Xiomara de Zelaya: “Decisões dissociadas do interesse popular são traição à Pátria”

Texto e foto: Leonardo Wexell Severo, San Pedro Sula-Honduras

Xiomara Castro de Zelaya discursa na cidade de Villanueva

“Nosso compromisso é com a construção de uma democracia participativa em Honduras, onde o povo tenha voz e voto em todas as ações do governo”, afirma Xiomara Castro de Zelaya, candidata do Partido Livre (Liberdade e Refundação) às eleições presidenciais do próximo 24 de novembro. Nesta entrevista exclusiva em San Pedro Sula, Xiomara agradece a solidariedade do povo brasileiro com o ex-presidente Manuel Zelaya, seu marido, e destaca o papel do Estado e do protagonismo popular para um desenvolvimento inclusivo e soberano.

Lideras todas as pesquisas de intenção de voto à presidência. Quais as suas expectativas para Honduras e para a integração latino-americana?

Em primeiro lugar gostaria de agradecer ao povo brasileiro pelo acompanhamento e o respaldo que têm nos brindado durante todos esses anos. A luta que empreendemos nesse momento é para reverter o golpe de Estado realizado em Honduras e fazer com que esta batalha de resistência contra o entreguismo e em defesa da soberania seja vitoriosa. É com esta consciência que o povo hondurenho está se mobilizando, mandando uma mensagem à América Latina para que nunca mais, em nenhum dos países do nosso Continente, volte a ser cometido um golpe de Estado.

Como pensas retomar o patrimônio público que os golpistas entregaram às transnacionais e aos seus testas-de-ferro ao longo destes anos?

Nós, do Partido Livre, estamos fazendo uma proposta bem clara, que é a refundação do país. Esta é a nossa resposta frente às duríssimas e difíceis condições em que se encontra o povo hondurenho após esses últimos quatro anos. Temos hoje um país completamente militarizado e que é, apesar disso, o mais violento do mundo. Desde o golpe, em 2009, mais de 24 mil pessoas foram assassinadas. Mas o golpe não nos trouxe só violência. Fez, além disso, que nosso país esteja entre os últimos lugares em competitividade no mundo, pois não há possibilidades nem condições dignas de trabalho. A pobreza aumentou mais de 7%, zerando todos os avanços que havíamos tido durante o governo do presidente Zelaya. Como este modelo fracassou, nós estamos propondo uma nova forma de governar, iniciativas que deem respostas às necessidades do povo, que garantam equidade, justiça e paz para todos. Por isso propomos a refundação de Honduras, nos mobilizamos para reconstruir a Pátria.

Uma vez eleita, por onde seu governo iniciará esta reconstrução?

Com Xiomara e Caio Plessmann de Castro, em San Pedro Sula

Nós defendemos um socialismo democrático para começar esse processo a partir de um governo que governe para todos e não para um pequeno grupo. É necessário reconciliar o povo hondurenho e para isso propomos um pacto social entre todos os setores do país, através de uma Assembleia Nacional Constituinte. Precisamos criar uma nova Constituição. Antes de tudo, ela deverá expressar o sentir e o pensar de cada um dos setores ali representados, refletindo sobre qual é o Estado que queremos, onde se defina cada um dos poderes do Estado, quais as suas funções e responsabilidades no desenvolvimento nacional. Porém que também se garanta participação cidadã, para que nunca mais um Congresso Nacional respalde um golpe de Estado. Defendemos uma Constituição que reflita a necessidade de convocar o povo hondurenho a construir leis para beneficiar a comunidade e o país. Não podemos mais permitir a imposição de leis que atentem contra a soberania popular. Aqui foram feitas leis por meio das quais entregando nossos recursos, onde estão entregando nossas minas, leis que estão confrontando e tirando os direitos que o povo foi adquirindo a partir das suas próprias lutas, como a do magistério, dos operários e dos camponeses. Quanto às leis anti-povo, nós as podemos revogar através da Assembleia Nacional Constituinte. Nós nos comprometemos com o povo e sentimos que hoje, mais do que nunca, a Constituinte tem valor e sentido em nosso país. Mais de 80% dos pesquisados em Honduras concordam e apontam que a saída para fazermos as transformações radicais que estamos propondo passam, necessariamente, pela efetivação de um pacto social por meio da Constituinte.

Há muita expectativa em relação às mudanças já nos primeiros dias do novo governo. Do ponto de vista econômico, quais as medidas emergenciais a serem adotadas?

A situação econômica de Honduras é muito difícil. No período em que o presidente Manuel Zelaya estava governando a dívida interna representava 17% do Produto Interno Bruto, enquanto neste momento alcança mais de 60% do PIB. Ou seja, o governo se sustentou a partir do golpe de Estado com créditos e empréstimos, comprometendo parcela expressiva dos recursos públicos do presente e do futuro da nação. Isso faz com que precisemos tomar medidas radicais.

Quais seriam essas medidas?

Em primeiro lugar é preciso readequar a dívida para garantirmos os recursos necessários ao desenvolvimento nacional. A dívida foi feita com prazos curtos e juros muito altos, então é preciso reduzir os juros e alongar o prazo para o seu pagamento. Da mesma forma, é preciso que todos os recursos que consigamos sejam direcionados a gerar mais empregos, renda e crescimento econômico. É necessário investir na produção, é necessário ampliar os investimentos para que o campo volte a produzir. Nos últimos quatro anos se investiu muito pouco na parte agroindustrial do país, na agricultura. Nós temos que assegurar a alimentação do povo hondurenho, assegurar também que se apliquem recursos com taxas de juros baixas, para se fomentar a construção. Claro, todos esses pontos dependem de criarmos no país uma democracia com bases sólidas, uma democracia participativa onde o povo tenha voz e voto em todas as ações do governo.

Com negociação coletiva e garantindo os direitos dos trabalhadores, algo que os golpistas suprimiram por completo.

Exatamente, vamos virar essa página. Nós temos muito claro que é preciso revogar as leis que foram impostas pelos golpistas contra os professores, por exemplo. Eles modificaram a legislação para entregar os recursos que pertencem ao povo, que são patrimônio da nossa população, praticamente liberando para que se possa liquidar e expropriar as terras dos camponeses. Vamos revogar estas leis por meio da Constituinte, garantindo ao povo hondurenho que as decisões tomadas nunca mais sejam dissociadas do interesse popular, do interesse da Pátria. 

