ICIA na América Latina

Luciano Wexell Severo*

Evo Morales, Rafael Correa e Hugo Chávez: unidade

ICIA é uma sigla que poderia sintetizar a atual ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade sul-americana. Condensaria as bandeiras de “luta” da classe alta, historicamente privilegiada, contra os avanços progressistas e democratizantes promovidos principalmente pelos governos de Cristina Kirchner, Evo Morales, Rafael Correa e Hugo Chávez (agora Nicolás Maduro).

As bandeirinhas da ICIA (“inflação”, “corrupção”, “insegurança” e “autoritarismo”) formam o quadrado reacionário, oligárquico e até mesmo fascista que orienta os discursos e as ações de uma parcela das oposições da região. Chama a atenção que o grau de “sensibilidade” destas quatro variáveis tem uma forte relação com dois agentes principais: 1) os grandes conglomerados industriais, financeiros e comerciais, controlados exatamente pela classe alta e pelo capital estrangeiro, e 2) os meios de comunicação hegemônicos, que também estão sob o controle das elites locais e das transnacionais do setor.

Note-se que cada um destes dois agentes influi de maneira decisiva para a maior ou menor “gravidade” dos quatro problemas. Os primeiros, os grupos econômicos, na medida em que controlam grandes faixas de mercado, desempenham um papel crucial na determinação do preço final dos produtos. Além disso, por meio do açambarcamento e da especulação, podem gerar o desaparecimento, a escassez e o consequente aumento de preços. Essa foi a “receita para o caos”, que ajudou a derrubar o governo de Salvador Allende, no Chile, em 1973. A falta de produtos nas prateleiras dos supermercados e o encarecimento de bens básicos, tais como leite, açúcar, arroz e farinha, promoveram a insatisfação social e reduziram a popularidade do governo. É o que está se tramando, em diferentes graus, em países como Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina.

Por outro lado, e de forma complementar, esses mesmos elementos desestabilizadores resistem aos controles públicos que tentam atuar contra suas posturas criminosas. Os grandes conglomerados acusam governos intervencionistas de “autoritários”, de seguidores de Adolf Hitler e Benito Mussolini. Arremetem contra a ação do Estado sobre as altas taxas de lucro, as taxas de juros, as taxas de câmbio, o acesso a dólares e a melhora das condições de vida dos trabalhadores. Seu argumento central é o suposto “livre mercado”, que na verdade é uma tela de proteção para a livre atuação de grupos econômicos poderosos.

O planejamento do governo é considerado uma “intervenção exagerada”, um retorno ao “populismo irresponsável” ou mesmo uma “ditadura castro-chavista-comunista”. São deprimentes a ignorância, o desconhecimento e a cultura do ódio presente nessas passeatas e panelaços de setores da oposição. Tudo faz lembrar às múmias chilenas que celebraram a chegada de Augusto Pinochet ao poder. Usam conceitos de forma primária, fazendo incompreensíveis saladas com termos desenterrados da Guerra Fria contra a “ameaça vermelha” e os “guerrilheiros marxistas”. O refrão é a ICIA.

Aqueles que trabalham um pouco melhor com os conceitos sugerem que a volta ao nacional-desenvolvimentismo dos anos trinta, quarenta e cinquenta do século passado é um erro grave. Ao invés disso, propõem ir ainda mais longe. Buscam o velho liberalismo que tão bem apresentou, há 250 anos, o mestre Adam Smith. Sabe-se que a abordagem de um mundo liberal, que um dia pode ter sido parte dos sonhos de homens honestos, desde David Ricardo tornou-se uma proposta malandra, uma teoria hipócrita para beneficiar apenas os maiores e mais fortes. O alemão Friedrich List percebeu e denunciou isso há 170 anos.

Ao mesmo tempo, os poderosos monopólios de desinformação e alienação em massa, controlados por duas ou três famílias em nossos países, também se tornaram caixas de ressonância da “corrupção” e da “insegurança”, supostamente surgidas com os novos governos. A campanha reacionária inclui a proposta de redução da maioridade penal como se fosse a grande solução para os problemas da criminalidade. Assim, “inflação-corrupção-insegurança-autoritarismo”, as quatro rodas da carroça opositora se convertem em “denúncias”, “provas” e “verdades”. Em ação orquestrada, se impõem a ICIA. Por isso, são os próprios meios de comunicação os autoritários e os que conspiram contra a liberdade de expressão. Autodenominam-se os defensores das liberdades individuais, os guardiões da justiça e dos direitos civis. Esses mesmos meios de comunicação são aqueles que nasceram, foram criados e se calaram durante as ditaduras militares. Os mesmos que festejaram a orgia neoliberal, promotora da corrupção, da privatização, da miséria e da insegurança.

