Governo argentino enfrenta os grandes monopólios de mídia

Grupo Clarín arma campanha da oligarquia contra iniciativa proposta pelo governo da presidenta Cristina Kirchner para democratizar os meios de comunicação 

Paulo Cannabrava Filho – de Diálogos do Sul

Dia sete de dezembro de 2012, começa a ser aplicada na Argentina a “Ley de Medios” que está deixando em polvorosa as oligarquias e monopólios proprietários de meios em todo o mundo. Essa Lei, proposta pelo governo de Cristina Kirchner, foi amplamente discutida, aprovada pela Câmara dos Deputados que lhe adicionou mais de cem emendas e, seguidamente, foi ratificada pelo Senado e regulamentada pelo Judiciário. Apoiada também por sindicatos de trabalhadores e organizações sociais, passou por todos os trâmites legais de um regime democrático.

Na elaboração da proposta para a “Ley de Medios” foram observadas todas as normas que conformam o Sistema Internacional de Direitos Humanos e está sendo considerada por organismos das Nações Unidas, como a Unesco, como exemplo a ser seguido.

Essa lei substitui a vigente que foi imposta pelos governos militares autoritários. Cria o Conselho Federal de Comunicação Audiovisual, a Defensoria Pública e uma Comissão Bicameral de Controle. Em síntese, a Lei estabelece a proibição da propriedade cruzada de meios; uma mesma empresa não pode possuir rede de televisão aberta e rede a cabo; reduz de 24 para dez o limite de concessões de rádio e televisão para um mesmo proprietário

Coloca o dedo na ferida aberta de monopólios e oligarquias nunca antes contestados. A reunião da SIP (Sociedade Interamericana de Proprietários), recentemente realizada em São Paulo, traçou a estratégia de guerra a ser iniciada por todas as empresas filiadas para denunciar o que eles consideram “violação à liberdade de imprensa”. Os grandes monopólios midiáticos brasileiros já iniciaram a demonização de Cristina Kirchner e a tentativa de convencer a opinião pública de que um governo que se atreve a limitar a liberdade e a fonte de poder deles deve ser deposto.

Os inimigos de Cristina

A história dos meios de comunicação na Argentina tem origem comum à da mídia dos demais países do continente, porém, está marcada por fatos que a distingue dos demais. Fortes contingentes migratórios que povoaram o país no início do século XX, políticas educacionais inclusivas com escolas de qualidade e gratuita propiciaram uma sociedade ávida por leitura e informação.

Ilustra essa diferença com a sociedade brasileira, por exemplo, o fato de que em uma única Avenida de Buenos Aires, Corrientes, há mais livrarias do que em muitos Estados brasileiros. Lá o público de leitores foi sempre disputado por publicações de todo tipo, por jornais de grande tiragem e por um jornalismo de qualidade além de miríades de pequenos meios alternativos.

Projetos editoriais como o de La Opinión, que abrigou intelectuais de renome e foi massacrado pela ditadura, tiveram grande repercussão em todo o mundo. Os Cadernos do Terceiro Mundo nasceram em Buenos Aires em tempos de liberdade e democracia. E foi também durante as ditaduras que se formaram grandes conglomerados que hoje dominam o universo informativo.

Depois, no auge do liberalismo privatizante e entreguista de Menem e seus seguidores também as empresas e fundos de investimento resolveram investir seu capital na venda de informação. Se de um lado isso tem contribuído para maior concentração do capital, de outro, resulta em maior número de alternativas a disputar o público, gerando maior diversidade e liberdade de expressão. Em contrapartida, temos o pensamento único dos grandes grupos midiáticos.

Não pretendemos desenvolver aqui esse longo processo, mas sim dar alguns exemplos que serviram de paradigma para essa interpretação, mostrando resumidamente como se desenvolveram os principais meios que se dizem ameaçados pela legislação que democratiza a comunicação.