Honduras importa 70% dos alimentos que consome e possui 59% das crianças com desnutrição crônica

Líder da Via Campesina, Rafael Alegria destaca importância da vitória do Partido Livre para virar a página da exclusão

Leonardo Wexell Severo, de Honduras

Rafael Alegria no encontro camponês em Tegucigalpa

Dos 8,5 milhões de hondurenhos, 4,6 milhões padecem de fome, vivendo em extrema pobreza em um país rico em recursos naturais e potencialidades. A situação tem se agravado ano a ano com a submissão do governo à cartilha recessiva e de desmonte do Estado. Hoje Honduras importa 70% dos alimentos que consome e possui 59% das suas crianças com desnutrição crônica. Conforme o coordenador da Via Campesina, Rafael Alegria, dirigente histórico dos trabalhadores rurais da América Central, crescem as expectativas de que a vitória da presidenta Xiomara de Castro Zelaya, do Partido Livre (Liberdade e Refundação) vire o jogo, deixando para trás o passado de servilismo aos interesses da oligarquia e das transnacionais. Na avaliação de Alegria, a hora é de superar a lógica neoliberal, que se aprofundou após a deposição do presidente Manuel Zelaya por um golpe de Estado patrocinado pelo governo estadunidense em junho de 2009.

A luta pela reforma agrária é pela justiça social para o campo e para a cidade.

É uma luta longa. São mais de 55 anos da primeira lei de reforma agrária em nosso país. Hoje continuamos nesta batalha, agravada pelas políticas neoliberais dos anos 90. Políticas que detiveram o processo de reforma agrária e liquidaram o acesso à terra, privatizaram toda a assistência técnica, o sistema financeiro, a comercialização e iniciou um processo brutal de concentração, de acumulação da terra mais produtiva de Honduras nas mãos do capital privado nacional e internacional, empurrando os camponeses de suas pequenas parcelas de terras e esquecendo-se deles até os dias de hoje.

Qual foi o resultado político, social e econômico desta política pró-latifúndio?

Isso teve sérias consequências em todos os âmbitos. O mais grave é a pobreza extrema. Dos quatro milhões de camponeses hondurenhos, mais de dois milhões e meio encontram-se jogados na extrema pobreza. É uma situação lamentável em que 59% das nossas crianças sofrem de desnutrição crônica. As mulheres estão expulsas e perseguidas por lutarem pela terra e os jovens são obrigados a sair do campo porque não encontram possibilidade de trabalho. Enquanto vivemos esta situação bastante difícil, sem salário, sem emprego e sem direitos, importamos 70% dos alimentos que consumimos dos Estados Unidos e do Canadá. Toda esta situação ainda é agravada pela criminalização da luta camponesa.

Um processo rumo ao fundo do poço que foi aprofundado após o golpe de estado de 2009 contra o presidente Manuel Zelaya.

Leonardo Severo com Rafael Alegria. Foto: Caio Plessmann

Exatamente. Quatro mil camponeses passaram pelas prisões neste governo de Porfírio Lobo. Mulheres e homens que estão lutando pela terra, pelos seus direitos e de suas famílias. É uma situação dramática. Por isso realizamos um Fórum no Dia Mundial da Alimentação, decretado pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura). Em Honduras, nosso alerta é de que mais do que falta de alimento, estamos vendo a nossa população padecendo na pobreza extrema. Por isso nos manifestamos e organizamos uma feira para fazer a disputa também no campo das ideias, incentivando o consumo dos nossos alimentos do campo, porque hoje predomina a cultura da comida “chatarra”, da comida rápida.

Qual a sua avaliação sobre a unidade que começa a ser construída entre os movimentos dos trabalhadores da cidade e do campo?

Considero a unidade desses movimentos fundamental para garantirmos avanços nas condições de vida e trabalho para todos e todas. Ainda que o modelo neoliberal tenha golpeado fortemente as organizações ao ponto de quase tê-las feito desaparecer, nos articulamos em processos unitários e criamos estruturas como a Via Campesina que reúne seis entidades, fortalecendo e ampliando a luta pela transformação agrária. Com essa construção coletiva temos a esperança de que estarão dadas as condições para fazer profundas transformações e superar o modelo neoliberal com o novo governo, a partir da vitória do Partido Liberdade e Refundação (Livre). Porque em Honduras temos um problema de modelo, de sistema, que abandonou os camponeses. Para este modelo, o trabalhador não existe. Nossa proposta é refundar o campo com soberania alimentar, com sistema de financiamento, com crédito agrícola, com assistência técnica, onde as mulheres, jovens e indígenas tenham respeitado o seu direito fundamental à alimentação, tenham acesso à produção, à geração de emprego e renda. Esta é a nossa luta. 

Juan Barahona: “Privatizações e concessões são câncer neoliberal a ser extirpado em Honduras”

Leonardo Wexell Severo, de Tegucigalpa – Honduras

Ao lado do líder da resistência hondurenha, Juan Barahona

Presidente da Federação Unitária dos Trabalhadores de Honduras (FUTH) e candidato a vice-presidente pelo Partido Liberdade e Refundação (Livre), Juan Barahona defende o fortalecimento do papel do Estado como “essencial para a nação e para a integração da região”, assim como é “a afirmação da garantia de direitos dos trabalhadores para a ruptura com a lógica neocolonial”. A mobilização por uma Assembleia Nacional Constituinte, acredita, é chave para garantir a realização das reformas estruturais, redistribuindo poder e riqueza. “Estamos convictos de que, hoje, nosso partido tem todo o respaldo do povo hondurenho em sua luta para construir a pátria livre e independente. Somamos a experiência da unidade e da organização popular com a consciência da justiça das nossas aspirações”, sublinhou. Barahona liderou a Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP) contra o golpe promovido pela oligarquia e pelos Estados Unidos que depôs o presidente Manuel Zelaya em 2009. Atualmente integra a chapa de Xiomara Castro de Zelaya, combatente nacionalista, anti-imperialista e esposa do líder, favoritíssima em todas as pesquisas para as eleições de 24 de novembro.

Quais são os principais obstáculos à construção da democracia em Honduras neste momento?

