Crimes sem castigo na construção da “maior fábrica de celulose do mundo” em Três Lagoas-MS

Com R$ 2,7 bilhões do BNDES, empresa Eldorado demite cipeiros e usa policiais para espancar e intimidar operários

Leonardo Severo, de Três Lagoas-MS

R$ 2,7 bilhões do BNDES, recursos públicos, da sociedade brasileira, estão financiando o crime na cidade de Três Lagoas, no interior do Mato Grosso do Sul. Para a construção da “maior fábrica de celulose do mundo”, que enfrenta nestes dias a sua quarta paralisação, a empresa Eldorado se utiliza de métodos medievais. Literalmente.

Seguindo a risca a cartilha deixada por um dos idealizadores do empreendimento, Mário Celso Lopes – já denunciado pela exploração de trabalho escravo -, a Eldorado faz bom uso da impunidade para catapultar seus lucros. Suas ações vão desde a demissão sumária de cipeiros até a utilização de policiais militares com farda e sem farda para reprimir manifestações, espancar operários, montar listas “negras” e até mesmo ameaçar de morte lideranças sindicais. 

Isso explica porque, de forma simples e altiva, milhares de trabalhadores da Eldorado, de suas empresas terceirizadas e quarteirizadas, estão dizendo não. Que não aceitam mais tomar a água pestilenta retirada da lagoa pelos mesmos caminhões que carregam esgoto. Que não aceitam mais viver em alojamentos superlotados com problemas de lixo, inundação e insetos. Que não aceitam trabalhar sem receber. Que não aceitam que os acordos sejam solenemente descumpridos. Que exigem equiparação salarial entre as empresas e os mais de 200 CNPJs utilizados para precarizar as relações de trabalho, ludibriando a lei e o direito. Que são homens e não aceitam ser tratados como animais.

Há partes desta história que seriam cômicas, senão fossem trágicas. Entre tantas barbaridades denunciadas ao Ministério Público do Trabalho está a de que “fora prometido, na contratação, que os trabalhadores seriam dispensados para as festas de final de ano no dia 22 de dezembro e que voltariam no quinto dia útil de janeiro. Agora a empresa ‘exige’ que trabalhem normalmente durante o final de ano, prometendo em troca um show da Mulher Melancia”. Infelizmente foi isso o que aconteceu com pessoas que precisam de dias para se deslocar milhares de quilômetros até seus lares. O show encontra-se no youtube.

DOIS HOMENS, DOIS CIPEIROS, DOIS EXEMPLOS

Luiz Carlos de Barros Sales, de 50 anos, e José da Conceição dos Santos Júnior, operários da construção e membros eleitos da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) foram demitidos sumariamente da Paranasa Engenharia, subcontratada da Eldorado, após serem acusados de “liderar movimento grevista”.

Eleito em 11 de outubro para a Cipa, Luiz Carlos lembra que, mesmo sendo trabalhador dedicado, foi mandado embora “como um qualquer, sem satisfação nenhuma”. “Minha intimação chegou no sábado, 28 de janeiro. Foi recebida pela minha filha de 15 anos, que estava acompanhada por uma menina de 8 anos. Ela me ligou e disse: Pai, tem um monte de camburão aqui e os policiais estão armados até os dentes, acompanhados de um oficial de justiça. No que foi que o senhor se meteu?”. O questionamento da filha era mais do que procedente. Conforme os vizinhos, eram muitos policiais e cinco viaturas: três da Polícia Militar e duas da Polícia Civil.

DIGNIDADE MULTADA

E o que dizia a intimação? Obrigava os cipeiros Luiz Carlos e José da Conceição, bem como outros trabalhadores identificados como “instigadores” da mobilização por direitos, a pagar uma multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), durante um máximo de cem dias, caso não obedecessem a ordem assinada pelo juiz Tomás Bawden de Castro Silva. “Fiquei louco”, relata Luiz Carlos. “Afinal, onde é que eu ia arrumar duzentos mil reais?”. Sobre os motivos que levaram à organização do protesto, explica:  “foi o deslocamento a pé até o local do almoço, pois era o segundo dia que o ônibus não vinha e tínhamos de caminhar dois quilômetros para ir e dois para voltar ao trabalho”. “A isso se somou o fato de que muitas horas extras não eram pagas, que descontavam faltas sem termos faltado, e de que o pagamento era sempre uma surpresa, pois o holerite não correspondia à realidade”, frisou.

