Pensatempo: livre comércio
Mostrando postagens com marcador livre comércio. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador livre comércio. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

“TLCs são como butim da Guatemala para as multinacionais dos EUA e da Europa”



Leonardo Wexell Severo

Daniel: linha de frente na luta pela soberania nacional
Afirma Daniel Pascual Hernandez, coordenador geral do Comitê de Unidade Camponesa (CUC) da Guatemala, denunciando que com a assinatura dos Tratados de Livre Comércio, as embaixadas se converteram em escritórios comerciais das multinacionais. “É na presidência que está o butim de guerra, o centro das negociações das concessões, da privatização do patrimônio público”, condenou

Como o Comitê de Unidade Camponesa analisa o momento de embates no campo guatemalteco?

Temos altos índices de concentração fundiária, o que torna a luta pela terra na Guatemala bastante similar à do Brasil e do conjunto da América Latina. Do ponto de vista agrário, o capitalismo se instalou em 1871, com o café, o algodão e posteriormente a banana, matérias-primas para exportação. Esse monocultivo trouxe uma particularidade: a concentração de terra com a opressão do indígena. A lei de terras começa entregando o território ao invasor, ao colonialista, deixando cinturões para que os indígenas não se sublevassem. Houve um período de avanços, de 1944 a 1954, a década democrática, sob os governos de Juan José Arévalo e Jacobo Arbenz Guzmán, mas logo se efetiva a invasão estadunidense.

A contrarrevolução armada e financiada pela United Fruit.

A invasão se dá a partir das grandes extensões de terra que a United Fruit Company tinha na Guatemala. A CIA e os mercenários nacionais orquestraram uma contrarrevolução em 1954. Isso faz com que surja a guerrilha e o intenso processo de luta armada que vai de 1963 até 1996, quando há um novo saque, com a apropriação de terras se dá pelos altos mandos militares, que queriam ser também um poder político e econômico. Assim é que temos hoje num país pequeno, de 109 mil quilômetros quadrados, 75 a 80% da terra concentrada em mãos de 10% da população, um reduzido número de famílias descendentes de europeus. Há uma mescla de latifundiários alemães, espanhóis, alguns belgas, com sobrenomes parecidos.

E como vivem os trabalhadores destas fazendas?

Estão submetidos a uma situação característica de colonos. Vivem em condições desumanas, em moradias precárias, com falta de acesso à água, à educação e à saúde. Por não terem terra, aceitam essas lamentáveis condições. Esses trabalhadores começaram a ser expulsos, a sofrer com as demissões massivas e os deslocamentos forçados impostos pelos latifundiários bananeiros nos estados do Sul e há uns seis ou sete anos, no Norte, pelos fazendeiros da região mais próxima a Belize. Há um processo de mecanização das lavouras e de reconcentração da terra para monocultivos.

Quais os problemas pela frente?

A questão dos monocultivos salta aos olhos, assim como a lógica de construção de infraestrutura de rodovias, portos e aeroportos para servirmos à logística das economias europeias e asiáticas. Por isso a criação de um corredor de rodovias interoceânico, de um corredor seco entre os portos e aeroportos do Atlântico e do Pacífico que não leva em conta o interesse nacional. O governo está radicalizando na aplicação de todos os programas neoliberais, por meio de concessões e privatizações, e tem assinado vários tratados contrários à nossa soberania. Recentemente a Guatemala ratificou o Acordo de Associação com a União Europeia, que leva a um plano de investimentos e a um tratado comercial que subordinam completamente a nossa economia. Assim, se a América Central tem muitas nascentes, iniciam um projeto de construção de hidrelétricas, com os rios programados para serem instrumento do crescimento das multinacionais.

E o Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos?