No dia 28 de junho de 2009, quando ocorreu o golpe contra o presidente Manuel Zelaya e a Constituição, se rompeu com toda a ordem democrática em nosso país. Hoje todas as estruturas do Estado estão submetidas em Honduras à lógica golpista, antidemocrática, entreguista. Para aprofundar a democracia, dando efetivo poder ao povo, defendemos a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A vitória nas eleições do próximo dia 24 de novembro consolidará esse caminho?

Nós, através do Partido Liberdade e Refundação (Livre), por meio do qual estamos participando pela primeira vez do processo eleitoral, temos como uma das principais propostas a convocatória da Constituinte, que está sendo aceita e defendida pelo povo hondurenho. 75% da população apoiam a sua realização. Isso demonstra que o povo entendeu a necessidade de romper com a brutal concentração de poder e riqueza nas mãos da oligarquia vende pátria e vê na Assembleia Nacional Constituinte um instrumento para a mudança.

A mobilização eleitoral como meio para a realização de reformas estruturais...

O Partido Livre, através da candidata Xiomara Castro, está propondo a refundação do Estado de Honduras, que inicia com a Constituinte, para fazermos as mudanças estruturais. Do contrário, seria apenas um verniz, uma enganação como tem sido feita pelos governos neoliberais.

E qual o papel do Estado neste novo ordenamento?

O principal opositor à construção da democracia em nosso país é o próprio Estado, com o atual governo, que responde aos interesses oligarcas, contaminado pelos abusos e violações aos direitos humanos. A partir do Estado se reproduz, com a polícia e o exército, a imposição e a repressão para manter essa calamitosa e injusta situação política e econômica. Depois do golpe, temos a impunidade institucionalizada, um alto nível de criminalidade e delinquência, de pobreza, miséria e corrupção. Estas têm sido as marcas deste governo. Aqui foram detidos ministros da Fazenda com milhão de lempiras (moeda local) e nada ocorreu. Dinheiro comprovadamente roubado dos cofres públicos.

Fruto podre do golpe, a impunidade é total.

Exato. Por isso essa gente circula como se nada tivesse acontecido, é como se fossem empresários honoráveis, ministros honestos. A corrupção tem sido a linha mestra, a prática cotidiana deste governo. A situação é mais do que delicada, porque não há emprego, não há dinheiro circulando. O que temos é miséria e fome em abundância.

Há estudos que apontam que mais de um terço da população está desempregada.

O fato é que o desemprego disparou após o golpe, pois não só muitas empresas privadas fecharam, como também foram reduzidos os postos de trabalho nas empresas públicas. Como as políticas neoliberais têm sido sempre de redução do Estado, e o golpe aprofundou essa tragédia, temos um Estado ainda mais reduzido.

Como se deu esse processo de enxugamento do Estado?

Tivemos privatização, venda de empresas, venda de serviços públicos, concessões de rodovias, portos, aeroportos. Dentro do próprio governo formaram uma empresa chamada Coalianza, que está absorvendo tudo o que era do Estado.  O próprio presidente do Congresso, Juan Orlando Hernandez, que é o candidato à presidência pelo oficialismo, foi quem criou essa empresa privada, que fica com tudo o que é concessionado, privatizado. Uma estrutura de funcionários do governo para ficar com o que é do povo. É um estado dentro de outro estado, mas privado. Coalianza é um câncer que precisa ser extirpado, este é o nosso compromisso. O fortalecimento do papel do Estado é essencial para a nação e para a integração da região.

O golpe abriu caminho para o assalto ao Estado via “concessões”, levando o filé e deixando o povo com o osso.

O que dizer de concessões que nunca regressam ao Estado, como as rodovias? As concessões não são mais do que vendas, são apenas um disfarce, um grande negócio. Assim se concessionou uma parte do porto principal de Honduras, o porto Cortez.  Aqui as transnacionais estão explorando minas a céu aberto, preciosos recursos minerais, tirando de tudo. E ninguém sabe o que nem quanto levam: ouro, prata, cobre, zinco. É o velho pensamento colonizado sendo praticado contra o interesse nacional.

Golpismo e neocolonialismo, tudo a ver.

Aqui se produz matéria-prima em abundância que segue ao exterior sem agregar valor, de forma bruta. Defendemos que é preciso industrializar os nossos produtos, investir no conhecimento, na qualificação. Outro ponto que consideramos chave para a superação desse modelo dependente é o investimento no processo agrário, industrializando o produto no campo. Temos várias experiências positivas nesse sentido, com os camponeses beneficiados pela reforma agrária, mas que fracassaram posteriormente devido às políticas neoliberais. Os golpistas começaram a aprovar leis de “modernização” que beneficiaram unicamente os latifundiários, forçando os agricultores a venderem suas terras. Tínhamos cooperativas com muito boa produção de azeite de palma, que foram obrigadas a se desfazer de seus empreendimentos, que exportavam com qualidade, mas se viram inviabilizadas para serem entregues a multinacionais. A Empresa Associativa Camponesa de Isletas, nossa melhor experiência na exportação de bananas, uma referência de produção coletiva para a América Latina, com seus mais de mil associados, foi vendida a Standard Fruit Company, dos Estados Unidos.

Todo esse processo privatista foi antecedido por uma campanha midiática contra o Estado.

Começaram a vender empresas, a privatizar tudo o que foi um dia do Estado. Para isso se fez simultaneamente uma campanha contra o próprio Estado. Vendiam a imagem de um Estado corrupto, mau administrador, para ir justificando a venda dos serviços que ficaram, posteriormente, mais caros e com pior qualidade. Foi com esse discurso de que o Estado não dispõe de recursos, e de que a iniciativa privada administra melhor, que começaram as concessões de portos, aeroportos e rodovias. O mesmo aconteceu com a produção de energia elétrica e com as telecomunicações. Vale lembrar que durante o governo do presidente Manuel Zelaya havia o plano de implantação de uma empresa estatal de telefonia celular para competir com as estrangeiras.

E como ficou a questão dos direitos dos trabalhadores?