La Prensa

Fundado em 1889 foi durante algum tempo o jornal de maior circulação e peso político na Argentina. Em 1991 entrou em concordada e já passou por três proprietários até chegar ao que é hoje, um jornal sem importância. Seus dias de glória foram alcançados sob a direção de Alberto Gainza Paz (1899-1977), filho de tradicional e poderosa família de proprietários fundiários, que assumiu a direção em 1943. O jornal tinha a UPI (United Press International) como sócia. Com Perón no poder, o jornal sofreu intervenção de 1951 até 1956 quando foi devolvido à família e voltou a circular.

La Nación

O segundo diário mais importante da Argentina é o La Nación, que ocupou o lugar do velho La Prensa como principal jornal das oligarquias conservadoras, fundado em 1870 por Jorge Mitre. A família perdeu em 1990 o controle da empresa para a família Saguier que manteve Bartolomé Mitre na direção editorial com 10% das ações. O diário sobreviveu à crise dos anos 1990 e circula até hoje com expressiva tiragem. O controle acionário é exercido por Matilde Noble Mitre de Daguier. Voz corrente vincula a direção do jornal com o banco off shore  Barton Corp. A empresa mantém um portal na web e edita a revista Gestión, em parceria com o Grupo HSM e as revistas Rolling Stone, Lugares, Ahora Mamá, El Jardín en la Argentina. Também participa da agência DyN  e tinha cotas na empresa de papel jornal Papel Prensa juntamente com o Grupo Clarín.

Clarín

O Grupo Clarín é hoje o maior grupo de mídia da Argentina. Sua história se parece com a das organizações Globo do Brasil. Aqui foi a família Luce, (Robison e Clare Luce), milionários proprietários do Times e colaboradores da CIA que deram dinheiro a fundo perdido aos Marinho.  

Lá, foi a Goldman Sachs, cujo banco hoje tem 18% das ações da holding. O restante 82% está repartido entre Ernestina Herrera de Noble, Héctor Magneto, Lucio Pagliano e Jose Aranda.

A história desse grupo começou com o jornal diário Clarín, lançado em 1945 por Fernando Noble. Surgiu no vazio provocado por Perón ao expropriar La Prensa. Teve um grande crescimento a partir da década de 1970, época em que, favorecido pelas ditaduras, conseguiu o controle das fábricas de papel e de tintas – o escândalo da Papel Prensa. O grande salto se deu a partir dos anos 1990, quando ingressou no circuito de rádio e televisão, internet, produtoras e cinema. Em 1999, a Goldman Sachs, um dos maiores bancos de investimentos do planeta, adquiriu 18% do grupo, ao qual ingressou também a Disney e a Telefônica entre outras. Hoje integram o grupo cerca de 30 empresas dos mais diversos ramos.

Compõem o conglomerado de Clarín três das mais importantes emissoras de rádio (Radio Mitre, FM 100 e Gen FM); onze emissoras de televisão aberta Canal 13 (Artear SA), Señal Volver, Señal Magazine, Señal TN (Todo Noticias), Señal TyC Sports, Señal TyC Max, Canal 12 (Córdoba), Canal 7 (Bahía Blanca), TVC Pinamar, MTV Miramar, TSN Necochea; a maior rede de TV paga a Cabo e por satélite com cinco canais Multicanal, Supercanal, Trisa, Teledeportes, Direct TV (74% Hughes Entertainment; 20% Grupo Cisneros y 4% Grupo Clarín; as produtoras Pol-Ka, Patagonik Film Group, Internacional, sendo que desta participa a Disney; provedor de acesso à web; a Rádio Mitre e várias emissoras no interior. Também mantém na web mídias informativas multimídias e interativas. No portal Prima tem como sócio o banco Provincia e a Prima do Brasil.

Também controla os jornais de maior circulação Clarin, La Razón e Olé; Através da Cimeco, que tem 33,4% de capital espanhol, e importantes diários no interior: La Voz del Interior (Córdoba), Diário Los Andes (Mendoza). Controla também as revistas Viva, Gênios, Ñ, Elle Argentina, Elle Decoración, Elle Novias. A gráfica e distribuidora Impripost tem como sócia o grupo Techint.

