas do interesse popular são traição à Pátria”

Texto e foto: Leonardo Wexell Severo, San Pedro Sula-Honduras

Xiomara Castro de Zelaya discursa na cidade de Villanueva

“Nosso compromisso é com a construção de uma democracia participativa em Honduras, onde o povo tenha voz e voto em todas as ações do governo”, afirma Xiomara Castro de Zelaya, candidata do Partido Livre (Liberdade e Refundação) às eleições presidenciais do próximo 24 de novembro. Nesta entrevista exclusiva em San Pedro Sula, Xiomara agradece a solidariedade do povo brasileiro com o ex-presidente Manuel Zelaya, seu marido, e destaca o papel do Estado e do protagonismo popular para um desenvolvimento inclusivo e soberano.

Lideras todas as pesquisas de intenção de voto à presidência. Quais as suas expectativas para Honduras e para a integração latino-americana?

Em primeiro lugar gostaria de agradecer ao povo brasileiro pelo acompanhamento e o respaldo que têm nos brindado durante todos esses anos. A luta que empreendemos nesse momento é para reverter o golpe de Estado realizado em Honduras e fazer com que esta batalha de resistência contra o entreguismo e em defesa da soberania seja vitoriosa. É com esta consciência que o povo hondurenho está se mobilizando, mandando uma mensagem à América Latina para que nunca mais, em nenhum dos países do nosso Continente, volte a ser cometido um golpe de Estado.

Como pensas retomar o patrimônio público que os golpistas entregaram às transnacionais e aos seus testas-de-ferro ao longo destes anos?

Nós, do Partido Livre, estamos fazendo uma proposta bem clara, que é a refundação do país. Esta é a nossa resposta frente às duríssimas e difíceis condições em que se encontra o povo hondurenho após esses últimos quatro anos. Temos hoje um país completamente militarizado e que é, apesar disso, o mais violento do mundo. Desde o golpe, em 2009, mais de 24 mil pessoas foram assassinadas. Mas o golpe não nos trouxe só violência. Fez, além disso, que nosso país esteja entre os últimos lugares em competitividade no mundo, pois não há possibilidades nem condições dignas de trabalho. A pobreza aumentou mais de 7%, zerando todos os avanços que havíamos tido durante o governo do presidente Zelaya. Como este modelo fracassou, nós estamos propondo uma nova forma de governar, iniciativas que deem respostas às necessidades do povo, que garantam equidade, justiça e paz para todos. Por isso propomos a refundação de Honduras, nos mobilizamos para reconstruir a Pátria.

Uma vez eleita, por onde seu governo iniciará esta reconstrução?

Com Xiomara e Caio Plessmann de Castro, em San Pedro Sula

Nós defendemos um socialismo democrático para começar esse processo a partir de um governo que governe para todos e não para um pequeno grupo. É necessário reconciliar o povo hondurenho e para isso propomos um pacto social entre todos os setores do país, através de uma Assembleia Nacional Constituinte. Precisamos criar uma nova Constituição. Antes de tudo, ela deverá expressar o sentir e o pensar de cada um dos setores ali representados, refletindo sobre qual é o Estado que queremos, onde se defina cada um dos poderes do Estado, quais as suas funções e responsabilidades no desenvolvimento nacional. Porém que também se garanta participação cidadã, para que nunca mais um Congresso Nacional respalde um golpe de Estado. Defendemos uma Constituição que reflita a necessidade de convocar o povo hondurenho a construir leis para beneficiar a comunidade e o país. Não podemos mais permitir a imposição de leis que atentem contra a soberania popular. Aqui foram feitas leis por meio das quais entregando nossos recursos, onde estão entregando nossas minas, leis que estão confrontando e tirando os direitos que o povo foi adquirindo a partir das suas próprias lutas, como a do magistério, dos operários e dos camponeses. Quanto às leis anti-povo, nós as podemos revogar através da Assembleia Nacional Constituinte. Nós nos comprometemos com o povo e sentimos que hoje, mais do que nunca, a Constituinte tem valor e sentido em nosso país. Mais de 80% dos pesquisados em Honduras concordam e apontam que a saída para fazermos as transformações radicais que estamos propondo passam, necessariamente, pela efetivação de um pacto social por meio da Constituinte.

Há muita expectativa em relação às mudanças já nos primeiros dias do novo governo. Do ponto de vista econômico, quais as medidas emergenciais a serem adotadas?

A situação econômica de Honduras é muito difícil. No período em que o presidente Manuel Zelaya estava governando a dívida interna representava 17% do Produto Interno Bruto, enquanto neste momento alcança mais de 60% do PIB. Ou seja, o governo se sustentou a partir do golpe de Estado com créditos e empréstimos, comprometendo parcela expressiva dos recursos públicos do presente e do futuro da nação. Isso faz com que precisemos tomar medidas radicais.

Quais seriam essas medidas?