É como um plano B depois do fracasso da Área de Livre Comércio das Américas. Ao não poderem fazer a Alca, buscam acordos individuais. Já existe o Nafta com o México, que envolve os três países do Norte, e precisavam  um TLC com a América Central. Fizeram um “acordo” por partes e é nisso que estamos submergidos, na imposição de um modelo de intercâmbio onde somos nada. A América Central representa 5% da importação dos EUA, não impactamos na economia real, somos tão somente nicho de mercado para os seus produtos. Nesses oito anos de retificação do TLC o tratado foi vendido como solução para os problemas do desemprego, da fome, da falta de desenvolvimento. Diziam que se assinássemos iria haver investimento estrangeiro, emprego, que entrariam produtos mais baratos. A oligarquia vendeu o TLC como a cura para todos os males.

Esta foi a propaganda. E o que aconteceu de verdade?

As farsas e mentiras dos acordos comerciais saltam à vista. Há cada vez mais desemprego. Isso implica em cada vez maior migração de irmãos e irmãs para a América do Norte (onde já vivem 1,6 milhão de guatemaltecos). Quando houve escassez e a população queria que se importasse milho, frango ou açúcar para que os preços baixassem, a oligarquia aprovou dispositivos e instrumentos jurídicos para deter esse processo e manter suas margens de lucro.

Foi feita uma mini reserva de mercado, mas submetendo o conjunto da economia à engrenagem neocolonial, à lógica da exportação de produtos primários a baixo custo e importação de manufaturados, a valores elevados.

Esse é o mais grave perigo que temos com o nefasto acordo assinado com a União Europeia, que impõe condições ainda mais desvantajosas do que as firmadas com os EUA. Tomaram nossas matérias-primas e agora não temos mais sequer o direito de dizer que esse café ou esse cacau é da Guatemala. Isso vale até mesmo para o cardamomo [planta aromática da família do gengibre, com um toque de menta], do qual somos o terceiro maior produtor mundial e que é muito comprado pelos países árabes. Dizem que o melhor chocolate vem da Bélgica, da Suíça ou de algum país europeu, quando o cacau é um produto nosso, da América Latina. O mesmo vale para o etanol e para o azeite de palma africana. Como na Guatemala não conseguimos fazer o processamento, não temos as fórmulas para as mesclas do combustível, vendemos a matéria-prima ao estrangeiro. A outra parte do problema é o investimento, a licença, pois dá liberdade às empresas que obtenham as concessões para a construção de hidrelétricas, produção de petróleo e agrocombustíveis, para a exploração das minas de ouro, zinco, prata, níquel. É isso o que está ocorrendo. As empresas são a petroleira Perenco, anglo-francesa; a ENI, da Itália; a cimenteira Holsing, da Suíça; há forte atuação financeira do Fundo Petroleiro de Noruega, com figuras jurídicas criadas no Canadá. Esse grupo está se instalando na Guatemala com a maioria das embaixadas se convertendo em escritórios. É na presidência que está o butim de guerra, o centro das negociações das concessões e privatizações do patrimônio público para as multinacionais.

A presidência guatemalteca foi reduzida a um balcão de negócios?

Exato. A realidade é que o modelo semi-feudal se mantém, não há uma atualização do capitalismo nem na agricultura nem nos outros setores produtivos que mantêm uma oligarquia das mais retrógradas e envelhecidas. A economia se vê como a “finca” (fazenda) ou a “maquila” (empresa que importa peças e componentes da matriz estrangeira para que os produtos - montados por operários que trabalham mais e recebem menos – sejam exportados). Quem ainda continua dizendo como se faz é o dono da terra, da fábrica, do comércio e dos bancos. É gente que não vê as leis como um corpo para ordenar a vida social, mas para submeter ao seu negócio todas as estruturas jurídicas. Seguem vendo a legislação como extensão dos seus interesses, que manobram e moldam à sua maneira. Colocam a institucionalidade do Estado a seu serviço. Há uma oligarquia que não quer investir nem ofertar, que prefere ver as pessoas sem poder aquisitivo.

Uma visão que bloqueia o desenvolvimento do próprio mercado interno.