Os grandes investimentos no setor de televisão foram viabilizados através de parcerias com grandes corporações transnacionais, como TyC, (TV esportiva) uma das grandes fabricantes e distribuidora mundial de peças e assessórios para indústria automotiva. Na Multicanal/Cablevisión, o grupo tem como sócia a Fintech Advisory, uma das grandes consultoras de negócios e investimentos com sede em Nova Iorque. Também o Grupo Vila, dedicado à hotelaria no mundo inteiro, está no negócio. Na Argentina, como no Brasil, a prevalência pelo lucro transformou a maioria dos canais de televisão, notadamente as TV por cabo, controlados pelos monopólios, em repetidoras de filmes produzidos nos Estados Unidos.

Na ilustração o poder do Grupo Clarín (fonte:http://mediosycomunicaciondeaca.wordpress.com/mapa-de-medios-en-argentina/)

Papel prensa

Uma das iniciativas mais recentes do governo de Cristina Kirchner foi a de encaminhar solução para o escabroso escândalo em torno da indústria de papel para jornal: “Papel Prensa”.

A lei que criou a empresa é de 1969, promulgada por Onganía. Inaugurada em 1971, funcionou até 1975, sob o controle do banqueiro David Graiver (1941-1976). Em 1976, após a morte de Graiver, o governo militar obrigou a viúva a vender as ações para as empresas proprietárias dos jornais Clarín, La Nación y La Razón reservando uma parte para o Estado. Foi um escândalo na época. Com anterioridade a mídia havia desencadeado uma campanha de demonização de Graiver, com denúncias de que estaria envolvido com as guerrilhas montoneras. Quando da venda forçada das ações foram adquiridas por US$ 7 milhões.

Graiver possuía dois bancos na Argentina e em Nova York, um em Bruxelas e outro em Tel Aviv, além de numerosas empresas espalhadas pelo mundo. Serviu ao governo de Lanusse e depois ao de Cámpora. Com os judeus José Klein, no Chile o Edmond Safra no Brasil formava o tripé da “banca judia” na América. Ajudou substancialmente a Hector Timerman, editor de La Opinión e da La Tarde. Opinión, lançado em 1971, foi um dos mais importantes jornais do continente à época, abrigando jornalistas e intelectuais de projeção, cobrindo honestamente os fatos que conturbavam nossa América, até que foi expropriado pela ditadura em 1977. Essa mesma ditadura prendeu e torturou Timerman mantendo-o desaparecido até 1980, quando por pressão internacional deixaram-no livre para asilar-se em Israel.

A relação da família Graiver com os Montoneros começa em 1972 quando teve que pagar 200 milhões de pesos para que libertassem Isidoro, o filho mais jovem sequestrado. Acusado de ser gerente financeiro dos Montoneros, Graiver passou a residir com sua esposa, Lidia Papaleo de Graiver e filha Maria Sol em Nova York em 1974 e morreu no México em agosto de 1976 numa queda de avião de causa nunca esclarecida. Após sua morte, sua família foi presa e torturada pelos militares que ocupavam o poder e forçada a vender a empresa.

Desde então corre processo na Justiça argentina contestando não só o valor, mas o como foi feita a transação. Já no ano seguinte, 1977, a empresa estava sob intervenção. Mas, os governos e a própria justiça negligenciaram permitindo que o Grupo Clarín ficasse com o controle de fato da empresa e adquirisse papel de imprensa 58% mais barato que o valor de venda para os demais veículos.

Diante das pressões dos minoritários e das denúncias de uso abusivo em 2001, foi feito um novo acordo com os acionistas. Essa confusão se alastrou até 2010 quando em agosto o governo de Cristina decide por uma nova intervenção para que se esclareçam as denúncias e se resolva as querelas entre os acionistas. Em 2011, a Unidade Fiscal Federal (Tribunal de Justiça) de La Plata qualificou como crime de lesa humanidade os fatos que envolveram a transferência de ações de Papel Prensa entre 1076 e 1977. Osvaldo Papaleo lembra que Clarín comprou a empresa com a família Graiver sequestrada.

