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quarta-feira, 27 de março de 2013

Em dois meses, rombo externo alcança 18 bilhões de dólares



Remessas de lucros das filiais de multinacionais para suas matrizes aumentam 222%

Carlos Lopes, no jornal Hora do Povo

O déficit nas contas externas (conta-corrente ou transações correntes) dos dois primeiros meses do ano aumentou 105% em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo US$ 17,997 bilhões – nada menos que 4,82% do PIB. Se compararmos apenas fevereiro, o aumento do déficit foi de 283,17%.

O fator que mais chama a atenção entre os componentes desse resultado é o aumento, no primeiro bimestre, de 221,78% nas remessas, oficialmente declaradas, de lucros e dividendos das filiais de multinacionais para suas matrizes, em relação ao mesmo período do ano passado – e, também, um aumento de 103,82% nos envios de ganhos especulativos para o exterior (cf. BC, Nota econômico-financeira sobre o setor externo, 22/03/2013, “Quadro VI – Rendas”, linhas 22 e 31).

Nem a mais do que duvidosa “solidez” propugnada pelo sr. Mantega para as contas externas - que consiste, a la Gustavo Franco, em cobrir o rombo com “investimento direto estrangeiro” (IDE), ou seja, com a venda de empresas nacionais a fundos externos e multinacionais – conseguiu se manter, diante do tamanho desse rombo. Aliás, desde novembro, o IDE deixou de cobrir o déficit: em quatro meses, recorreu-se a US$ 15,213 bilhões de dinheiro meramente especulativo para fechar as contas externas (cf. Nota cit. “Quadro XXV – Saldo de transações correntes e necessidade de financiamento externo”).

Mantida essa política, qualquer balançada especulativa torna-se um tremendo problema para o país, principalmente quando as incensadas reservas (US$ 373,742 bilhões) são apenas pouco mais da metade do estoque de dinheiro especulativo estrangeiro (US$ 640,410 bilhões) dentro do país (cf., Nota cit., “Quadro XLVI – Reservas internacionais” e “Quadro LX-A – Posição internacional de investimento”).

Parece uma situação bastante ruim, e, com efeito, é uma situação bastante ruim. No entanto, para que evitemos pânicos e histerias desnecessárias, que em nada ajudam o país nem o governo, basta corrigir a política atual. Porém, quais foram os elementos dessa política que conduziram à situação atual?

A ideia (se é que podemos assim chamá-la, pois, a rigor, trata-se de uma ilusão ou quase alucinação) de que a força motriz do crescimento não é, como sempre foi em nossa História, o investimento público, e sim o “investimento estrangeiro”, conduziu a essa situação.

Não é demais lembrar que, quando Lula colocou, com o PAC, o crescimento como principal objetivo de seu governo, abandonou as expectativas do sr. Mantega no “investimento estrangeiro”, e aumentou o investimento público.

No entanto, talvez devido a uma qualidade da presidente Dilma – a confiança nas pessoas – ele sentiu-se solto para voltar à sua política de favorecer bancos, fundos e monopólios estrangeiros.
Resumindo, era - e é - a política de desconfiar do Brasil, da capacidade de nossos trabalhadores e empresários. Veja-se a declaração recente de Mantega no Senado:

“... a vantagem no Brasil [quando há uma crise no mundo] é que existe um mercado interno que consegue absorver uma parte das exportações do nosso setor manufatureiro.”
Logo, a função do mercado interno é complementar o mercado externo, e não o contrário. Ou, traduzindo-se de outra forma, não resta mais ao país senão o papel de entreposto colonial.
Pois é o que significa desnacionalizar a economia, incentivar, através de mecanismos cambiais e financeiros, a venda em massa de empresas nacionais para alguns fundos externos e multinacionais.

A consequência é especialmente sensível nas contas externas, com o aumento das remessas para o exterior e aumento das importações – o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) admite que 40% do comércio exterior do país é “intrafirma”, ou seja, entre a matriz de uma multinacional e sua filial no Brasil (o comércio entre filiais, segundo a Receita Federal, é insignificante).