Respondendo aos seus inconfessáveis interesses econômicos, denunciam a existência de uma “inflação galopante”, a “maior corrupção da história”, o “autoritarismo crescente” e a “insuportável insegurança”. É uma fórmula para o caos do século XXI, neta do casamento entre os monopólios bancários e industriais e os monopólios de mídia. É o que se vê, com diferentes nuances, principalmente na Argentina, na Venezuela, na Bolívia e no Equador. No Paraguai, há menos de um ano, houve um golpe de Estado respaldado pela grande mídia. No Brasil, vislumbrou-se de forma muito clara a campanha da imprensa golpista contra o ex-presidente Lula e lideranças do seu partido. As hesitações e crescentes concessões do governo de Dilma Rousseff para os grandes grupos econômicos nacionais e internacionais mantêm uma paz aparente, quebrada apenas pelos panfletos porta-vozes de Washington que circulam em nossas bancas.

Finalmente, é importante perguntar o quanto um governo pode controlar a inflação, a insegurança e a corrupção em economias tão concentradas e com níveis tão elevados de controle estrangeiro. Com especulação se gera inflação e, seguindo as receitas ortodoxas, se jogam as taxas de juros para cima, como forma de enriquecer o sistema financeiro. Com ações terroristas e conspirações, com playboys queimando pneus e motoqueiros armados, se aumenta a violência a níveis “intoleráveis”. Com shows de “denúncias” e bombardeios de TV, rádios, revistas e jornais se apresenta um clima de “corrupção generalizada” como “nunca antes”. E toda a ação interventora do Estado para enfrentar as reais causas da inflação (os monopólios privados), a corrupção e a insegurança (heranças do neoliberalismo) é taxada de autoritarismo.

Portanto, devemos nos perguntar até que ponto os níveis de medição das quatro variáveis respondem à influência dos meios de comunicação. E em que medida a percepção das pessoas sobre esses problemas pode estar sendo dirigida pelos monopólios de mídia. A resposta, a nosso ver, leva a uma conclusão: não há nenhuma maneira de avançar com os processos progressistas, populares e democratizantes, sem a implosão e o extermínio destes dois tipos de monopólios privados. Pois, embora a combinação desses quatro fatores, que chamamos ICIA, seja etérea, gasosa e teatral, sua insistente utilização tem imposto constrangimentos e gerado freios consideráveis aos processos de mudança propostos pelos novos governos.

A destruição destes monopólios privados -econômicos e dos meios de comunicação- é essencial e gera pavor nas elites e no capital estrangeiro. Por essa razão os seus defensores são tão críticos a qualquer tentativa de ampliar o controle do poder público, do Estado, sobre essas duas estruturas. Quanto mais cedo os governos progressistas tenham a consciência da gravidade dessa situação, e quanto antes adotem medidas democratizantes, maior a sua chance de êxito. Por outro lado, continuar financiando esses monopólios com enormes e crescentes quantidades de dinheiro público, além de crime, pode ser considerado um estúpido tiro no pé.

* Professor do curso de Economia, Integração e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), Foz do Iguaçu, Brasil. luciano.severo @ unila.edu.br
E meu mano menor...

Observadores brasileiros destacam “total legitimidade” da eleição de Maduro

Entrevistando o ex-governador gaúcho Olívio Dutra

Samuel Pinheiro Guimarães, Olívio Dutra e Roberto Amaral desmentem alegações da oposição de direita, apoiada pelos governos dos EUA e da Espanha

Leonardo Wexell Severo, de Caracas

(Fotos de Joka Madruga - ComunicaSul)

 

Convidados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela para acompanhar o pleito do último domingo (14) no país vizinho, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Alto-Representante Geral do Mercosul; o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra; e o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, foram unânimes durante entrevista em Caracas, nesta terça-feira, em reafirmar a “total legitimidade” da eleição do presidente Nicolás Maduro.

Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães: foram eleições limpas

“Acompanhamos todas as etapas, uma vez que passamos a semana na Venezuela. O CNE explicou detalhadamente todo o processo, desde a sua construção e funcionamento, a sua rede, o voto eletrônico, a forma de aferição, a eficiência, a legitimidade e a objetividade”, declarou Olívio Dutra. Durante todo o período, ressaltou o líder gaúcho, ocorreram reuniões com os técnicos do órgão eleitoral que também trataram de especificidades jurídicas, esclarecendo a todos de forma pormenorizada. “Visitamos locais onde as urnas são aferidas, as instalações e várias seções eleitorais. Pudemos constatar muita responsabilidade e preocupação com a objetividade do processo. As eleições de domingo foram realizadas de forma eficiente e transparente, de forma que o eleitor tivesse consciência”. Desde que o cidadão chega para votar, apontou Olívio, há cinco etapas distintas e separadas para garantir a mais completa privacidade, o segredo do voto, num formato de “ferradura” na sala de votação. Após apresentar a cédula de identidade e digital, o eleitor vai até a máquina escolher seu candidato na tela e confirmar o nome no monitor. A máquina então imprime o comprovante, o eleitor confirma o seu voto e coloca na urna. Depois assina o caderno de votação e pinta o dedo mindinho com uma tinta indelével.

“O resultado deu a vitória ao candidato oficial, Maduro, com uma vantagem inferior a 2%. Esta foi a verdade das urnas. Este é um dado objetivo”, sublinhou o ex-governador, contestando as alegações de fraude sustentada pelo candidato oposicionista, Henrique Capriles, que conclamou seus apoiadores e não reconhecerem o resultado. O pedido foi prontamente atendido e amplamente repercutido pelos governos dos Estados Unidos e da Espanha. 

Numa sociedade “altamente politizada” como a venezuelana, ressaltou Olívio, estas foram eleições “disputadíssimas”, com amplas liberdades. “Nas ruas, nas rádios e televisões, nas bancas de jornais, vi uma demonstração de que há liberdade de imprensa. Inclusive, a grande maioria é de oposição e diz o que bem entende”.

Para o ex-governador, a vitória do candidato chavista aponta para um “avanço na democracia da Venezuela”. “Que bom que esse exemplo possa se irradiar e que os problemas da democracia sejam resolvidos com mais democracia”. Olívio lembrou que a lisura do pleito foi destacada pelo conjunto dos observadores internacionais, que expressaram por escrito essa mesma opinião. “Ouvi a todos nas reuniões, ninguém colocou em dúvida a legitimidade do processo, que foi marcado pela eficiência, transparência e verdade”, acrescentou.

 

” VITÓRIA DA DEMOCRACIA “

 

Renomado intelectual, autor dos livros Quinhentos anos de periferia e Desafios brasileiros na era dos gigantes, ex ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República no governo Lula, Samuel Pinheiro Guimarães também sustenta que o resultado foi uma “vitória da democracia”. “Foram eleições absolutamente limpas, com amplíssima liberdade de imprensa, num processo de votação sem nenhuma restrição”. Conforme o embaixador, o sistema eleitoral venezuelano é “bem mais avançado do que o dos supostos países democráticos, como os Estados Unidos e a Espanha”.

Sobre o significado da vitória de Maduro para a integração latino-americana, Samuel analisa que a eleição do chavista dará “continuidade à orientação da política externa venezuelana em relação à América do Sul, com maior aproximação do Brasil e da Argentina e o ingresso da Venezuela no Mercosul, extremamente importante, uma garantia contra um golpe da direita”.  Ele também destacou a relevância econômica da Venezuela para a integração ser potencializada.

Na avaliação do embaixador, neste momento, “a oposição procura deslegitimar, de todas as formas possíveis a vitória do PSUV (Partido Socialista Unificado da Venezuela) e de seus aliados”. Pedir a recontagem de todas as urnas, disse, é algo que “não está previsto na legislação, nem é necessário”. Samuel lembra que esta “tentativa de desestabilização” tem se tornado um “clima permanente” na República Bolivariana. “Agora, como a diferença foi pequena, a oposição mobiliza apoios de alguns governos como o dos Estados Unidos e da Espanha, e algumas organizações como a OEA, que deram declarações que não reconhecem o resultado das urnas”, condenou.