Toda essa história flagrada de fraudes, mentiras e golpes baixos, envolvendo personagens de obscura trajetória, de conluios com as ditaduras, parece ter chegado a um desfecho quando no início de 2012 Cristina autoriza desapropriar a empresa. Tal medida desperta o ódio e o medo das oligarquias midiáticas continentais que, vendo o exemplo vizinho temem ver contestadas também suas relações espúrias com a ditadura militar. O fato é que casos como o da Folha, acusada de ter emprestado carros para que policiais prendessem militantes da esquerda, e do Globo, que expandiu seu poderio nos anos de chumbo, não foram exceções entre os barões da mídia. Foram a regra. Dos que não têm limites. Dos que não querem regras.

SIP: Sociedade da Informação Privada

Artigo do renomado jornalista Paulo Cannabrava Filho disseca a essência da entidade dos barões da mídia

Neste texto, o renomado jornalista autor de “No olho do furacão” e veterano combatente dos “Cadernos do Terceiro Mundo” faz uma análise onde disseca a essência da SIP como porta-voz da “informação privada” e reitera a importância da democratização da comunicação e da efetivação de um novo marco regulatório para o setor. “Neste sentido creio que é muito importante reforçar a campanha ‘Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo’, desenvolvida pelos movimentos pela democratização da comunicação. Afinal, cabe ao estado a implementação de políticas públicas que assegurem este direito humano”, sublinha o editor da Diálogos do Sul. http://www.dialogosdosul.org.br/

Boa leitura

SIP: Sociedade da Informação Privada

Paulo Cannabrava Filho

A Sociedade Interamericana de Imprensa, SIP (ou Sociedad Interamericana de Prensa, em espanhol), é uma entidade internacional de proprietários e editores de jornais e revistas. Foi idealizada em 1926 durante o Congresso Panamericano de Imprensa, formada majoritariamente por proprietários de jornais, alguns jornalistas. Consolidou-se em Havana, ainda na Cuba de Batista, em 1943. A partir de 1945 os proprietários estadunidenses assumiram o controle e impuseram, em 1950, o voto por jornal em lugar do voto por país. Desde então os Estados Unidos, com a maioria dos votos, detêm a hegemonia na direção da entidade. Já em 1960 tinham 559 membros contra 199 da América Latina.

O jornalista, escritor e poeta venezuelano Miguel Otero Silva (1908-1985), fundador do El Nacional de Caracas, jornal que dirigiu por longos anos, referindo-se à SIP, da qual participara da refundação nos anos 1940, dizia: "Os jornalistas latino-americanos devem chegar à conclusão de que a SIP já não tem nenhuma relação com eles. E devem em consequência, trabalhar pela celebração de um verdadeiro congresso continental de jornalista, inspirado nas normas que deram lugar à criação de nossa antiga e hoje adulterada sociedade." Otero fazia parte de uma categoria de jornalistas e editores em extinção.

Os integrantes da SIP confundem os conceitos de liberdade de expressão com os de livre empresa no marco do liberalismo econômico. A posição é das mais inconsistentes, pois o liberalismo econômico levou à ditadura do capital financeiro transnacional sobre a economia mundial de tal forma que, até mesmo o conceito de livre empresa tende a desaparecer diante da voracidade dos monopólios.

No campo do Direito, a comunidade internacional recomenda que os conceitos de liberdade de expressão devem considerar os problemas relativos ao acesso e à participação da população no processo de comunicação. Tanto no plano nacional como no internacional, o critério de livre fluxo da informação tem que dar lugar ao de uma circulação mais equilibrada da informação, que rompa com o isolamento a que estão relegadas as nações mais pobres.

O Direito precisa ser revisto. Vivemos outros tempos em que novas classes emergiram e não podem continuar à margem do sistema jurídico. Direito não pode ser encarado como nos tempos coloniais que servia unicamente aos interesses da classe dominante. A ciência jurídica tem que se adequar à nova realidade, recolhendo a contribuição da evolução do pensamento da humanidade nos aspectos da cultura e da filosofia, da política e da ideologia. Deve contemplar o direito das grandes maiorias excluídas socialmente.

Os fóruns e organismos especializados da comunidade internacional, desde a segunda metade dos anos 1960, estão discutindo e sistematizando os novos conceitos sobre o direito à informação, considerando o direito de acesso e o de participação como partes intrínsecas do direito de comunicação. E há que considerar também que não basta ser informado. É preciso compreender a informação recebida, o que torna a situação muito mais complexa.