Porém, o número do MDIC é bem inferior àquele apurado pelo professor Reinaldo Gonçalves, do Instituto de Economia da UFRJ, num estudo publicado em 2011, segundo o qual, 3/5 (ou seja, 60%) do comércio exterior do país é “intrafirma” - para 2005: 61,1% das exportações e 55,7% das importações foram “intrafirma” (cf. Reinaldo Gonçalves, “Impacto do investimento estrangeiro direto sobre renda, emprego, finanças públicas e balanço de pagamentos”, TD 43, CEPAL-IPEA, 2011, págs. 28, 45 e 46).

Em outras palavras: as multinacionais estão determinando, no fundamental, as nossas importações, assim como, no essencial, as exportações – a própria concentração destas em produtos primários é definida pelo domínio das multinacionais sobre a economia.
Daí que o autor do estudo considere, quanto às contas externas, que “... o padrão de comportamento das ETs [empresas transnacionais] corresponde ao padrão do conjunto da economia brasileira. (...) [o aumento do IDE] implica crescente cessão de direitos que se expressa na remessa de lucros e no pagamento de juros. O pagamento de juros depende do valor do estoque dos empréstimos intercompanhias, de suas taxas de juros e das taxas de juros domésticas quando os recursos de IDE (investimento ou empréstimos) são usados para aplicações financeiras no país (muito provavelmente, com grande concentração em títulos públicos). As remessas de lucros, por seu turno, dependem do valor do estoque de IDE”, etc. (op. cit., pág. 29).

A outra consequência dessa política de restrição ao investimento público e favorecimento ao capital externo é, simplesmente, a estagnação, a paralisia econômica, a derrubada do crescimento. Resumindo:

1)  Sem investimento público - ou com este, e os gastos e financiamentos públicos, submetido às amarras da área econômica - é impossível ao investimento privado nacional deslanchar; quanto menor é o investimento público, mais frágeis, e à mercê do dinheiro externo, se tornam as empresas nacionais.

2) O abocanhamento de empresas nacionais produz, necessariamente, a desindustrialização do país, pois inúmeros elos da cadeia produtiva interna deixam de existir, substituídos pelas importações das multinacionais.

3) A taxa de investimento cai, inevitavelmente, pela desnacionalização – filiais de multinacionais não existem principalmente para investir, mas para remeter lucros para a matriz (a desnacionalização da produção do etanol é mais do que esclarecedora). Aqui, há um fato importante: em 2003, tínhamos a 145ª taxa de investimento do mundo; com os esforços do governo Lula, em 2010 nossa taxa de investimento era a 105ª do mundo – ou seja, apesar desse lugar não ser invejável, superamos 40 países em sete anos. Porém, em 2011 passamos para 107º e em 2012 para 108º país em taxa de investimento.

4) Como consequência da redução de peso da indústria na economia, cai o crescimento, pois a indústria é o setor dinâmico da economia, aquele que permite a esta crescer sustentadamente.
5)  Ao mesmo tempo, as remessas de lucros aumentam com a desnacionalização, acompanhadas pelo aumento das importações.

Em suma, aqui, a manietação dos investimentos públicos está a serviço, diretamente, da desnacionalização – e, obviamente, da desindustrialização. Talvez seja justo dizer que, em determinado momento, num país dependente – isto é, explorado desde fora – a crise nas contas externas pode tornar-se o principal sintoma de uma economia estagnada ou em retrocesso. Mas a recíproca pode ser verdadeira.

No entanto, ainda é possível evitar que tenhamos de mudar sob o látego de uma crise. Apesar dos esforços do sr. Mantega para importar a crise dos EUA e da Europa, temos, ainda, condição de reverter o caminho. Contanto que alguns delirantes – ou, simplesmente, gente muito interessada – deixem de impor mais concessões e mais privatizações, ou seja, mais desnacionalizações.

domingo, 22 de janeiro de 2012

Investimento do BNDES cai pela primeira vez em 9 anos


Política econômica de “pé no breque” está desconstruindo a obra de Lula rapidamente

Nos últimos 60 anos, uma das coisas mais repetidas, porque verdadeira, sobre a economia brasileira, é que o BNDES (antigo BNDE) constitui-se na única ou quase única fonte de investimentos para as empresas, sobretudo as industriais. O “quase” é por conta da pequena parcela de investimentos que as empresas fazem com recursos próprios, sem recorrer a financiamentos.