 

ALERTA CONTRA OS GOLPISTAS

 

Para o ex-ministro de Ciência e Tecnologia e vice-presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Roberto Amaral, “mais do que eleitoral, as eleições mostraram um crescimento ideológico da direita, o que é muito preocupante”. “Isso está estampado nas declarações de Capriles e dos jornais que, contrariando as regras do jogo, se recusam como oposição a aceitar que perderam e prometem desestabilizar o país. Daí a importância das forças de esquerda de toda a América Latina acompanharem de perto esse processo”, asseverou.

Roberto Amaral disse ter visto nos dias que passou na Venezuela, “uma participação popular que há muitos anos não se vê no Brasil, num processo extraordinário, limpo, transparente e seguro. Muito mais do que o nosso, inclusive”.

Segundo o líder socialista, a vitória de Maduro fortalece a integração da América Latina, “na qual o Brasil está interessado”, enquanto a candidatura oposicionista representa a “anti-integração”, mais do que óbvia por seus estreitos vínculos com o governo dos Estados Unidos. “A eleição de Maduro fortalece o Mercosul muito além da economia, pois tem grande importância geopolítica. Representa a articulação da Venezuela, Argentina, Brasil, Equador, Bolívia e Uruguai, fundamentalmente, para que mantenhamos o avanço das forças populares e progressistas da América Latina”, concluiu.  

“Todo 11 tem seu 13; e seu 14!”, afirmam venezuelanos

Datas relembram o golpe contra a Chávez, a derrota dos golpistas e a vitória de Nicolás Maduro neste domingo.

Há 11 anos, no dia 13 de abril de 2002, um levante popular resgatou o presidente Hugo Chávez, que havia sido sequestrado 47 horas antes por militares, estimulados pelos grandes meios de comunicação a serviço do governo dos Estados Unidos, inconformado com as medidas de nacionalização e resgate da soberania expressas pela Constituição de 1999 e adotadas pelo governo bolivariano.

Por Leonardo Wexell Severo e Vanessa Silva, de Caracas

“Todo 11 tem seu 13”. O ditado venezuelano expressa a confiança na superação e na vitória, como o nosso “levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima”: após o golpe no 11, a volta triunfal no 13. Ao que se acrescenta agora o 14, data deste domingo de eleições presidenciais, onde todos projetam uma nova vitória da revolução bolivariana com a eleição de Nicolás Maduro.

Mais do que uma crença, esta convicção, é um sentimento profundo, expresso nas palavras “Chávez, eu juro, meu voto é para Maduro”, que ganhou as ruas de Caracas já durante o cortejo fúnebre.

“Há 11 anos ocorreu o massacre de Laguna com mercenários de El Salvador e da América Central. Há 11 anos cometeram um massacre contra nossa gente para justificar o golpe de Estado. Assim como o 11 de abril tem seu 13, o povo venezuelano terá agora o 14 de abril, que será a data da ressurreição, fruto do povo que saiu às ruas para respaldar esta revolução iniciada pelo presidente Hugo Chávez”, disse Maduro durante o comício realizado no emblemático 11 de abril, em Caracas.

Por sua vez, a oposição neoliberal e privatista se encontra desestimulada e dividida, batendo cabeça entre reconhecer a iminente derrota eleitoral do próximo domingo ou partir para a confrontação. Esta última tendência está expressa pelo uso de paramilitares colombianos e mercenários salvadorenhos, recentemente presos pela Guarda Nacional da Venezuela com abundância de armamentos e explosivos.

Na luta política e ideológica contra a reação, os meios públicos de comunicação venezuelanos destacam em sua programação, com fartura de imagens, como a grande mídia tentou manipular a opinião pública com vistas a respaldar os criminosos. Lembram que a alegação dos golpistas em 11 de abril de 2002 para afastar o presidente democraticamente eleito, dissolver a Assembleia Nacional e o Supremo Tribunal, e rasgar a nova Carta Magna – de forma a voltar a apropriar-se do petróleo, principal riqueza do país - foi o caos que tomou conta das ruas de Caracas após suposto “choque” entre partidários e opositores do governo na ponte Laguna. O banho de sangue deixou dezenas de mortos e feridos. Conforme esclareceu o documentário “A revolução não será televisionada”, as balas partiram de franco-atiradores, contratados para criar o caldo de cultura à reação.