IDEIAS VELHAS EM UM TEMPO NOVO

Em 2008 a assembleia geral da SIP, realizada em Madri, elegeu presidente o colombiano Enrique Santos, do diário El Tiempo. Suas primeiras declarações foram de condenação aos governos de Chávez, da Venezuela e Evo Morales, da Bolívia, acusando-os de atentarem contra a liberdade de expressão. O interessante é que nesses dois países, à época, só havia jornais de oposição. Até hoje, em qualquer banca de jornal de Caracas eles existem em profusão. É tamanha a liberdade que se desfruta na Venezuela que o ex-presidente estadunidense Jimmy Carter teve que admitir que ali o processo é realmente democrático.

Em 2012, na 68ª Assembleia da SIP, realizada em São Paulo, voltou a reunir-se a nata das oligarquias midiáticas latino-americanas e do Caribe com os empresários estadunidenses. Estes, apesar de hegemônicos, já não se preocupam com impor a linha como faziam até há pouco tempo. Atuam, algumas vezes, até mesmo como moderadores do ímpeto conservador e reacionário de nossas oligarquias detentoras de meios.

Nos EUA, como aqui, os meios fazem parte do sistema de dominação e, mesmo assim, lá estão sujeitos a regulações e dão espaço a um jornalismo de reportagens e juízos críticos de profissionais afetos à ética. A propriedade cruzada nas grandes corporações midiáticas ainda é proibida naquele país.

Na Nossa América a mídia oligarca filiada à SIP é uníssona. Salvo a ligeira diferença idiomática entre o espanhol e o português os jornais parecem feitos pela mesma pessoa, exatamente como é aqui.

No temário da reunião da SIP havia assuntos de real importância e que foram tratados por especialistas de renome. Houve uma boa discussão sobre os modelos a serem seguidos pelos meios, particularmente os jornais, diante do avanço irrefreável das TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).

A questão dos pagamentos de direitos autorais no universo digital foi outro tema de importância, apesar de que essa preocupação não favorece os autores de fato. Isso porque tem sido praxe na Nossa América a apropriação e distribuição remunerada de matérias pelas empresas sem contemplar os autores. Outra prática lesiva tem sido forçar os profissionais a escrever para vários meios, diferentes pessoas jurídicas, e ser remunerado por apenas uma delas. Não remuneram os autores pelas matérias que vendem.

Coniventes a séculos com o modelo de desenvolvimento predatório, os proprietários se mostraram preocupados com a busca de sustentabilidade na comunicação. Certamente não aprofundaram no tema da comunicação para a sustentabilidade, pois atingir tal objetivo no capitalismo predador que eles defendem é simplesmente impossível.

Mostraram-se também preocupados com a violência contra jornalistas no exercício da profissão. Estavam bem informados. Disseram que neste conturbado período que atravessamos 30 jornalistas foram assassinados no hemisfério, oito dos quais no Brasil. Ninguém apontou as causas reais geradoras da violência. Ficaram no de sempre: tráfico, mandantes, etc.

Para debater sobre Liberdade de expressão e direito à informação, não poderiam ter escolhido nada melhor, realmente. Conhecendo-os não é preciso ouvi-los para saber o que dizem. São todos eles marteladores de uma nota só, servos intelectuais do Império: Fernando Henrique Cardoso, o D. João VI redivivo para entregar o país à voragem do Império; Roberto Civita, o dono do Grupo Abril. Quem um dia já leu Veja e tem o sentido da ética sabe que os Civita não têm moral para arguir sobre liberdade de expressão, direito à informação ou mesmo critérios éticos no jornalismo.

Outra figura expressiva presente nesse debate confirma a intenção dos organizadores. Alan García, dirigente da Apra peruana, chegou à Presidência da República, associou-se ao "Consenso de Washington" e deixou o país em frangalhos e as Forças Armadas sob controle dos EUA. García na sua juventude pertencia às hordas fascistas da Apra (Aliança Popular Revolucionária Americana) que saiam às ruas depredando e queimando o que lhes parecia adversário político.