Em primeiro lugar é preciso readequar a dívida para garantirmos os recursos necessários ao desenvolvimento nacional. A dívida foi feita com prazos curtos e juros muito altos, então é preciso reduzir os juros e alongar o prazo para o seu pagamento. Da mesma forma, é preciso que todos os recursos que consigamos sejam direcionados a gerar mais empregos, renda e crescimento econômico. É necessário investir na produção, é necessário ampliar os investimentos para que o campo volte a produzir. Nos últimos quatro anos se investiu muito pouco na parte agroindustrial do país, na agricultura. Nós temos que assegurar a alimentação do povo hondurenho, assegurar também que se apliquem recursos com taxas de juros baixas, para se fomentar a construção. Claro, todos esses pontos dependem de criarmos no país uma democracia com bases sólidas, uma democracia participativa onde o povo tenha voz e voto em todas as ações do governo.

Com negociação coletiva e garantindo os direitos dos trabalhadores, algo que os golpistas suprimiram por completo.

Exatamente, vamos virar essa página. Nós temos muito claro que é preciso revogar as leis que foram impostas pelos golpistas contra os professores, por exemplo. Eles modificaram a legislação para entregar os recursos que pertencem ao povo, que são patrimônio da nossa população, praticamente liberando para que se possa liquidar e expropriar as terras dos camponeses. Vamos revogar estas leis por meio da Constituinte, garantindo ao povo hondurenho que as decisões tomadas nunca mais sejam dissociadas do interesse popular, do interesse da Pátria. 

Haroldo Lima exalta leilões do petróleo e enaltece entrega ao cartel transnacional

Traíra virou “consultor” da HRT Oil & Gás, associação de fundos especulativos estadunidenses

 

Carlos Lopes, na Hora do Povo

Haroldo Lima mente contra a Petrobrás e o Brasil

Não é uma novidade que o sr. Haroldo Lima venha exaltar os leilões do petróleo e enaltecer a entrega do petróleo brasileiro às multinacionais (pois é este o conteúdo da Lei 9.478 de 1997, a lei de Fernando Henrique, tão incensada por Lima em seu recente artigo, que permite às petroleiras estrangeiras ficarem com todo o petróleo que extraírem). Nem é uma surpresa que Lima venha acusar o presidente Lula de "atrofiar a atividade petrolífera" por ter suspenso os leilões, exatamente após a descoberta das reservas do pré-sal. Diz Lima que "quando (…) por ausência de licitação, deixa-se de realimentar a exploração, o setor petrolífero, normalmente muito dinâmico, passa a sofrer uma atrofia de sua atividade. (…) É o caso de agora, quando já estamos há quatro anos sem fazer licitação" - e segue-se um comovente pranto sobre a situação das petroleiras que "mourejam em dificuldades" (sic) pela falta de leilões.

Lima apenas omite que, durante o mandato de Lula descobriu-se o pré-sal – e, mesmo sem contar o petróleo do pré-sal, as nossas reservas totais de petróleo passaram de 13 bilhões de barris (2002) para 28,5 bilhões (2010), um aumento de 117% - e a produção passou de 530 milhões de barris para 750 milhões, um aumento de 41,7% - graças a uma única empresa, a Petrobrás.

Mas nessa fraude não há nada de novo. A única novidade, portanto, é a direção do PCdoB endossar e homiziar essa indignidade e indigência – e as que se seguem. O artigo de Lima é uma condensação do seu servilismo, um inventário de renegado, com falsificações flagrantes. Mas não é nada mais que uma antologia do que tem feito nos últimos anos. A novidade, realmente, é que a direção do PCdoB dê guarida a essa mísera profissão de fé: a de um elemento que renega o seu passado - ou seja, a si próprio -, e, portanto, à sua identidade como brasileiro e tudo o que de melhor disse, fez ou escreveu, ao passar para o lado dos inimigos do país (ou será que alguém tem dúvida de que o imperialismo continua a existir, não fosse o Iraque, a Líbia, a Síria, o Afeganistão e a mais recente invasão do Brasil por multinacionais e dólares vagabundos?) - e que, de combatente, passou a "consultor" de uma biboca norte-americana.

Lenin escreveu que não há uma grande luta sem heróis e sem traidores. Realmente, só as lutas medíocres dispensam os heróis – e não amedrontam, por sua falta grandeza, os covardes que se tornam traidores quando a luta é verdadeiramente grande. Da mesma forma, disse o revolucionário russo, cada crise na vida dos indivíduos, ou na história das nações, esmaga e quebra a uns, ao mesmo tempo que fortalece e ilumina a outros.

Lima é hoje "consultor" da HRT Oil & Gas – uma associação entre o funddo especulativo do magnata norte-americano Mason Hawkins (o Southeastern Asset Management, Inc.) e o Discovery Capital Management, fundo especulativo de outro magnata, também norte-americano, Robert K. Citrone.

A principal façanha de Lima como "consultor" foi fazer a ANP reclassificar a HRT para "operadora A" - ou seja, operadora em águas profundas – com o sensacional currículo de ter furado "meio poço na Namíbia", segundo disse a própria Magda, sua amiga e ex-colega na agência.

Pois, antes, Lima foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), onde se notabilizou por tentar impedir a Petrobrás, na 8ª Rodada de leilões do petróleo, de ficar com mais de 11% dos blocos leiloados – até a 7ª Rodada, a Petrobrás ficara com 70% deles. A 8ª Rodada foi suspensa pela Justiça (v. HP, 01/12/2006) e depois cancelada pela presidente Dilma.