Com o apoio propagandístico e desinformativo dos grandes conglomerados de comunicação, o golpe de 11 de abril colocou a faixa presidencial no presidente da Federação Venezuelana de Câmaras de Comércio (Fedecâmaras), Pedro Carmona Estanga, que prontamente determinou que fossem encontrados “vivos ou mortos” os dirigentes chavistas. O cartaz do libertador e herói nacional Simón Bolívar foi retirado do salão presidencial e jogado num banheiro. Numa afronta à lei internacional, a embaixada de Cuba chegou a ser cercada com a participação do então prefeito de Baruta, Henrique Caprilles, e se instaurou um clima de perseguição e medo.

Apesar de todas as pressões e chantagens, e do apoio explícito dado pelo governo estadunidense, o golpe foi derrotado e a guarda presidencial conduziu Chávez de volta ao Palácio de Miraflores, diante de uma multidão que, exigindo o retorno do presidente, cercou o prédio em respaldo a Chávez. A partir daí, a história é conhecida e a Pátria foi construída, pelo povo venezuelano, senhor de seu destino.

Jacobo Torres: “Venezuela proíbe terceirizações, amplia direitos e reduz jornada para 40 horas”

Sindicalista venezuelano destaca “relevância da rede ComunicaSul”, integrada pela CUT, “para romper o cerco midiático contra o país”

Leonardo Wexell Severo, de Caracas-Venezuela

Coordenador Internacional da Central Bolivariana Socialista dos Trabalhadores da Cidade, do Campo e da Pesca da Venezuela (CBST), Jacobo Torres, descreve alguns dos “inúmeros avanços políticos, econômicos e sociais conquistados durante o governo do presidente Hugo Chávez”, tendo como foco a Nova Lei Orgânica do Trabalho, dos Trabalhadores e Trabalhadores, “uma velha dívida da revolução com a classe operária”.

Entre os principais pontos, assegurou o dirigente internacional da maior central venezuelana, “está a proibição da terceirização e da precarização das relações de trabalho, a ampliação de direitos como as licenças maternidade e paternidade, e a redução da jornada para 40 horas sem diminuição de salário”.

Ao assinar o documento, Chávez destacou que a lei, com 554 artigos, é um instrumento que permitirá construir uma "nova cultura do trabalho e de responsabilidade”. Na avaliação de Jacobo, a ação desenvolvida pela Rede ComunicaSul, integrada pela CUT Brasil, “contribuiu para romper com o cerco midiático armado contra o país, dando visibilidade às nossas lutas e às conquistas obtidas”.

Conforme explicita a lei: “O processo social de trabalho tem como objetivo essencial superar as formas de exploração capitalista, a produção de bens e serviços que assegurem nossa independência econômica, satisfaçam as necessidades humanas mediante a justa distribuição da riqueza e criem as condições materiais, sociais e espirituais que permitam à família ser o espaço para o desenvolvimento integral das pessoas e conquistar uma sociedade justa e amante da paz, baseada na valorização ética do trabalho e na participação ativa, consciente e solidária dos trabalhadores e trabalhadoras nos processos de transformação social, consubstanciados com o ideal bolivariano”.

Para a CBST, qual o significado da Nova Lei Orgânica do Trabalho?

Jacobo Torres - A Nova Lei Orgânica do Trabalho, dos Trabalhadores e Trabalhadoras salda uma velha dívida que a revolução tinha com a classe operária. Afinal, transcorreram 12 longos anos para começar a discussão sobre a nova lei. Era um contrassenso, porque a lei anterior protegia os patrões contra os trabalhadores, no mesmo período em que se estava promulgando uma lei revolucionária. É uma proposta de vida que se insere dentro de um projeto de nação, de socialismo. Havia muitas contradições quanto à sua interpretação, principalmente porque foram muitos os direitos que haviam sido retirados durante os anos de neoliberalismo. Antes se aposentava após 30 anos de trabalho, com o valor do último salário. Aí, já recebia no ato um valor equivalente a um mês por ano, 30 meses ou 900 dias. Isso foi eliminado no processo de aplicação das medidas do Fundo Monetário Internacional (FMI), que determinava a retirada de direitos e privatizações, onde a flexibilização era o método de contratação. Chávez chega, paralisa o processo neoliberal e trabalha para a recuperação de empregos e direitos.

Com a adoção do receituário neoliberal, os trabalhadores ficaram, literalmente, a ver navios.