No mesmo momento em que é implementado o modelo neoliberal, vão sendo reduzidas as possibilidades dos trabalhadores se organizarem e de negociarem contratos coletivos. Nas empresas onde há contratos coletivos, sejam privadas ou públicas, os direitos não se cumprem. Aqui o principal infrator das leis laborais é o próprio Estado. Organizar um Sindicato em Honduras nesse momento é difícil, às vezes até impossível. Negociar um contrato coletivo significa três, cinco, até seis anos. Os trabalhadores estão sendo fustigados permanentemente, há uma criminalização da luta social.

Como se dá esta criminalização?

Nós temos companheiros processados e encarcerados pelo simples fato de defenderem os direitos que estão inscritos no seu contrato coletivo, uma perseguição movida pelo Estado. Entre outros, esse é o caso dos companheiros do Sindicato da Universidade Nacional Autônoma. Em Honduras temos garantida por lei uma estabilidade para os dirigentes sindicais, que vai desde o momento em que são eleitos até seis meses depois. Isso já não vale nada. Temos o caso de uma empresa privada que demitiu não só a junta diretiva do Sindicato, como os trabalhadores que respaldavam a cobrança dos direitos. Quem destruiu o Sindicato Metalúrgico de Choluteca é hoje o gerente da Empresa Nacional de Energia Elétrica. Ele declarou aberta e impunemente: “Com Sindicatos linha dura eu não negocio”. E despediu a todos. Mais de 300 trabalhadores. Hoje a maior parte daqueles metalúrgicos está sob contrato temporário, à margem da contratação coletiva, com salário mínimo e direitos totalmente rebaixados.

Qual o primeiro passo para formar um Sindicato em Honduras?

De acordo com o Código de Trabalho, se organiza um Sindicato com 30 pessoas de uma mesma empresa, como mínimo, Se notifica o Ministério do Trabalho que, muitas vezes, ele próprio, nega a personalidade jurídica. Eu organizei o Sindicato em uma empresa chinesa, a Patuca 3, que está construindo uma represa para geração de energia elétrica e o Ministério negou. Embora tivéssemos ali mais de 500 trabalhadores. E quem negou agora é candidato ao Congresso Nacional pelo Partido Democrata Cristão. Vira um grande esquema para as empresas, porque o Sindicato só passa a existir depois que há uma notificação por parte da inspeção do Ministério do Trabalho. A partir daí, nenhum trabalhador pode ser despedido, deslocado ou desmembrado da empresa. O problema é que até aí muito dinheiro pode correr e muita coisa pode ocorrer.

Com tamanha corrupção e impunidade, o risco de fundar um Sindicato é evidente.

Claro, os trabalhadores têm que estar muito conscientes e determinados porque sabem o que lhes espera com esse governo. Há cerca de três anos organizamos aqui em Tegucigalpa o Sindicato de uma fábrica de doces. Uma vez que conseguimos a personalidade jurídica demitiram 55 trabalhadores, incluindo toda a direção. Toda. Agora estamos batalhando pela reintegração dos companheiros. Juridicamente o Sindicato existe, mas na prática...

Qual a proposta do Partido Livre para corrigir esses abusos?

Chegando ao poder, Livre deve respeitar os direitos adquiridos dos trabalhadores. O que significa isso? Deve fazer valer o que diz o Código do Trabalho, a contratação coletiva e as convenções assinadas com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, precisamos melhorar as condições dos trabalhadores, para que se ampliem as conquistas, valorizando o trabalho e distribuindo renda. O contrário disso seria mais do mesmo. Se Livre não faz isso, de nada adiantaria todo o sangue derramado, todos os mortos que tivemos.

Como essa questão da repressão impactou o movimento sindical e popular?

As pessoas ficaram naturalmente atemorizadas. Os trabalhadores têm medo, preferem ficar sobrevivendo com migalhas, mas alimentando os filhos, do que organizar-se e perderem o ganha-pão. Como aqui não há emprego, assim que aumenta o salário mínimo, por menor que seja o reajuste, o patrão chantageia o trabalhador para que abra mão. Este ano foram 300 lempiras de aumento, cerca de 15 dólares. O patrão diz: bom, com esse aumento, vou ter de demitir. Com a chantagem, pagam somente metade do reajuste.

Muitas empresas transnacionais se instalaram em Honduras para aproveitar os estímulos dados.

Aqui há empresas “chatarras”, de comida rápida, que é um segmento tomado por transnacionais. Por quê? Porque não pagam imposto. E por quê? Porque são consideradas empresas de turismo (risos). Em nenhuma destas empresas conseguimos organizar Sindicatos, nenhuma. Aproveitando-se disso, várias dessas empresas não pagam sequer o salário mínimo.

E a lei do trabalho temporário, aprovada pela direita?

Veio agravar os problemas. No setor de comida rápida os trabalhadores que eram permanentes foram demitidos e viraram contratados por hora. Agora só lhes pagam a hora que trabalham. E nada mais. Aqui quando começaram a aplicar o modelo neoliberal, tentaram também mudar o Código de Trabalho. Ele não foi reformado pela forte oposição das centrais sindicais. Com a lei do trabalho temporário, a lei se viu automaticamente reformulada. Perdemos o direito à organização, perdemos a estabilidade no emprego, o pré e o pós-natal, o décimo terceiro e o décimo quarto salários, os recursos acumulados para a aposentadoria por tempo de serviço. Essa lei dá direito ao patrão de assinar contratos por até uma hora. Eles dizem que a lei gerou milhares de empregos, mas esquecem de dizer: por uma hora. A um trabalhador como o de comida rápida que era permanente, hoje lhe dão um par de horas e chamam isso de emprego. São vários trabalhando por hora e recebendo, todos, menos do que recebia um.

Qual o papel dos meios de comunicação nesta batalha?

Aqui os meios de comunicação sempre foram, historicamente, propriedade dos oligarcas. É uma mídia que responde a esses interesses e continua respondendo. Em vez de informar o povo, sempre investiram na deformação, na manipulação, com base nos interesses deles. Com o golpe do Estado e depois dele, esses meios da oligarquia tiveram uma postura consequente com o que são. Primeiro, ignorando e negando o golpe. Agora, uma posição de defesa do golpe. Felizmente, surgiram meios alternativos que se opuseram, que condenaram o golpe e se colocaram ao lado do povo. Isso é o que tem aberto canais onde o povo possa se expressar.