PRESIDENTES E SUBSERVIÊNCIA

O novo presidente da SIP é o equatoriano Jaime Mantilla, proprietário do diário Hoy. Não é por mero acaso que nomeiam um oligarca do Equador, país em que um governo em obediência à Constituição está promulgando leis que regulamentam os meios de comunicação. Não por coincidência, quando Salvador Allende assumiu a presidência do Chile, assumiu o comando da SIP Agustin Edward, o chefe do clã dono do Mercúrio o grande jornal nacional chileno e, a partir de 1973, assumiu a direção outro chileno, Raul Silva Espejo, diretor do também Mercúrio. Edwards recebeu algo em torno de 100 milhões de dólares (valores atualizados) para comandar a campanha midiática contra o governo da Unidade Popular.

Às críticas da SIP, o presidente equatoriano Rafael Correa responde que são a mesma coisa que uma associação comercial, pois representam os donos das empresas, representantes das oligarquias herdadas dos tempos coloniais que nunca se preocuparam com os reais problemas da população, com um poder real que nunca foi limitado ou mesmo contestado.

Além do presidente de turno, hoje o equatoriano, a SIP mantém um presidente eterno (vitalício), o estadunidense Scott C. Schrz, do Herald Times.

Como novo diretor secretário está Bartolomé Mitre, proprietário de La Nación de Buenos Aires que junto com Ernestina Herrera de Noble, proprietária do Clarín, perdeu o controle que exerciam sobre a fabricação e comercialização de papel para imprensa. O Clarín de Buenos Aires, de jornal diário passou a ser um dos maiores conglomerados midiáticos do continente, perdendo só para o Grupo Globo. Ambas empresas familiares que cresceram à sombra das ditaduras que assolaram tanto a Argentina como o Brasil.

Além disso, se declararam em guerra contra o governo de Cristina Kirchner por estar impondo regras constitucionais aos meios, como por exemplo, o fim da propriedade cruzada das grandes corporações.

SOMBRA CONTRA AS LUZES

Ignácio Ramonet [1] aponta que se deve apostar em um jornalismo de luzes para dissipar as sombras da atualidade. Como? Na França nem o Le Monde, considerado por décadas o baluarte da livre expressão, escapou dos monopólios. De empresa administrada por seus trabalhadores em cooperativa passou às mãos do grupo Hachette.

O grupo Mondatori, do italiano Berlusconi, após joint venture com a Randon House, do grupo alemão Bertelsmann AG, passou a ser o maior truste editorial europeu. Berlusconi já havia se apropriado das principais editoras italianas, inclusive as mais tradicionais como Feltrinelli e Einaudi e agora avança sobre as principais editoras na Europa. Na Espanha já possui o El Mundo e quinze casas editoriais, através das quais conquista os países da América Latina. Adquiriu as melhores casas, como Grijalbo e Plaza & Janes com sedes no México e na Espanha; a Sudamericana na Argentina.

Seguindo a lógica do mercado, o que interessa para essas editoras são obras e autores que vendem, geralmente ficção e autoajuda, reduzindo o já parco espaço para as obras de reflexão sobre a realidade no campo da história, da sociologia, da filosofia.

Não há uma política voltada a proteger a produção editorial, privilegiando o autor nacional, resguardando os direitos autorais. As poucas bibliotecas que temos não têm recursos para oferecer um acervo atualizado para a população e temos poucas editoras que se preocupam com as obras de reflexão

Na Itália, Berlusconi domina as rádios, televisões e jornais expandindo-se para Europa e outras plagas. Já é um dos maiores grupos de mídia no planeta.

A Espanha também está globalizando suas grandes empresas editoriais. Além da Telefônica, que atua em telefonia e televisão, a Editorial Planeta já possui empresas no Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, Uruguai, Venezuela e nos Estados Unidos. A Planeta continua comprando na América Latina, não só na área de livros mas também de mídia. Na Colômbia por exemplo, além do diário El Tiempo, de maior tiragem e de sustentação do clã Uribe, possui mais três jornais e uma rede de televisão. Recentemente a revista inglesa Economist festejou o relançamento do jornal El Espectador por uma família oligarca, considerando que um pouco de diversidade fará bem à democracia colombiana, já que todos os demais meios estavam sob controle de Uribe.