Exatamente. Se acumularam passivos trabalhistas muito grandes, com a quebra de empresas. O Estado precisou atuar. O que para os neoliberais é gasto público, para a revolução é investimento social. Então, o governo Chávez começou a distribuir mais equitativamente os recursos para a sociedade, ampliando os benefícios sociais e trabalhistas.

De que forma a construção da CBST contribui para o desenvolvimento do processo?

Foram muitas idas e vindas, onde tivemos de revisar a nossa situação frente ao processo intersindical. Havíamos cometido muitos erros na formação da antiga central, a União Nacional dos Trabalhadores (UNT), com critérios a partir de correntes políticas, muitas vezes com pouca ou nenhuma representatividade. Eram generais sem tropa. Hoje, os dirigentes têm representatividade, são líderes do magistério, da construção civil, petroleiros, químicos, farmacêuticos. O que nos une a todos é o apoio ao processo revolucionário conduzido pelo presidente Chávez.

A linha de corte é o processo revolucionário.

Este é o nosso entendimento, porque se não somos capazes de sustentar a revolução, com o comandante à frente, que tipo de organização seremos? Durante o processo de fundação da nossa Central Bolivariana Socialista dos Trabalhadores da Cidade, do Campo e da Pesca da Venezuela, em 10 de novembro de 2011, lançamos as bases da nossa organização, com comitês regionais e nacionais. Então, pela primeira vez em muitos anos, o presidente nos acompanhou. Foi o primeiro ato público após a sua convalescença, o que é muito simbólico. Neste evento pedimos ao presidente que dirigisse a redação da nova Lei do Trabalho. Ele disse que iria assinar após uma ampla discussão e garantiu um espaço de consulta e mobilização, proporcionando um rico debate que envolveu a Comissão Presidencial, a Assembleia Nacional, os magistrados da Corte Suprema, ministros, o Banco Central e vasta representação dos trabalhadores para concluir a nova lei. Vale ressaltar que não houve reforma, mas a construção de uma nova lei orgânica para pagar a dívida histórica da revolução com a classe operária.

Como foi este processo de construção?

Somente nossa central realizou 4.700 consultas, entre reuniões e assembleias, com muita participação. Ao longo do processo foram recolhidas 19.200 propostas para a nova lei. Depois disso, uma tarefa titânica foi ordenar, sistematizar esta avalanche de propostas e garantir o caráter revolucionário de seu conteúdo. É uma plataforma para que os trabalhadores se incorporem em melhores condições ao processo. Assim como precisamos garantir o protagonismo do Estado, temos de garantir o papel dos trabalhadores no Estado, a participação da classe na construção da sua própria redenção

Houve o investimento na organização, no fortalecimento da consciência da classe. Isso tem se refletido no aumento das taxas de sindicalização?

Reagrupamos o que existia e hoje temos seis centrais sindicais. A nossa é a maior e reúne 17 federações e oito sindicatos nacionais e mais de 500 sindicatos regionais e locais. Temos concentrado a sindicalização nos setores mais estratégicos, onde a taxa tem crescido, com avanços importantes em ramos como a hotelaria e a vigilância privada. Vale lembrar que o sindicalismo anterior, da CTV, agia como correia de transmissão do patronato. Por isso atuavam com uma concepção tripartite, que chamávamos “trimaldita”, pois sempre abria mão dos interesses de classe. Hoje a lei proíbe o tripartismo, não há negociação sobre direitos. O legislado sempre vale mais do que o negociado.

Em muitos dos nossos países, até por questões táticas, o sindicalismo defende o tripartismo.

Mas aqui estamos em um processo revolucionário, mais avançado, onde o trabalho tem papel preponderante sobre o capital. Na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, nos olharam como se tivéssemos lepra. Na Venezuela não há conciliação entre o explorado e o explorador, como está claro na nova lei do trabalho, pois há um enfrentamento com a burguesia.

Como isso se dá na prática?

Antes o trabalhador era despedido e, para defender seu retorno ao emprego, ele precisava demonstrar que havia sido cometida uma injustiça. Agora se presume a inocência do trabalhador e o patrão é quem tem de justificar as razões e pagar o devido. Agora estamos debatendo os níveis de sanções que vão desde multas até a recontratação. Para isso, o Estado mobiliza o Ministério do Trabalho e até a polícia, impondo o cumprimento da ordem e evitando as demissões massivas. É uma coisa maravilhosa que conseguiu deter os abusos do patronato.