Com a perspectiva de serem derrotados, como apontam todas as pesquisas, resta aos golpistas o caminho da fraude. Qual a importância da solidariedade e da fiscalização internacional para que o resultado das urnas seja respeitado?

Aqui há um ditado que diz que “as eleições gerais são no estilo Honduras”. Porque aqui quase sempre há havido fraude. O golpe de Estado foi uma resposta da oligarquia para não entregar o poder, para que não fossem realizadas mudanças em favor da população. Agora, novamente, a direita dá mostras de que não quer entregar o poder. E diante desta ausência de vontade de respeitar a democracia, deixam claro que querem se manter governando a qualquer custo. Diante da possibilidade de fraude, de desrespeito a eleições limpas e democráticas, mais do que necessário, torna-se indispensável a presença de observadores internacionais. Para que possam dar fé da transparência ou da falta de transparência do processo eleitoral. Estamos convictos de que, hoje, nosso partido tem todo o respaldo do povo hondurenho em sua luta para construir a pátria livre e independente. Somamos a experiência da unidade e da organização popular com a consciência da justiça das nossas aspirações.

“TLCs são como butim da Guatemala para as multinacionais dos EUA e da Europa”

Leonardo Wexell Severo

Daniel: linha de frente na luta pela soberania nacional

Afirma Daniel Pascual Hernandez, coordenador geral do Comitê de Unidade Camponesa (CUC) da Guatemala, denunciando que com a assinatura dos Tratados de Livre Comércio, as embaixadas se converteram em escritórios comerciais das multinacionais. “É na presidência que está o butim de guerra, o centro das negociações das concessões, da privatização do patrimônio público”, condenou

Como o Comitê de Unidade Camponesa analisa o momento de embates no campo guatemalteco?

Temos altos índices de concentração fundiária, o que torna a luta pela terra na Guatemala bastante similar à do Brasil e do conjunto da América Latina. Do ponto de vista agrário, o capitalismo se instalou em 1871, com o café, o algodão e posteriormente a banana, matérias-primas para exportação. Esse monocultivo trouxe uma particularidade: a concentração de terra com a opressão do indígena. A lei de terras começa entregando o território ao invasor, ao colonialista, deixando cinturões para que os indígenas não se sublevassem. Houve um período de avanços, de 1944 a 1954, a década democrática, sob os governos de Juan José Arévalo e Jacobo Arbenz Guzmán, mas logo se efetiva a invasão estadunidense.

A contrarrevolução armada e financiada pela United Fruit.

A invasão se dá a partir das grandes extensões de terra que a United Fruit Company tinha na Guatemala. A CIA e os mercenários nacionais orquestraram uma contrarrevolução em 1954. Isso faz com que surja a guerrilha e o intenso processo de luta armada que vai de 1963 até 1996, quando há um novo saque, com a apropriação de terras se dá pelos altos mandos militares, que queriam ser também um poder político e econômico. Assim é que temos hoje num país pequeno, de 109 mil quilômetros quadrados, 75 a 80% da terra concentrada em mãos de 10% da população, um reduzido número de famílias descendentes de europeus. Há uma mescla de latifundiários alemães, espanhóis, alguns belgas, com sobrenomes parecidos.

E como vivem os trabalhadores destas fazendas?

Estão submetidos a uma situação característica de colonos. Vivem em condições desumanas, em moradias precárias, com falta de acesso à água, à educação e à saúde. Por não terem terra, aceitam essas lamentáveis condições. Esses trabalhadores começaram a ser expulsos, a sofrer com as demissões massivas e os deslocamentos forçados impostos pelos latifundiários bananeiros nos estados do Sul e há uns seis ou sete anos, no Norte, pelos fazendeiros da região mais próxima a Belize. Há um processo de mecanização das lavouras e de reconcentração da terra para monocultivos.

Quais os problemas pela frente?

A questão dos monocultivos salta aos olhos, assim como a lógica de construção de infraestrutura de rodovias, portos e aeroportos para servirmos à logística das economias europeias e asiáticas. Por isso a criação de um corredor de rodovias interoceânico, de um corredor seco entre os portos e aeroportos do Atlântico e do Pacífico que não leva em conta o interesse nacional. O governo está radicalizando na aplicação de todos os programas neoliberais, por meio de concessões e privatizações, e tem assinado vários tratados contrários à nossa soberania. Recentemente a Guatemala ratificou o Acordo de Associação com a União Europeia, que leva a um plano de investimentos e a um tratado comercial que subordinam completamente a nossa economia. Assim, se a América Central tem muitas nascentes, iniciam um projeto de construção de hidrelétricas, com os rios programados para serem instrumento do crescimento das multinacionais.

E o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos?

É como um plano B depois do fracasso da Área de Livre Comércio das Américas. Ao não poderem fazer a Alca, buscam acordos individuais. Já existe o Nafta com o México, que envolve os três países do Norte, e precisavam  um TLC com a América Central. Fizeram um “acordo” por partes e é nisso que estamos submergidos, na imposição de um modelo de intercâmbio onde somos nada. A América Central representa 5% da importação dos EUA, não impactamos na economia real, somos tão somente nicho de mercado para os seus produtos. Nesses oito anos de retificação do TLC o tratado foi vendido como solução para os problemas do desemprego, da fome, da falta de desenvolvimento. Diziam que se assinássemos iria haver investimento estrangeiro, emprego, que entrariam produtos mais baratos. A oligarquia vendeu o TLC como a cura para todos os males.

Esta foi a propaganda. E o que aconteceu de verdade?

As farsas e mentiras dos acordos comerciais saltam à vista. Há cada vez mais desemprego. Isso implica em cada vez maior migração de irmãos e irmãs para a América do Norte (onde já vivem 1,6 milhão de guatemaltecos). Quando houve escassez e a população queria que se importasse milho, frango ou açúcar para que os preços baixassem, a oligarquia aprovou dispositivos e instrumentos jurídicos para deter esse processo e manter suas margens de lucro.

Foi feita uma mini reserva de mercado, mas submetendo o conjunto da economia à engrenagem neocolonial, à lógica da exportação de produtos primários a baixo custo e importação de manufaturados, a valores elevados.