Se no caso de Luiz Carlos a intimação foi recebida pela filha menor de idade, na casa de José da Conceição recaiu sobre a tia analfabeta, visivelmente constrangida pelo desconhecimento do teor daquele papel somado ao forte aparato policial.

“Seis horas da manhã me ligaram. Sai que a polícia está indo atrás de você. Vim do Nordeste para morar na casa da minha tia, que mora aqui há mais de 30 anos. Ela criou quatro filhos e nunca havia tido este tipo de desgosto. Parecia que era eu o bandido e não a empresa que trata os trabalhadores de forma desumana”. De acordo com José da Conceição, “o movimento só ocorreu porque fomos obrigados a caminhar quatro quilômetros, após termos ficado sem ônibus, tendo apenas uma hora de almoço e voltar a trabalhar de novo. Quisemos conversar e eles trancaram a porta. O pessoal fez greve”.

Nas mobilizações, denunciou, “tiros atingiram as pernas e as costas dos trabalhadores. Um foi atingido na cabeça. Teve gente internada. Nos trataram como bandidos”. E concluiu: “o tratamento dado pela Eldorado é desumano”.

A advogada Jackeline Torres de Lima afirma que a demissão dos cipeiros é uma conduta “totalmente ilegal”, que agride a Constituição. “Eu disse para a empresa que não podia demitir cipeiro, mas eles disseram que não adianta, que não iam reintegrar. Então, a única maneira é buscar uma reparação material. Mexendo no bolso, com uma boa indenização, talvez as empresas tomem consciência”. Infelizmente, acrescentou, esta é a realidade de muitos operários na localidade: “trabalham  dez, doze horas por dia, sem o pagamento de horas extras, com salário atrasado, e os alojamentos em péssimas condições”.

Jackeline destacou a “responsabilidade da Eldorado, pois o projeto é dela”. Questionada sobre a existência de mais de 200 CNPJs dentro do empreendimento, a advogada denuncia que esta é uma forma encontrada pelas empresas subcontratadas pela Eldorado para que o trabalhador não consiga resgatar o dinheiro a que tem direito na rescisão contratual.

Para Webergton Sudário da Silva (Corumbá), presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do MS (Fetricom), a Eldorado extrapolou todos os limites possíveis e imagináveis da ilegalidade, confiando na impunidade e na morosidade da Justiça. “Isso precisa ter um fim. Temos um compromisso nacional da construção assinado por governo, empresários e trabalhadores, mas que continua sendo desrespeitado. No caso da Eldorado o desrespeito vai além, agride a legislação, a Constituição, usam e abusam da força para impor as suas vontades. Defendemos que o governo atue, fiscalize a autue, pois o tratamento dispensado aos trabalhadores é de escravos modernos. Não vamos aceitar tamanha truculência e desumanidade”, declarou.

Membro da executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), Valdemir Oliveira (Popó), salientou que é inadmissível que grandes empreendimentos como o da Eldorado continuem sendo turbinados com recursos públicos sem que haja contrapartidas sociais bastante claras. “Desde o início dos megaempreendimentos a Conticom tem batido nesta tecla: contrapartidas sociais. Além disso, temos defendido um contrato coletivo nacional com equiparação salarial entre as regiões, com pisos salariais decentes e à altura do volume de recursos que as empresas estão ganhando. Também reivindicamos um patamar mínimo de direitos. Nossas mobilizações e paralisações são para que sejamos ouvidos. As greves são o eco do nosso protesto e da nossa indignação”, concluiu.

Investimento do BNDES cai pela primeira vez em 9 anos

Política econômica de “pé no breque” está desconstruindo a obra de Lula rapidamente

Nos últimos 60 anos, uma das coisas mais repetidas, porque verdadeira, sobre a economia brasileira, é que o BNDES (antigo BNDE) constitui-se na única ou quase única fonte de investimentos para as empresas, sobretudo as industriais. O “quase” é por conta da pequena parcela de investimentos que as empresas fazem com recursos próprios, sem recorrer a financiamentos.