A Opus Dei tem 600 diários, 50 emissoras de rádio e TV e 12 agências informativas.

Na Grã Bretanha, o magnata australiano Rupert Murdoch, que não cessa de comprar meios na Europa e Estados Unidos, em depoimento ao Parlamento britânico admitiu que dita as linhas editoriais dos jornais The Sun, de maior tiragem na Inglaterra, e News of the World, além de nomear a direção no The Times e Sunday Times. Nos primeiros casos admitiu que instruiu os jornais a apoiar as iniciativas de George Bush, inclusive a invasão ao Iraque. Em julho de 2008, trocou a direção do diário Washington Post [2] para garantir mais fidelidade, certamente.

LUZES CONTRA A SOMBRA

Na América Latina, de maneira geral, historicamente os grandes jornais e revistas, emissoras de rádio e televisão, pertencem a famílias ou oligarquias que defendem exclusivamente seus interesses, por sua vez subordinados aos interesses do capital transnacional. Mas aqui também a oligopolização e concentração virou regra. E aqui vale tudo. As megacorporações controlam redes nacionais de jornais, revistas, televisão, internet, propriedade cruzada que até nos EUA é proibida.

A propriedade cruzada — ou seja, o controle de mais de uma plataforma de âmbito nacional, tais como, TV, rádio, jornais e agências de notícias — proibida nos EUA, aqui se transformou em atração para o grande capital.

Além da Globo, cresceram à sombra protetora da ditadura os conglomerados Folha de São Paulo/UOL/Abril em São Paulo, o grupo Zero Hora no Rio Grande do Sul. Quando se percebe o dano que esses monopólios causam à Nação, bem como se constata a importância de sistemas informativos integrados regionalmente, fica difícil entender a posição do governo brasileiro, sempre favorecendo interesses da SIP, mesmo quando contrários aos interesses nacionais. Esperamos que a ausência da presidenta Dilma na última reunião dos donos da mídia continental seja uma sinalização de que a "ficha caiu" e reforce a decisão de investir num sólido sistema de comunicação e informação nacional – a exemplo do que já ocorre simultaneamente em vários países – e não apenas integre como fortaleça um ágil e eficiente sistema regional. No caso específico do Brasil, já passou a hora de o governo – como bem demonstra toda a parafernália midiática em torno do julgamento do chamado "mensalão" — regulamentar os dispositivos constitucionais que enfrentam os monopólios e oligopólios de mídia e garantem a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal, para ampliar o número de vozes. Neste sentido creio que é muito importante reforçar a campanha "Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo", desenvolvida pelos movimentos pela democratização da comunicação. Afinal, cabe ao estado a implementação de políticas públicas que assegurem este direito humano.

[1] Ignacio Ramonet, jornalista espanhol, diretor do hebdomadário Le Monde Diplomatic, edição em castelhano que agora circula em português no Brasil onde mantém também uma versão na internet. Integra o comitê organizador do Fórum Social Mundial.

[2] Katharine Weymouth, a nova Publisher, logo depois de tomar posse contratou o executivo Marcus Brauchli para substituir na direção editorial o prêmio Pulitzer Leonard Downie Jr que estava há 17 anos no cargo

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* Da revista Diálogos do Sul, Paulo Cannabrava Filho trabalhou em grandes meios de comunicação no Brasil e em países da América Latina, entre os quais Última Hora, de São Paulo, o Correio da Manhã, do Rio de Janeiro e Expresso de Lima, Peru. Foi correspondente da Prensa Latina e da France Press na América Latina e diretor regional da Interpress Service. Coordenou importantes projetos de comunicação no Brasil, Bolívia, Peru, México, Nicarágua e para a Organização dos Estados Americanos. No Panamá coordenou a comunicação da Comissão de Negociação com os Estados Unidos que resultou no Tratado que devolveu a soberania panamenha sobre a Zona do Canal. Integrou a equipe dos Cadernos do Terceiro Mundo desde sua fundação em 1975 até a última edição em 2005. É autor de vários livros e ensaios sobre conjuntura latino-americana e mundial, com edições na Europa e América Latina.

Publicado originalmente no jornal Hora do Povo WWW.horadopovo.com.br