Esse é o mais grave perigo que temos com o nefasto acordo assinado com a União Europeia, que impõe condições ainda mais desvantajosas do que as firmadas com os EUA. Tomaram nossas matérias-primas e agora não temos mais sequer o direito de dizer que esse café ou esse cacau é da Guatemala. Isso vale até mesmo para o cardamomo [planta aromática da família do gengibre, com um toque de menta], do qual somos o terceiro maior produtor mundial e que é muito comprado pelos países árabes. Dizem que o melhor chocolate vem da Bélgica, da Suíça ou de algum país europeu, quando o cacau é um produto nosso, da América Latina. O mesmo vale para o etanol e para o azeite de palma africana. Como na Guatemala não conseguimos fazer o processamento, não temos as fórmulas para as mesclas do combustível, vendemos a matéria-prima ao estrangeiro. A outra parte do problema é o investimento, a licença, pois dá liberdade às empresas que obtenham as concessões para a construção de hidrelétricas, produção de petróleo e agrocombustíveis, para a exploração das minas de ouro, zinco, prata, níquel. É isso o que está ocorrendo. As empresas são a petroleira Perenco, anglo-francesa; a ENI, da Itália; a cimenteira Holsing, da Suíça; há forte atuação financeira do Fundo Petroleiro de Noruega, com figuras jurídicas criadas no Canadá. Esse grupo está se instalando na Guatemala com a maioria das embaixadas se convertendo em escritórios. É na presidência que está o butim de guerra, o centro das negociações das concessões e privatizações do patrimônio público para as multinacionais.

A presidência guatemalteca foi reduzida a um balcão de negócios?

Exato. A realidade é que o modelo semi-feudal se mantém, não há uma atualização do capitalismo nem na agricultura nem nos outros setores produtivos que mantêm uma oligarquia das mais retrógradas e envelhecidas. A economia se vê como a “finca” (fazenda) ou a “maquila” (empresa que importa peças e componentes da matriz estrangeira para que os produtos - montados por operários que trabalham mais e recebem menos – sejam exportados). Quem ainda continua dizendo como se faz é o dono da terra, da fábrica, do comércio e dos bancos. É gente que não vê as leis como um corpo para ordenar a vida social, mas para submeter ao seu negócio todas as estruturas jurídicas. Seguem vendo a legislação como extensão dos seus interesses, que manobram e moldam à sua maneira. Colocam a institucionalidade do Estado a seu serviço. Há uma oligarquia que não quer investir nem ofertar, que prefere ver as pessoas sem poder aquisitivo.

Uma visão que bloqueia o desenvolvimento do próprio mercado interno.

Não há nenhum pensamento de investir, de gerar emprego e renda, que permita que a população vire compradora. Por isso seguem utilizando a repressão como ferramenta para a imposição desse modelo excludente. Para eles, a propriedade privada é sacrossanta, é superior ao bem comum. De acordo com essa mentalidade, ver pessoas reclamando direitos constitucionais ou inscritos em convenções internacionais é como ter uma revolução pela frente. Reclamar direitos é visto como sublevação. Mas o que se está reclamando são direitos humanos básicos, reconhecidos. Obviamente não é a primeira vez que vemos tal repressão. Vieram com a espada e a cruz. Ou aceitavas o invasor e sua religião ou te matavam. Assim assassinaram, arrasaram os povos originários. E na colônia veio a escravidão, a submissão total. Quando houve a rebelião, vieram com a repressão contrainsurgente. Agora estamos num processo de repressão neoliberal. Como não puderam cooptar, neutralizar ou convencer a população, os sindicatos e as organizações populares, tentam impor um modelo econômico de tratados comerciais, extrativos, de reconcentração da terra, de deslocamento forçado dos povos originários.

Como avalias a condenação do general e ex-presidente Ríos Montt por genocídio?

Desde a chegada dos invasores, foram inúmeros os levantes. Nos 36 anos de guerra interna o genocídio se mede com 250 mil mortos e desaparecidos, 444 aldeias arrasadas, riscadas do mapa, com centenas de milhares de viúvas e órfãos por todo o país e um milhão de refugiados no México. O julgamento de Ríos Montt é um ato histórico, carregado de simbolismo, e que pode ser um divisor de águas. O primeiro genocida em 520 anos de história que é processado na América Latina pelas mesmas leis ocidentais. Foi um ato heroico o que realizaram as mulheres sobreviventes dos estupros múltiplos, aquelas que foram crianças e se encheram de coragem e energia para enfrentar, para encarar o genocida e falar do seu sofrimento.

Um acerto de contas com o passado.

Mais do que um ato de justiça com o passado, este é um acerto com o futuro. Para que nunca mais ocorram assassinatos, torturas, sequestros, estupros e desaparições forçadas. Neste momento ainda há milhares de corpos não exumados. A Guatemala inteira é um imenso cemitério clandestino, com milhares de fossas. Precisamos recuperar esses restos mortais porque a espiritualidade maia, a espiritualidade indígena, necessita a dignificação dos mortos. É um ato que transcende o país, que dialoga com a memória histórica. Não tem a ver com que se cumpra ou não com a Justiça, mas com a humanização, com a dignificação do humano. Sentimos que há juízes para nos dar esperança, que é possível pensar que se possa fazer justiça. Não percebíamos que pudesse haver tal possibilidade. Esses magistrados dão um sabor diferente à nossa existência frente a um sistema tão corrompido e cheio de impunidade. Eles fazem com que voltemos a ter confiança no país, a ter orgulho de ser guatemaltecos, que a maior parte da população, indígena e camponesa, se sinta revigorada no seu nacionalismo, na sua consciência, no seu pensamento. Por que a maioria nunca foi levada em conta? Porque a repressão e os massacres têm traços muito semelhantes aos do colonialismo, vendo os índios como seres sem alma. Por isso foram mortos pelos filhos ou netos dos primeiros invasores, foram assassinadas independentemente se eram crianças ou mulheres, grávidas ou idosas.

De onde veio tamanha barbárie na ação militar contra a oposição à entrega do país?