Não há nenhum pensamento de investir, de gerar emprego e renda, que permita que a população vire compradora. Por isso seguem utilizando a repressão como ferramenta para a imposição desse modelo excludente. Para eles, a propriedade privada é sacrossanta, é superior ao bem comum. De acordo com essa mentalidade, ver pessoas reclamando direitos constitucionais ou inscritos em convenções internacionais é como ter uma revolução pela frente. Reclamar direitos é visto como sublevação. Mas o que se está reclamando são direitos humanos básicos, reconhecidos. Obviamente não é a primeira vez que vemos tal repressão. Vieram com a espada e a cruz. Ou aceitavas o invasor e sua religião ou te matavam. Assim assassinaram, arrasaram os povos originários. E na colônia veio a escravidão, a submissão total. Quando houve a rebelião, vieram com a repressão contrainsurgente. Agora estamos num processo de repressão neoliberal. Como não puderam cooptar, neutralizar ou convencer a população, os sindicatos e as organizações populares, tentam impor um modelo econômico de tratados comerciais, extrativos, de reconcentração da terra, de deslocamento forçado dos povos originários.

Como avalias a condenação do general e ex-presidente Ríos Montt por genocídio?

Desde a chegada dos invasores, foram inúmeros os levantes. Nos 36 anos de guerra interna o genocídio se mede com 250 mil mortos e desaparecidos, 444 aldeias arrasadas, riscadas do mapa, com centenas de milhares de viúvas e órfãos por todo o país e um milhão de refugiados no México. O julgamento de Ríos Montt é um ato histórico, carregado de simbolismo, e que pode ser um divisor de águas. O primeiro genocida em 520 anos de história que é processado na América Latina pelas mesmas leis ocidentais. Foi um ato heroico o que realizaram as mulheres sobreviventes dos estupros múltiplos, aquelas que foram crianças e se encheram de coragem e energia para enfrentar, para encarar o genocida e falar do seu sofrimento.

Um acerto de contas com o passado.

Mais do que um ato de justiça com o passado, este é um acerto com o futuro. Para que nunca mais ocorram assassinatos, torturas, sequestros, estupros e desaparições forçadas. Neste momento ainda há milhares de corpos não exumados. A Guatemala inteira é um imenso cemitério clandestino, com milhares de fossas. Precisamos recuperar esses restos mortais porque a espiritualidade maia, a espiritualidade indígena, necessita a dignificação dos mortos. É um ato que transcende o país, que dialoga com a memória histórica. Não tem a ver com que se cumpra ou não com a Justiça, mas com a humanização, com a dignificação do humano. Sentimos que há juízes para nos dar esperança, que é possível pensar que se possa fazer justiça. Não percebíamos que pudesse haver tal possibilidade. Esses magistrados dão um sabor diferente à nossa existência frente a um sistema tão corrompido e cheio de impunidade. Eles fazem com que voltemos a ter confiança no país, a ter orgulho de ser guatemaltecos, que a maior parte da população, indígena e camponesa, se sinta revigorada no seu nacionalismo, na sua consciência, no seu pensamento. Por que a maioria nunca foi levada em conta? Porque a repressão e os massacres têm traços muito semelhantes aos do colonialismo, vendo os índios como seres sem alma. Por isso foram mortos pelos filhos ou netos dos primeiros invasores, foram assassinadas independentemente se eram crianças ou mulheres, grávidas ou idosas.

De onde veio tamanha barbárie na ação militar contra a oposição à entrega do país?