Fora isso, há muito é evidente que as empresas nacionais não têm como investir a longo prazo – isto é, aumentar a sua capacidade produtiva, comprando máquinas e equipamentos ou edificando suas instalações – com base em empréstimos tomados nos bancos privados. Primeiro, porque esses bancos não fazem esse tipo de empréstimo. No máximo, financiam capital de giro - e a juros sempre escorchantes. Segundo, o conjunto das empresas também não tem como tomar empréstimos no exterior – algumas, maiores, até fizeram e fazem isso, mas, até para essas, ninguém pode subestimar as dificuldades e os riscos que ficaram evidentes quando a política cambial do guru de Fernando Henrique, o tresloucado Franco, foi para o brejo. Até a Globo, um monopólio, quase faliu.

  O problema é mais agudo ainda pela situação do Brasil em relação aos países centrais: é óbvio que destes, e de seus bancos e outros monopólios, as empresas nacionais só podem esperar um bloqueio – financeiro, comercial e tecnológico. Efetivamente, é o que sempre tem acontecido.
Exatamente devido a essas dificuldades – e elas não são poucas – o BNDES foi fundado pelo presidente Getúlio Vargas. E exatamente para superá-las é que ele existe.
Por isso, o anúncio, feito pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, de que os desembolsos – isto é, os financiamentos - do banco caíram 18% em 2011, em relação a 2010, é uma péssima notícia.

Também é uma raríssima notícia: há nove anos que os financiamentos concedidos pelo BNDES aumentavam – e não pouco – a cada ano. Antes de 2003, a última queda nos financiamentos do BNDES foi há 19 anos, em 1993. 

O sr. Coutinho tentou, em sua entrevista coletiva, amoldar-se ao estilo Mantega, apresentando a redução dos financiamentos como um sinal de que as empresas estão recorrendo mais ao “mercado de capitais”. Segundo seus números, as empresas, em 2011, lançaram “debêntures” no valor de R$ 40,9 bilhões, um aumento de 23,7% em relação a 2010.

Mas isso somente quer dizer que as empresas estão mais endividadas – e que tiveram de pendurar-se em bancos e outros agiotas, ao invés de recorrer ao BNDES. Tanto isso é verdade que, segundo os números do próprio Coutinho, as emissões primárias de ações, uma operação para que a empresa obtenha recursos próprios, caíram 33,6%, enquanto as “debêntures” aumentavam 23,7%. “Debêntures” são títulos de dívida, papagaios que dão direito ao credor de transformá-los em ações da empresa que os emitiu - em outras palavras, no limite, dão direito a que o credor tome a empresa de seu dono. Mesmo que não faça isso, significa que a empresa, em maior ou menor medida, torna-se dependente do “mercado financeiro”, que, como sabemos, é composto de cavalheiros e filantropos.

Se é assim, a solução mais lógica e mais fácil seria aumentar os desembolsos do BNDES em mais R$ 40 bilhões. É muito pouco para o Tesouro e somente cabeças de bagre podem achar que é uma grande vantagem ter a indústria como um apêndice da especulação financeira. É verdade que o sr. Coutinho não é o expoente dessa besteira, e, sim, o sr. Mantega. Mas Coutinho tentou não destoar do ambiente. O risco, já dizia o poeta, é desperdiçar a vida por delicadeza...

Como isso não é problema nosso, voltemos ao resultado do BNDES, que, ao invés de aumentar seus financiamentos, reduziu-os em -18%.

Os desembolsos do seu Programa de Sustentação do Investimento (PSI), de estímulo à produção, aquisição e exportação de bens de capital, assim como inovação tecnológica, caíram -33%: de R$ 50,18 bilhões de financiamentos em 2010, foram para R$ 33,8 bilhões em 2011 - portanto, uma queda de R$ 16,38 bilhões. Naturalmente, o aumento dos juros nos financiamentos do PSI, ocorrido em março, que passaram de 5,5% ao ano para até 9%, e a redução da participação do BNDES nesses financiamentos (antes ele financiava 100% do produto, passando, a partir de março, a cobrir de 70% a 90%), serviram para desestimular as empresas nacionais.

Mas, por que o BNDES alterou as condições de financiamento do PSI? Segundo o banco, porque ele está “em sintonia com o processo de estímulo ao crédito privado de longo prazo”. Em suma, porque essa é a política do Ministério da Fazenda, onde um gênio descobriu que para aumentar o financiamento privado é preciso diminuir o financiamento público dos investimentos - contra toda a experiência internacional, desde, pelo menos, 1930, ou seja, há mais de 80 anos.