A aliança da oligarquia com o exército teve o forte apoio da CIA, dos Estados Unidos e de Israel. Aqui há muito armamento israelense. O fuzil que se usa, o galil, é de produção israelita, e o segundo armamento, o M16, é produzido pelos EUA. O que passou no tempo da guerra? Foi solicitado ao Exército, doutrinado e treinado para reprimir, que governasse. Por isso houve as ditaduras militares, quando não foram tão respeitosos com as decisões da oligarquia, e passaram a enriquecer. Aqui o Exército teve banco, equipe de futebol e estádio, o melhor de todos os hospitais, o Instituto de Provisão Militar, acumulando muito poder. Assim é que o atual presidente Otto Pérez Molina não quis ser apenas um servidor da oligarquia, mas parte do negócio. É aí onde vemos certas fricções para ver como fica a divisão dos percentuais. Agora estão querendo salvar a pele dos altos mandos do Exército que dirigiram as políticas de repressão.

Há uma disputa para ver quem serve mais ao estrangeiro.

A oligarquia está submetida política e economicamente aos Estados Unidos. Há momentos que o mais submisso é o exército, outros que é mais a oligarquia, mas ambos se necessitam. Como não há o surgimento de um novo mando militar, jovem, nacionalista, temos um grande problema, diferente de países onde há setores que se confrontam com o império. Há uma intencionalidade de manutenção do status quo, das condições políticas, econômicas e sociais. Seguimos sendo um país rural, com cerca de 70% da população no campo, onde os povos indígenas chegamos a 60%. Há a questão geopolítica do narcotráfico, da inserção dentro das estratégias militares estadunidenses. Seguimos sendo um instrumento para frear a migração, para barrar o tráfico de armas, de drogas e pessoas. Então temos esse problema: em vez de nos beneficiarmos da proximidade com os EUA, estamos em desvantagem. Daí a importância da unidade dos nossos países e povos. De muita união.

Guatemala: campo de provas e de extermínio dos EUA e Israel

Leonardo Wexell Severo/ComunicaSul

Os muros da Guatemala cobram justiça. Foto: Joka Madruga

“Na Guatemala, o terror se transformou num espetáculo: soldados, comissionados e patrulheiros civis estupravam as mulheres diante dos maridos e dos filhos. O zelo anticomunista e o ódio racista se disseminaram no desempenho da contrainsurgência. As matanças eram inconcebivelmente brutais. Os soldados matavam crianças, lançando-as contra rochas na presença dos pais. Extraíam órgãos e fetos, amputavam a genitália e os membros perpetravam estupros múltiplos e em massa e queimavam vivas algumas vítimas”.

O relato extraído do livro “A revolução guatemalteca”, (Greg Grandin, Editora UNESP, 2004), descreve os pormenores da política de terrorismo de Estado promovida pelos governos dos EUA – com apoio de Israel - contra os movimentos de resistência da nação maia nos anos 70 e 80.

Vale lembrar, destaca o autor, que “as práticas ensaiadas na Guatemala – como as desestabilizações e os esquadrões da morte dirigidos por agências de inteligência profissionalizadas – propagaram-se por toda a região nas décadas subsequentes”. E ganharam o mundo, afirmamos nós, como o comprovam as invasões do Iraque e da Líbia, onde o número de mercenários superou em muito o do exército regular. O fato destas “empresas” estarem entre as principais doadoras das bilionárias campanhas eleitorais estadunidenses não é um mero detalhe. Assim como o fato do secretário de Estado norte-americano Foster Dulles, advogado/acionista da United Fruit, ter comandado a campanha - ao lado de seu irmão Allen Dulles, chefe da CIA – pela derrubada do presidente guatemalteco Jacobo Árbenz, consumada em 28 de junho de 1954. O motor do golpe que levou ao poder o coronel Castillo Armas foi a nacionalização de terras da “Frutera” e sua distribuição a camponeses pobres e a indígenas.

PROPAGANDA DE GUERRA

No momento em que o Império retoma a propaganda de guerra contra o povo sírio e seu governo, a leitura contribui para refletirmos sobre os padrões de manipulação. Uma “amnésia oficial” patrocinada pelos grandes conglomerados privados de comunicação para dissipar a responsabilidade estadunidense na deposição de governos nacionalistas como o de Árbenz. Ali, lembra Grandin, “a CIA se serviu de práticas tomadas de empréstimo à psicologia social, a Hollywood e à indústria publicitária para erodir a lealdade” e gerar aversões, numa “campanha de desinformação concertada” em favor da United Fruit, grande latifundiária e também proprietária das rodovias, ferrovias e portos do país.

Com riqueza de dados e citações, a obra desnuda os meandros da participação de Israel como coringa ianque ao longo da agressão, desde o começo dos anos 70, até o período “mais cruel da repressão”, entre 1982 e 1983, com a chegada ao poder do general Efrain Ríos Montt. É neste momento, recorda o autor, “quando os massacres se tornaram simultaneamente mais precisos e mais horrendos”. Em recente visita à Guatemala, pudemos ouvir inúmeros relatos de sindicalistas sobre tais sevícias. Como não comparar com a prática nazi-israelense dos ventres abertos à ponta de baioneta, quando lembramos os 30 anos do massacre do campo de refugiados palestinos de Sabra e Chatila? Como esquecer dos soldados sionistas, em pleno século 21, praticando tiro ao alvo nos olhos das crianças palestinas, vazados pelas balas de aço revestidas com borracha?

O GENOCIDA RÍOS MONTT

Em maio de 2013, no julgamento em que Ríos Montt foi condenado por “genocídio” pelas atrocidades cometidas, a juíza Jazmín Barrios possibilitou que 149 mulheres da etnia ixil rememorassem o horror dos “estupros coletivos” praticados contra suas aldeias há três décadas. “O primeiro que perguntaram foi se dávamos comida aos guerrilheiros. Respondi que sequer os conhecia. Na casa estava minha filha, de uns 17 anos, e dois dos seus irmãos pequenos. Os soldados arrancaram sua roupa, separaram suas pernas com força e começaram a estuprá-la em frente às crianças, que choravam de medo”.