A aliança da oligarquia com o exército teve o forte apoio da CIA, dos Estados Unidos e de Israel. Aqui há muito armamento israelense. O fuzil que se usa, o galil, é de produção israelita, e o segundo armamento, o M16, é produzido pelos EUA. O que passou no tempo da guerra? Foi solicitado ao Exército, doutrinado e treinado para reprimir, que governasse. Por isso houve as ditaduras militares, quando não foram tão respeitosos com as decisões da oligarquia, e passaram a enriquecer. Aqui o Exército teve banco, equipe de futebol e estádio, o melhor de todos os hospitais, o Instituto de Provisão Militar, acumulando muito poder. Assim é que o atual presidente Otto Pérez Molina não quis ser apenas um servidor da oligarquia, mas parte do negócio. É aí onde vemos certas fricções para ver como fica a divisão dos percentuais. Agora estão querendo salvar a pele dos altos mandos do Exército que dirigiram as políticas de repressão.

Há uma disputa para ver quem serve mais ao estrangeiro.

A oligarquia está submetida política e economicamente aos Estados Unidos. Há momentos que o mais submisso é o exército, outros que é mais a oligarquia, mas ambos se necessitam. Como não há o surgimento de um novo mando militar, jovem, nacionalista, temos um grande problema, diferente de países onde há setores que se confrontam com o império. Há uma intencionalidade de manutenção do status quo, das condições políticas, econômicas e sociais. Seguimos sendo um país rural, com cerca de 70% da população no campo, onde os povos indígenas chegamos a 60%. Há a questão geopolítica do narcotráfico, da inserção dentro das estratégias militares estadunidenses. Seguimos sendo um instrumento para frear a migração, para barrar o tráfico de armas, de drogas e pessoas. Então temos esse problema: em vez de nos beneficiarmos da proximidade com os EUA, estamos em desvantagem. Daí a importância da unidade dos nossos países e povos. De muita união.

terça-feira, 9 de julho de 2013

TLC amplia fome, miséria e dependência da Guatemala com os Estados Unidos




Foto de Joka Madruga retrata o calvário dos trabalhadores guatemaltecos
Ao completar sete anos de vigência, Tratado de Livre Comércio devasta social e economicamente o país centro-americano

Neoliberalismo militarizado guatemalteco produz miséria em abundância
O Tratado de Livre Comércio (TLC) firmado entre os Estados Unidos e a Guatemala completou sete anos de vigência no dia 1º de julho, estampando as chagas da desnutrição, da miséria e da dependência da nação maia. Ao se ver estimulado a exportar produtos primários com baixo ou nenhum valor agregado – como açúcar, artigos de vestuário, café, pedras e metais, banana e bebidas – o país também acumula sucessivos e crescentes déficits em sua balança comercial com o decadente Império.
O rombo nos ingressos vem sendo tapado com a remessa de cerca de US$ 4,5 bilhões – cerca de 10% do PIB - feita pelos mais de um milhão e seiscentos mil guatemaltecos que sobrevivem em empregos precários nas plantações da Califórnia, nos subúrbios de Nova Iorque e de grandes cidades estadunidenses.
Com a economia em crise, o governo Obama tem apertado o torniquete migratório e os guatemaltecos deportados nos seis primeiros meses do ano já beiram os 25 mil, superando em 23% o mesmo período de 2012. A Direção Geral de Migração da Guatemala (DGN) avalia que com o debate da “reforma migratória” pelo Congresso dos EUA, estes números serão alavancados nos próximos meses - particularmente entre os setores com maior grau de vulnerabilidade, como mulheres e crianças - e ultrapassarão os 40 mil deportados do ano passado.
Como pudemos ver nos sete dias que percorremos mais de dois mil quilômetros em encontros com trabalhadores das “maquiladoras”, das fazendas de banana e café das multinacionais norte-americanas - com o seu desprezo pelos mais elementares direitos e a arrogância de seus guardas armados de escopeta - a hostilidade ianque é retribuída pelo governo do presidente Otto Pérez Molina com extrema benevolência. Tudo em nome dos interesses ianques e da oligarquia vende-pátria.
No último ano, a somatória de todos os produtos exportados para os Estados Unidos saltou de US$ 2,781 bilhões para US$ 4,977 bilhões. Somente no primeiro quadrimestre de 2013, alcançou US$ 1,327 bilhão, 41,7% do total exportado pelo país.
Mas todos os festejos do governo servil, reverberando a alegria dos EUA, de suas transnacionais e meios de comunicação, não conseguem ofuscar a realidade: a de que a balança comercial com o país do Norte segue altamente deficitária. Prova disso é que as importações do “parceiro privilegiado” tiveram um crescimento ainda maior em termos absolutos, pulando de US$ 4,114 bilhões para US$ 6,458 bilhões. O aumento de 57% tem significado um incremento da dependência, o que faz com que qualquer mínima sacudidela nos EUA provoque graves crises na economia satélite.
A coordenadora de Acesso de Mercados da Comissão de Vestuário e Têxteis (Vestex) da Guatemala, Karin de León, apontou que o mercado estadunidense representa 80% das exportações do setor, mantendo-se no patamar dos US$ 1,1 bilhão no último período. Para tornar esta “inserção” possível, abundam no país as “maquiladoras”, empresas que concentram grande contingente de mão de obra em galpões onde os operários sequer podem conversar – quem dirá se associar – recebendo em troca do seu ritmo frenético, que multiplica lesões e mutilações, os menores salários do país.
Mesmo diante de números tão devastadores e esclarecedores, o ministro da Economia guatemalteco Sérgio de la Torre tece loas ao TLC por dar “segurança empresarial de longo prazo” ao capital estadunidense. E o Ministério da Defesa determina a compra de mais armas. Para combater o inimigo interno.