Por tudo isso, também não é surpreendente que ele não tenha lido ou que falsifique dados publicados pela própria agência da qual era diretor-gerente: não é verdade que a suspensão dos leilões, a partir de 2006, tenha diminuído a "exploração" (ou seja, "a aquisição de dados", como define o anuário da ANP) em relação ao período anterior. Pelo contrário, a atividade exploratória aumentou no período. Lima está, intencionalmente, confundindo o fato de que a atividade exploratória diminuiu em 2011 em relação a 2010 – e atribuindo essa redução a todo o período que vai de 2006 até agora. Mas isso é mentira: veja o leitor a página 70, tabela 2.1, e a página 71, tabela 2.2, do "Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – 2012", publicado pela ANP.

Também não é uma novidade (nem uma surpresa) que em sua corrida para Antenora (o recinto do nono círculo do Inferno, que, segundo Dante, destina-se aos traidores da pátria e/ou do seu partido), Lima tenha o descaramento de dizer que a famigerada lei 9.478 não foi confeccionada pelos tucanos, mas pelos progressistas da Câmara, inclusive ele próprio. Essa outra opção – a de enlamear o próprio passado – não tem muito futuro. Todo mundo sabe que o Haroldo, na época, não era o Haroldo de hoje.

Mas era esperável que ele tentasse falsificar o passado para justificar seu deprimente presente. Ou, mais esperável ainda, que tentasse falsificar o próprio presente, dizendo que o cartel petrolífero internacional não existe mais, substituído que foi pelas estatais... Será que o Lima estatizou a Exxon-Mobil? Ou a Shell? Ou a Chevron? Ou a BP? Ou a BG? Ou a ConocoPhilips?

Apesar de ainda mais cínica, também não existe novidade na declaração do Lima de que sua opção pelo entreguismo é para defender a Petrobrás (não brinca...). Ora, o que poderia ele dizer? Que sua opção pelo entreguismo é porque gosta de entregar? Ou, como um anti-São Francisco, que é dando que se dá?

Lima é muito ignorante em tudo que diz respeito ao petróleo – já vimos a sua teoria das "áreas explora-tórias" que só conseguem aparecer se houver algum leilão e minguam quando não há leilão. Literalmente: "acrescentar áreas em exploração significa, no Brasil, fazer licitação". Por quê? Já mostramos que a atividade exploratória aumentou entre 2006 e 2012, quando não houve leilão. Porém, há mais um gato na tuba: ao que parece ele quer revogar a nova lei do petróleo, pois, por ela, que regula a exploração do pré-sal, a Petrobrás não precisa de leilão algum para estabelecer suas "áreas exploratórias", pois o Estado tem o dever de alocar as áreas estratégicas para a companhia brasileira. Com essa teoria de meia-tigela para enrolar incautos, Lima acusa Lula de ter prejudicado o país com a suspensão dos leilões – mas não tem o destemor de citar pelo nome o acusado.

Portanto, nenhuma novidade, nem mesmo na forma de Lima se oferecer mais uma vez ao cartel petrolífero (esse que não existe mais...): comemorando uma suposta vitória no leilão de terça-feira, apesar da HRT não ter conseguido levar nem um tasco do nosso petróleo. Portanto, a vitória que Lima comemorava não era a da companhia que lhe paga os proventos, mas a do cartel, pois sem dúvida que a Petrobrás não entusiasma o Haroldo. Quem, além da Petrobrás, conseguiu algo mais ou menos significativo no leilão? A multinacional inglesa BG (10 blocos, sendo 9 em águas profundas); a francesa Total (6 blocos em águas profundas); a norueguesa Statoil (4 blocos em águas profundas); a norte-americana Exxon-Mobil, as inglesas British Petroleum e Premier Oil e a canadense Niko Resources (cada uma, 2 blocos em águas profundas); e a norte-americana Chevron, a australiana BHO Billiton e a colombiana Ecopetrol (1 bloco em águas profundas, cada uma).

Nem mesmo é algo surpreendente que Lima diga que ser entreguista é a posição verdadeiramente "de esquerda". Deve ter sido essa, ou seu equivalente na época, a justificativa de Calabar para colaborar com o colonialismo holandês – aquele que transformou toda a Indonésia numa senzala.

Assim, diz Lima que sua atitude é própria "da esquerda histórica à qual pertenço". Não é, não, exceto se Lima considerar que Carlos Lacerda foi um membro da "esquerda histórica" apenas porque um dia entrou na Juventude Comunista. Lima, pelo jeito, só registra a entrada, jamais a saída.

Naturalmente, Lima nada tem de "histórico", porque nada há de histórico em colaborar com a entrega do petróleo nacional, em chamar de posição "de esquerda" as caducas idiotices de Gudin, Bob Fields e Fernando Henrique - que, pelo menos, tiveram o senso de ridículo de não se pretender corifeus "de esquerda" dos cartéis norte-americanos.

O título original do artigo publicado no WWW.horadopovo.com.br é Haroldo Lima reserva quarto em Antenora