E como ficam as aposentadorias?

Enquanto nos Estados Unidos e na Europa os governos retrocedem direitos sociais e trabalhistas, aqui avançamos. Reduzimos a idade mínima para aposentadoria a 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. Todos agora têm seguro social, com direito ao salário integral. Antes, o Estado não recolhia e, portanto, depois não pagava. Agora todos recebem, por uma questão de reparar esta injustiça, independentemente de terem ou não contribuído. Comprovada a idade da aposentadoria, todos têm direito, pois é uma necessidade humana e uma responsabilidade do Estado. A terceira idade está protegida.

E a política de valorização dos benefícios?

Aqui, quando se reajusta o valor do salário mínimo, sempre acima da inflação, com ganho real, todos os meses de maio e setembro, os mesmos percentuais são repassados às aposentadorias. Antes era 80% do salário mínimo, hoje é igual, uma questão de justiça com a terceira idade. É bom lembrar que antes da revolução havia quatro tipos de salário mínimo: o urbano, o rural, o de aprendiz e o de eventual. A revolução unificou e ratificou na lei.

O sindicalismo brasileiro está na luta contra a terceirização, por entender que ela precariza as relações de trabalho.

Esta é uma luta importante. Aqui já acabamos com a flexibilização e a precarização. A partir de 1° de Maio deste ano, as empresas têm seis meses para os eventuais ou subcontratados aparecerem como trabalhadores plenos de direitos.

E o governo deu o exemplo.

O exemplo foi dado pelo governo quando nacionalizou as petroleiras da Faixa do Orinoco, a Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) absorvendo 60 mil trabalhadores que passaram a ter os mesmos benefícios contratuais. Nossa organização, a Federação dos Trabalhadores do Petróleo, Gás, Similares e Derivados da Venezuela (FUTPV) passou de 40 mil para 103 mil filiados. E fecharemos o ano com 140 mil. Nossa concepção é salário igual para trabalho igual. Da mesma forma, foram registrados os nove mil trabalhadores da metalúrgica Sidor e os quatro mil da empresa elétrica. O trabalho deixa de ser um castigo e passa a ser um direito humano.

Com todos os benefícios, garantias e estabilidade...

Perfeitamente: todos os benefícios, garantias e estabilidade. Além dos direitos sociais e trabalhistas, a revolução avança para garantir educação, saúde, moradia, recreação e energia, que não podem ser mercadoria, mas um serviço comum para todos e todas. O modelo de país que estamos construindo tem este compromisso.

A luta das mulheres também tem se refletido em conquistas...

A equidade de gênero na Venezuela não é só formal. A nova lei do trabalho também reconhece novos direitos: a licença maternidade agora é de seis semanas no pré-natal e de 40 semanas, seis meses, após o parto. Para contribuir neste momento tão importante, o pai tem 15 dias para acompanhar a companheira após o parto, com o casal gozando de estabilidade no emprego por dois anos, pois é uma etapa crucial para a criança.

E o trabalhador jovem?

Existiam mecanismos de exploração muito depravados como os tais três meses de experiência, onde muitos empresários se aproveitavam para sugar ao máximo as energias do candidato, logo substituído por outro nas mesmas condições. Aproveitavam-se, portanto, da alta rotatividade para “reciclar” em defesa do capital, não pagando direitos durante o período. Isso acabou.

A redução da jornada é outro avanço substancial, não só porque abre mais espaço para o lazer, a recreação, a família, como também garante a abertura de novos postos de trabalho...

Claro. Além da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no setor privado e a efetivação das 36 horas no setor público, sem diminuição de salário, garantimos em lei a obrigatoriedade de dois dias de descanso a cada semana.

O presidente Chávez fala muito da necessidade de “semear petróleo”, colocando-o a serviço da industrialização e do desenvolvimento do país. Qual a sua avaliação sobre isso?

Esta é uma questão essencial para o próximo período. Temos em andamento o Plano Guayana Produtivo e Socialista que começa a impulsionar com força as indústrias básicas, pesadas, trabalhando o alumínio, o aço, a bauxita. De produtores de matérias-primas e semi-elaborados, vamos passar para outro patamar, também aumentando a produtividade. Existem vários contratos com o Irã e a China para começarmos a produzir carros em nossas próprias fábricas, incorporando novas tecnologias, por exemplo.