Num país que, para crescer, precisa urgentemente aumentar sua taxa de investimento, uma das mais baixas do mundo entre países do mesmo porte que o nosso, isso é um desastre. Mas seria, também, em qualquer país – como foi nos EUA e na Inglaterra, hoje se arrastando pelos 13% do PIB de taxa de investimento, enquanto a China, com 46%, arromba os mercados dessas mecas neoliberais. 

Mas vejamos os financiamentos do BNDES por região: no centro da indústria brasileira, isto é, na região Sudeste, que engloba os três Estados mais industrializados, os desembolsos caíram -30%.

Quanto aos setores econômicos - a maior queda foi nos financiamentos à indústria: -19%. A propaganda sobre o muito que o BNDES desembolsou para a “infraestrutura” (isto é, para o sr. Eike Batista e alguns outros picaretas, embora haja financiamentos de projetos que não merecem ser atirados nessa vala comum) é uma peneira - com suas conhecidas e fracassadas utilidades.

Aqui, existe outro problema, que já abordamos extensamente: além da redução nos financiamentos, desperdiçou-se dinheiro com multinacionais, aquelas que deveriam (lembra-se, leitor?) trazer recursos para o país: até setembro, quando foi divulgada a última lista de financiamentos do BNDES à indústria, o maior empréstimo tinha sido concedido à Fiat (R$ 1,3 bilhão), o quarto (R$ 704,4 milhões) a uma subsidiária multinacional da área de laticínios, e, claro, não faltavam a Ambev, a Pirelli, a Tereos do etanol, a Renault, uma filial da Coca-Cola, e outras menos famosas.

Enquanto isso, as médias empresas – principal contingente das empresas nacionais – são tratadas com uma dieta de sopa de pedra em que, ao contrário da história infantil, só há pedras. O sr. Coutinho citou um aumento de 3% nos financiamentos a essas empresas. Mas esses 3% significam um aumento de R$ 13,54 bilhões para R$ 13,99 bilhões, ou seja, de R$ 450 milhões, num desembolso total de R$ 139,68 bilhões - um aumento de 0,3% em relação ao desembolso total.

A mesma coisa sobre o propalado aumento de 16% no desembolso para as pequenas e microempresas: em dinheiro, isso foi um aumento de R$ 3,76 bilhões (R$ 23,69 bilhões para R$ 27,45 bilhões), isto é, meros 2,6% do desembolso total.

Além disso, a maior parte dos desembolsos com as pequenas e microempresas não são para investimento – mas para fazer girar a empresa. Portanto, do ponto de vista dos investimentos da indústria, que é a função do BNDES, esse dinheiro não tem significação.

A redução de 27% no valor dos financiamentos às grandes empresas não foi para permitir que aumentasse o valor para as médias e as pequenas empresas. Aliás, não há porque reduzir os financiamentos às grandes empresas nacionais – o problema tem sido, na atual direção do BNDES, a confusão entre grande empresa e monopólio, inclusive os multinacionais. Os desembolsos para as grandes empresas caíram R$ 33,67 bilhões (R$ R$ 122,75 bilhões, em 2010, para R$ 89,08 bilhões, em 2011), enquanto o aumento para as médias empresas foi de R$ 450 milhões e para as pequenas e micros foi de R$ 3,76 bilhões. Logo, comparado ao ano de 2010, há pelo menos R$ 30 bilhões que não foram desembolsados para empresa alguma.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Chevron admite que registrou um projeto mas executou outro


Instalou só 1 das 2 sapatas (fundação) previstas para o sistema de contenção e vedação do poço  

 Por Sérgio Cruz, no Hora do Povo

Em depoimento nesta quarta-feira (30/11) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o diretor da Chevron, Luiz Pimenta, admitiu que o projeto de perfuração apresentado às autoridades brasileiras para a exploração do poço de Frade, na Bacia de Campos, foi burlado e não foi cumprido pela empresa. O vazamento de óleo aconteceu porque a empresa americana trapaceou ao não executar o plano dela própria e não colocou uma sapata de cimento para vedar o poço a mais de dois mil metros de profundidade como estava previsto. Essa segunda sapata evitaria que o petróleo sob pressão do reservatório atingido pela broca penetrasse nas camadas superiores da rocha e vazasse para o oceano.