DESNUTRIÇÃO CRÔNICA E AGUDA

Trabalhadoras da bananeira estadunidense Del Monte
Grande produtora de alimentos, a Guatemala ocupa atualmente o sexto lugar mundial em desnutrição crônica e aguda – o único país das Américas no grupo liderado por cinco países africanos – enfermidade que alcança mais de 60% da população, com as comunidades indígenas sendo as principais afetadas.
A anemia materna faz com que o país registre graves doenças congênitas, como hidrocefalia e anencefalia, em percentuais alarmantes que ultrapassam o dobro da média mundial.
Contribuindo para esse calvário, o aumento dos preços dos alimentos e da energia nos últimos anos têm deteriorado o mercado de trabalho guatemalteco, alerta a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). Com o custo de vida nas alturas, 7,5 milhões de pessoas vivem na pobreza, das quais 2,2 milhões na pobreza extrema, catástrofe que afeta toda a área rural.
Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam que a alarmante desnutrição que atinge as crianças guatemaltecas gera enorme impacto - atual e futuro – para o progresso do país. A Unicef destaca que esta é uma forma cruel de condenar uma nação ao subdesenvolvimento permanente, pois seus filhos padecerão ao longo da vida em “condições frágeis e delicadas de saúde”, com o nível intelectual limitado ou atrofiado pela deficiente ingestão de nutrientes nos três primeiros anos de vida.