A contundência da narrativa de senhoras de 50 a 60 anos amplificou o circo de horrores que transborda dos informes da Recuperação da Memória Histórica (Remhi) da Conferência Episcopal Guatemalteca (CEG), e da Comissão de Esclarecimento Histórico, patrocinada pela ONU. “Os estupros foram utilizados como instrumento de tortura e escravidão sexual, com a violação reiterada da vítima”. “Se tens marido, então te estupram entre cinco e dez soldados. Se és solteira são 15 ou 20”. “Meu tio ia por um caminho com sua filha e uma neta, quando uma patrulha militar conseguiu agarrar as meninas. A criança de sete anos mataram, porque foram tantos os soldados que passaram sobre ela...”. “Alguns soldados estavam doentes de sífilis ou de gonorreia. A ordem foi que estes passassem por último, quando os sãos já tivessem estuprado”.

Soam ridículas as alegações de que tantos e tão flagrantes abusos tenham sido ações individuais e é risível o empenho das agências internacionais de notícia – as mesmas que blindaram os crimes perpetrados - para que seja esquecido o entranhado envolvimento dos EUA e do atual presidente guatemalteco, Otto Pérez Molina, no passado que não passou.

“Foi um serviço completo, com planejamento até o último detalhe”, relata Hector Gramajo, líder militar guatemalteco, lembrando que as zonas de resistência popular à entrega do país ao estrangeiro eram apontadas como “vermelhas”. Nelas, a luta deveria ser “sem quartel: todos deveriam ser executados e as aldeias arrasadas”. (Schirmer, J. The Guatemalan military Project: a violence called democracy. Philadelphia: University of Pensylvania, Press, 1998).

AS MENTIRAS DE REAGAN

Foi durante a administração do presidente estadunidense Ronald Reagan, lembra Greg Grandin, que “o governo da Guatemala cometeu suas piores atrocidades”. “Com a ascensão de Ríos Montt ao poder e o início da campanha de terra arrasada, o governo Reagan passou a fazer um vigoroso lobby pela retomada da ajuda militar”, destaca o autor, “conquanto um documento liberado da CIA deixe claro que, já em fevereiro de 1982, os analistas norte-americanos estivessem cientes das crescentes violações dos direitos humanos”. Em dezembro de 1982, no “auge da sanguinolência”, o presidente cowboy encontrou-se em Honduras com Ríos Montt, “o general do Exército que, na qualidade de chefe do Estado, presidia a pior fase do genocídio” e declarou que este era “injustiçado” pelos críticos e estava “totalmente comprometido com a democracia” (The New York Times, 5.12.1982).

Em janeiro de 1983, de olho na venda de armamentos ao país e no apoio da ditadura guatemalteca aos “contras” - mercenários que combatiam a revolução sandinista na Nicarágua -, o porta-voz do Departamento de Estado, John Hughes, comemora que Ríos Montt havia conseguido um “declínio extraordinário” nos abusos cometidos.

Apesar do forte bloqueio, as informações sobre os crimes começaram a fugir do controle. Mesmo dentro dos EUA, a opinião pública passou a pressionar contra o apoio ao regime fascista. Então, a participação israelense como “testa-de-ferro” na Guatemala caiu como uma luva para “contornar a proibição” votada pelo Congresso.

Obviamente, várias empresas estadunidenses também se utilizaram de artifícios para desrespeitar a decisão que defendia a vida, mas contrariava os seus negócios. “Leon Kopyt, o presidente da Mass Transit Systems Corporation da Filadélfia, contou a um jornalista que fazia anos que sua empresa fornecia ao governo guatemalteco miras laser de fuzil, embora a solicitação de venda desses produtos tivesse sido indeferida pelo Office of Munitions. A Mass Transit driblou a proibição do Congresso simplesmente comprando as miras laser de uma empresa estrangeira e revendendo-as ao exército guatemalteco. Por sua própria natureza, é difícil determinar a extensão dessas linhas de suprimento militar ilícito”, relata o autor.

PARCERIA SANGUINÁRIA

De uma ou de outra forma, “a operação militar israelense-guatemalteca se iniciou plenamente em 1974, quando os dois países firmaram um acordo sobre armas”. (Rubenberg, C. A. Israel and Guatemala: arms, advice anda counterinsurgency, Middle East Report, May-June, 1986)

Assim, “em questão de meses”, chegaram ao país aviões, carros blindados, fuzis de artilharia, submetralhadoras Uzi e fuzis de assalto Galil, assim como técnicos e instrutores militares israelenses. Quando os EUA cortaram parte da ajuda em 1977, Israel passou a ser o principal fornecedor de armamento e tecnologia militar da Guatemala (Lusane, C. Israeli Arms in Central America, Covert Action, winter, 1984).

“A partir de 1977, Israel mandou para a Guatemala onze aviões de transporte Arava, dez tanques, 120 mil toneladas de munição, três barcos patrulheiros Tair, um novo sistema tático de rádio e um grande carregamento de morteiros de 81 milímetros, bazucas, granadas e submetralhadoras Uzi. E, em 1982, as tropas guatemaltecas receberam, em Puerto Barrios, dez tanques no valor de 34 milhões de dólares. A CIA e o Pentágono providenciaram para que a carga chegasse da Bélgica, passando pela República Dominicana” (Nairn, A, The Guatemala connection, The Progressive, maio 1986).

Também nessa década, aponta Greg Grandin, o governo israelense ajudou a instalar a Indústria Militar Guatemalteca, em Alta Verapaz, para fabricar munições para os fuzis Galil – que já monopolizavam o país - e as submetralhadoras Uzi. Em 1979, técnicos da Tadiran Israel Eletronics instalaram um centro de computação na capital do país, que se integrou ao Centro Regional de Telecomunicações e começou a funcionar em 1980. Em 1981, foi aberta a Escola de Transmissões e Eletrônica do Exército, “construída e financiada por Israel e dotada de pessoal israelense, para treinar militares em tecnologia de contrainsurgência”.

Nesta toada, em 1992, havia pelo menos trezentos peritos em inteligência israelense no país centro-americano, entre “especialistas em segurança e comunicações e pessoal de treinamento militar”. (The New York Times, 17.4.1982).

O resultado da parceria EUA-Israel na Guatemala não poderia ser outro que não o “terror em escala industrial”. “No curso de duas décadas, até o término da guerra em 1996, o Estado havia matado duzentas mil pessoas, feito desaparecer com 40 mil e torturado não se sabe quantos milhares mais”, aponta Greg Grandin.

Na prática, mais do que em laboratório, a Guatemala foi convertida – como enfatiza o autor - em “campo de extermínio da Guerra Fria”.