Fora isso, há muito é evidente que as empresas nacionais não têm como investir a longo prazo – isto é, aumentar a sua capacidade produtiva, comprando máquinas e equipamentos ou edificando suas instalações – com base em empréstimos tomados nos bancos privados. Primeiro, porque esses bancos não fazem esse tipo de empréstimo. No máximo, financiam capital de giro - e a juros sempre escorchantes. Segundo, o conjunto das empresas também não tem como tomar empréstimos no exterior – algumas, maiores, até fizeram e fazem isso, mas, até para essas, ninguém pode subestimar as dificuldades e os riscos que ficaram evidentes quando a política cambial do guru de Fernando Henrique, o tresloucado Franco, foi para o brejo. Até a Globo, um monopólio, quase faliu.

  O problema é mais agudo ainda pela situação do Brasil em relação aos países centrais: é óbvio que destes, e de seus bancos e outros monopólios, as empresas nacionais só podem esperar um bloqueio – financeiro, comercial e tecnológico. Efetivamente, é o que sempre tem acontecido.

Exatamente devido a essas dificuldades – e elas não são poucas – o BNDES foi fundado pelo presidente Getúlio Vargas. E exatamente para superá-las é que ele existe.

Por isso, o anúncio, feito pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, de que os desembolsos – isto é, os financiamentos - do banco caíram 18% em 2011, em relação a 2010, é uma péssima notícia.

Também é uma raríssima notícia: há nove anos que os financiamentos concedidos pelo BNDES aumentavam – e não pouco – a cada ano. Antes de 2003, a última queda nos financiamentos do BNDES foi há 19 anos, em 1993. 

O sr. Coutinho tentou, em sua entrevista coletiva, amoldar-se ao estilo Mantega, apresentando a redução dos financiamentos como um sinal de que as empresas estão recorrendo mais ao “mercado de capitais”. Segundo seus números, as empresas, em 2011, lançaram “debêntures” no valor de R$ 40,9 bilhões, um aumento de 23,7% em relação a 2010.

Mas isso somente quer dizer que as empresas estão mais endividadas – e que tiveram de pendurar-se em bancos e outros agiotas, ao invés de recorrer ao BNDES. Tanto isso é verdade que, segundo os números do próprio Coutinho, as emissões primárias de ações, uma operação para que a empresa obtenha recursos próprios, caíram 33,6%, enquanto as “debêntures” aumentavam 23,7%. “Debêntures” são títulos de dívida, papagaios que dão direito ao credor de transformá-los em ações da empresa que os emitiu - em outras palavras, no limite, dão direito a que o credor tome a empresa de seu dono. Mesmo que não faça isso, significa que a empresa, em maior ou menor medida, torna-se dependente do “mercado financeiro”, que, como sabemos, é composto de cavalheiros e filantropos.

Se é assim, a solução mais lógica e mais fácil seria aumentar os desembolsos do BNDES em mais R$ 40 bilhões. É muito pouco para o Tesouro e somente cabeças de bagre podem achar que é uma grande vantagem ter a indústria como um apêndice da especulação financeira. É verdade que o sr. Coutinho não é o expoente dessa besteira, e, sim, o sr. Mantega. Mas Coutinho tentou não destoar do ambiente. O risco, já dizia o poeta, é desperdiçar a vida por delicadeza...

Como isso não é problema nosso, voltemos ao resultado do BNDES, que, ao invés de aumentar seus financiamentos, reduziu-os em -18%.

Os desembolsos do seu Programa de Sustentação do Investimento (PSI), de estímulo à produção, aquisição e exportação de bens de capital, assim como inovação tecnológica, caíram -33%: de R$ 50,18 bilhões de financiamentos em 2010, foram para R$ 33,8 bilhões em 2011 - portanto, uma queda de R$ 16,38 bilhões. Naturalmente, o aumento dos juros nos financiamentos do PSI, ocorrido em março, que passaram de 5,5% ao ano para até 9%, e a redução da participação do BNDES nesses financiamentos (antes ele financiava 100% do produto, passando, a partir de março, a cobrir de 70% a 90%), serviram para desestimular as empresas nacionais.