FASCISMO ARMADO POR EUA E ISRAEL

Conforme dados do próprio Banco de Guatemala (Banguat), foi o setor agrícola – marcado pelos sangrentos enfrentamentos, desocupações e desalojamentos forçados em prol do latifúndio e das transnacionais – o que mais “avanços econômicos” obteve.
Na base da repressão e da militarização – com o apoio dos EUA e de Israel – foram “duplicadas as exportações” para a terra do Tio Sam, uma vez que as relações bilaterais ficaram ainda mais carnais desde a vigência do Tratado de Livre Comércio.
“No sul guatemalteco, as grandes extensões de terra necessárias à produção de açúcar para exportação requerem água abundante, que está sendo garantida com o desvio de rios e crescente contaminação, comprometendo a sobrevivência de muitas comunidades”, denuncia o líder indígena Kim Sanik, secretário do Conselho dos Povos do Ocidente, articulação que congrega o povo maia.
A derrubada indiscriminada dos bosques – 90% dos cortes são feitos sem qualquer controle pelas autoridades – informa a Coordenação Nacional para a Redução dos Desastres (Conred), também tem afetado gravemente o ecossistema, com o comprometimento dos taludes e da absorção da água se refletindo no aumento dos desastres naturais ocorridos com frequência no interior do país.
Kim também alerta para a “criminosa devastação” proporcionada pela lei de mineração, “que presenteia as transnacionais com minas de ouro e prata, além de jazidas petrolíferas”. Em favor de indústrias mineradoras e extrativistas estrangeiras, denuncia, milhares de indígenas vão sendo obrigados a deixar as terras mais férteis, “jogados entre a pobreza e a extrema pobreza”, com o país perdendo por completo qualquer perspectiva de soberania alimentar.
Frente à crescente revolta diante da denúncia que as mineradoras estrangeiras vinham pagando somente 1% de impostos, lembra Otto Rottmann, diretor da televisão comunitária Vea Canal, um dos principais meios de comunicação da oposição, ”o atual presidente Pérez Molina teve de prometer durante a campanha eleitoral elevar a cobrança para 40%, mas não cumpriu”.
“Houve uma transação completamente obscura na transição do mando de governo em que as mineradoras de ouro e prata anunciaram que aumentariam unilateralmente em 4% o pagamento de impostos, mas de forma voluntária e sempre que o preço destes metais preciosos não sofresse oscilações. E assim ficou”, frisou Rottmann.
Enquanto abunda em demagogia, o presidente fantoche Pérez Molina não estampa qualquer resquício de democracia. Comandante militar da época da ditadura do general Ríos Montt, o ex-presidente condenado por genocídio pela Corte Suprema da Guatemala e sentenciado a mais de 80 anos de prisão pelo desaparecimento, tortura e assassinato de milhares de pessoas – o “mano dura” tem criminalizado os protestos, qualificando as manifestações populares de resistência aos seus desmandos como “atos delinquentes e terroristas”.
Assim, enfatizou Rottmann, “o que está em curso é uma política de enfrentamento social aberto e armado com a população, com a decretação de estados de sítio e de exceção para garantir os interesses das empresas estrangeiras em nosso país”.

PERSEGUIÇÃO, TORTURA E ASSASSINATOS

Carlos Mancilla, secretário geral da CUSG
Nesta toada, o governo pró-Washington comemora que em 2012 ingressaram via exportações da indústria agropecuária US$ 1,552 bilhão em divisas, mais do que o dobro dos US$ 658,1 milhões registrados no primeiro ano do TLC. No período, os ganhos dos trabalhadores foram ainda mais arrochados, com o irrisório salário mínimo de dois mil quetzales (cerca de trezentos dólares) servindo apenas como referência, pois as empresas não pagam sequer um terço deste valor. O método para garantir o arrocho foi multiplicar a violência o assassinato de sindicalistas, e a transformação da Guatemala no país “mais perigoso do mundo” para os que defendem os salários e os direitos, lembra Carlos Mancilla, secretário geral da Confederação da Unidade Sindical da Guatemala (CUSG).
Presente à 102ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Mancilla lembrou que 57 lideranças sindicais foram assassinadas desde a vigência do TLC com os EUA, e que “se multiplicam as perseguições, sequestros, ameaças de mortes, demissões massivas e fechamento de sindicatos para inviabilizar qualquer negociação coletiva”.
Em 2013 já foram mortos os dirigentes sindicais Joel González Pérez, Juan Martínez Matute, Carlos Antonio Hernández, Santa Alvarado, Mayro Rodolfo Juárez Galdámez e Kira Zulueta Enríquez. Secretária geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Nueva Concepción, Kira foi baleada na cabeça na biblioteca onde trabalhava.
“À medida que os movimentos se fortalecem, também aumenta a violência contra os que combatem pela justiça”, frisou Mancilla, destacando o papel da solidariedade internacional “para virarmos a página de impunidade e terror”.