A dependência externa da Venezuela no setor agrícola sempre foi absurda. No passado, diziam que até ovos e alfaces vinham de Miami. Como o governo vem enfrentando esta situação?

A luta pela soberania alimentar é um dos pontos centrais. Antes chegamos a importar até 86% de tudo que se consumia no país. Hoje começamos a reverter esta situação. Com a colaboração de países como Argentina, Nicarágua e Uruguai, temos trazido gado para a reprodução, aumentando substancialmente o consumo de carne e leite produzido no próprio país. Recuperamos empresas como a Lacteos Andes, que produzia muito pouco enquanto era privada, tendo agora ampliado em muito a sua capacidade. Também começamos a fomentar um modelo de substituição de consumo. O venezuelano come muito pão, mas não temos trigo no país. Então estamos já há tempos substituindo pelo milho, com o que fazemos comidas típicas como a cachapa e a arepa. Temos também muita mandioca no oriente do país.

O investimento na agricultura e nos agricultores passa a ter um papel estratégico.

Sim. Antes tínhamos apenas 3% da população trabalhando a terra, hoje, devido à recuperação de parte das terras ociosas do latifúndio, já são 30%. Em apenas um dos empreendimentos são 19 mil hectares que foram expropriados de uma empresa britânica que tinha a terra para especulação. Agora esse local está cheio de cooperativas camponesas. Há uma volta ao campo, o que também nos ajuda a enfrentar os cinturões de miséria que cresciam nas periferias das nossas cidades. A interiorização do desenvolvimento é feita com mais investimentos, que abrem novas opções de trabalho. Uma classe antes invisibilizada começa a ser produtiva, o que permitiu que o nível de consumo tenha crescido exponencialmente.

Vimos o presidente Chávez falando sobre o aumento no consumo de proteínas, de como isso está repercutindo favoravelmente também na melhoria da saúde do venezuelano.

Precisamos sempre comparar, até para valorizar o que temos ganhado com o processo revolucionário. Houve tempos no nosso país, particularmente no período neoliberal dos anos 1990, onde o governo se curvou ao FMI, que as pessoas chegaram a comer alimento para cachorro (perros, em espanhol), porque eram mais baratos. Assim se comprava “perrarina” e esquentava na  água para os filhos comerem “carne” com espaguete.

Passamos dez dias na Venezuela e pudemos compartilhar uma rica experiência, infelizmente desconhecida da maior parte dos brasileiros.

Precisamos romper com o cerco midiático que tenta manter a desinformação sobre o que está ocorrendo na Venezuela, impedindo maiores adesões à revolução bolivariana. Durante o processo eleitoral tentaram isolar o nosso país a partir de uma oposição dirigida desde Washington. A Foxnews dava Capriles como ganhador da eleição. O ABC da Espanha segue dizendo que houve fraude, apesar da própria oposição já ter reconhecido a derrota. Felizmente a solidariedade com a revolução e com o nosso comandante falaram mais alto. Agradecemos muitíssimo o apoio solidário de Lula e de Dilma, que se colocaram à frente das manipulações da mídia. A declaração de Lula foi no seu melhor estilo, sublinhando que o Brasil e a Venezuela avançam pelo mesmo caminho. Reunindo vários meios alternativos, a Rede ComunicaSul também cumpriu um grande papel. Graças a pessoas como vocês, conseguimos resistir e vencer. Não dá para quantificar esta contribuição, foi uma enxurrada de carinho. Felizmente há a compreensão comum de que caminhos no continente para a conformação de uma só grande nação que é América, fortalecida com o exemplo da revolução bolivariana. Há, evidentemente uma relação dialética entre os nossos avanços e o dos demais países. Se o conjunto não acelera o passo, também se compromete o desenvolvimento interno do processo, pois estamos nos confrontando ao império estadunidense, na máxima expressão da luta de classes.

A máxima expressão da luta de classes.

A luta entre a nação e o imperialismo. Por isso buscamos somar as mais amplas forças para que o país avance no desenvolvimento, na justiça, abrindo caminho rumo ao socialismo. Sabemos que os gringos farão o humanamente impossível para nos derrotar, para impedir mais seis anos de Chávez no poder. Daí também a importância da solidariedade do Brasil e do mundo todo, para que consigamos seguir em frente com a revolução que pertence a toda a Humanidade.