Mas, por que o BNDES alterou as condições de financiamento do PSI? Segundo o banco, porque ele está “em sintonia com o processo de estímulo ao crédito privado de longo prazo”. Em suma, porque essa é a política do Ministério da Fazenda, onde um gênio descobriu que para aumentar o financiamento privado é preciso diminuir o financiamento público dos investimentos - contra toda a experiência internacional, desde, pelo menos, 1930, ou seja, há mais de 80 anos.

Num país que, para crescer, precisa urgentemente aumentar sua taxa de investimento, uma das mais baixas do mundo entre países do mesmo porte que o nosso, isso é um desastre. Mas seria, também, em qualquer país – como foi nos EUA e na Inglaterra, hoje se arrastando pelos 13% do PIB de taxa de investimento, enquanto a China, com 46%, arromba os mercados dessas mecas neoliberais. 

Mas vejamos os financiamentos do BNDES por região: no centro da indústria brasileira, isto é, na região Sudeste, que engloba os três Estados mais industrializados, os desembolsos caíram -30%.

Quanto aos setores econômicos - a maior queda foi nos financiamentos à indústria: -19%. A propaganda sobre o muito que o BNDES desembolsou para a “infraestrutura” (isto é, para o sr. Eike Batista e alguns outros picaretas, embora haja financiamentos de projetos que não merecem ser atirados nessa vala comum) é uma peneira - com suas conhecidas e fracassadas utilidades.

Aqui, existe outro problema, que já abordamos extensamente: além da redução nos financiamentos, desperdiçou-se dinheiro com multinacionais, aquelas que deveriam (lembra-se, leitor?) trazer recursos para o país: até setembro, quando foi divulgada a última lista de financiamentos do BNDES à indústria, o maior empréstimo tinha sido concedido à Fiat (R$ 1,3 bilhão), o quarto (R$ 704,4 milhões) a uma subsidiária multinacional da área de laticínios, e, claro, não faltavam a Ambev, a Pirelli, a Tereos do etanol, a Renault, uma filial da Coca-Cola, e outras menos famosas.

Enquanto isso, as médias empresas – principal contingente das empresas nacionais – são tratadas com uma dieta de sopa de pedra em que, ao contrário da história infantil, só há pedras. O sr. Coutinho citou um aumento de 3% nos financiamentos a essas empresas. Mas esses 3% significam um aumento de R$ 13,54 bilhões para R$ 13,99 bilhões, ou seja, de R$ 450 milhões, num desembolso total de R$ 139,68 bilhões - um aumento de 0,3% em relação ao desembolso total.

A mesma coisa sobre o propalado aumento de 16% no desembolso para as pequenas e microempresas: em dinheiro, isso foi um aumento de R$ 3,76 bilhões (R$ 23,69 bilhões para R$ 27,45 bilhões), isto é, meros 2,6% do desembolso total.

Além disso, a maior parte dos desembolsos com as pequenas e microempresas não são para investimento – mas para fazer girar a empresa. Portanto, do ponto de vista dos investimentos da indústria, que é a função do BNDES, esse dinheiro não tem significação.

A redução de 27% no valor dos financiamentos às grandes empresas não foi para permitir que aumentasse o valor para as médias e as pequenas empresas. Aliás, não há porque reduzir os financiamentos às grandes empresas nacionais – o problema tem sido, na atual direção do BNDES, a confusão entre grande empresa e monopólio, inclusive os multinacionais. Os desembolsos para as grandes empresas caíram R$ 33,67 bilhões (R$ R$ 122,75 bilhões, em 2010, para R$ 89,08 bilhões, em 2011), enquanto o aumento para as médias empresas foi de R$ 450 milhões e para as pequenas e micros foi de R$ 3,76 bilhões. Logo, comparado ao ano de 2010, há pelo menos R$ 30 bilhões que não foram desembolsados para empresa alguma.

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