O representante da Chevron foi cobrado pelo deputado Brizola Neto (PDT-RJ) e por outros parlamentares para dar explicações sobre a falta da instalação das duas sapatas e selagens para evitar a subida do óleo. A instalação das sapatas estava no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa ao IBAMA. E o estudo foi elaborado com base nas informações técnicas formuladas para o plano de perfuração entregue pela Chevron à Agência Nacional de Petróleo (ANP). A primeira sapata foi construída a cerca de 1.800 metros de profundidade (e 567 metros abaixo do solo marinho), como previa o plano. Não havia mais nenhuma sapata depois desta. Informações mais detalhadas, inclusive com documentos produzidos pela Chevron, sobre o plano podem ser obtidas no blog “Tijolaço”, do deputado Brizola Neto (www.tijolaco.com).

O diretor da multinacional americana não explicou aos parlamentares por que não havia a segunda sapata situada abaixo daquela - prevista no plano - que seria capaz de sustentar a coluna de tubos de 9 5/8 polegadas e vedar o espaço entre estes tubos e a perfuração de 12 1/4 polegadas. Esta medida impediria a ascensão do petróleo por fora da tubulação. No projeto apresentado pela Chevron, esta sapata estaria situada entre 2.050 a 2.600 metros. A profundidade da broca já estava em 3.329 metros e não havia nem sapata nem vedação. O representante da empresa enrolou e não apresentou argumentos plausíveis para a ausência da segunda sapata e da vedação projetadas por ela mesma e não realizadas no poço que vazou.

A partir desta profundidade, segundo o plano apresentado pela Chevron, a perfuração seria feita com a broca de 8 ½ polegadas, que é o diâmetro convencional da chamada “fase final” de um poço de petróleo, aquela que toca o reservatório subterrâneo de óleo. Esta fase não possui revestimento. No seu depoimento à Comissão de Meio Ambiente, o presidente da Chevron-Brasil, Charles Buck, admitiu que a broca usada no momento do acidente era a de 8 ½ polegadas. Portanto, a profundidade atingida já era tal que exigia a instalação da segunda sapata. Luiz Pimenta ainda tentou argumentar que a aposição de sapatas e de vedações de selo seria feita “depois do poço completado”. Ele foi prontamente contestado pelos presentes à sessão. “O poço só chega ao “alvo” depois de assentada a última sapata e sua vedação”, rebateu o deputado Brizola Neto. 

Os parlamentares insistiram no questionamento do por quê da não instalação da segunda sapata e não obtiveram nada da parte do executivo da empresa. O motivo não declarado certamente está na ganância da multinacional que, em busca de superlucros, perfura e extrai óleo rápida e atabalhoadamente, sem a técnica adequada, com equipamentos obsoletos e sem tomar as medidas de segurança necessárias, como disse o governador Sérgio Cabral (ver matéria abaixo). Segundo cálculos de Fernando Brito e Brizola Neto no Tijolaço, uma sapata com esta resistência custa em torno de R$ 1 milhão, o que somado ao tempo de parada na perfuração, em razão dos custos fixos, pode quadruplicar, pelo menos, de valor. Só o aluguel da sonda – mesmo a “mais barata” que utilizaram – é equivalente a cerca de R$ 500 mil por dia e ela não pode perfurar enquanto não se completa a cimentação, espera-se o tempo de “pega” do cimento e se realizam os testes de selagem.

A audiência na Comissão demonstrou que a empresa não fez o que se comprometeu em seu plano para os órgãos brasileiros e revelou também que ANP foi no mínimo relapsa ao não fiscalizar adequadamente a atuação da petroleira americana e ter demorado a se pronunciar sobre o crime ambiental cometido por ela. O deputado Brizola Neto ainda perguntou ao representante da ANP, Rafael Moura, se teria havido alguma mudança do plano da Chevron. Moura confirmou que não havia nenhum outro plano ou registro de mudanças pedido pela empresa no Frade.

Em suma, a petroleira mentiu e burlou seu próprio plano de perfuração. Cometeu um crime. Desrespeitou e enrolou as autoridades brasileiras. Não fez o que prometeu ao IBAMA e à ANP no plano de perfuração que foi avaliado por estes órgãos. A conseqüência foi um desastre ambiental de grandes proporções. Houve um comportamento fraudulento de uma concessionária que explora um bem público. Que, com o acidente, passou dos limites de simples fraude para o de um crime ambiental muito maior do que o admitido por ela.