Pensatempo: Juros altos
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domingo, 8 de janeiro de 2012

Orçamento de 2012 destina 47,19% dos recursos da União para bancos



Hora do Povo

O Projeto de Lei Orçamentária para 2012, aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro, mostra muito bem a transferência para os bancos de quase metade dos recursos da União. Para o serviço da dívida pública serão destinados nada menos que R$ 1,014 trilhão, o que representa 47,19% do Orçamento. Em 2011, foram alocados nessa rubrica 45,05% e no ano anterior, 44,93% de todo o Orçamento, de acordo com o site Auditoria Cidadã da Dívida.

A Execução Orçamentária da União de 2011, publicada em Siga Brasil do Senado Federal, registra que foram direcionados ao gasto com juros R$ 823.544.209.300,00 (823 bilhões, 544 milhões, 209 mil e trezentos reais), distribuídos da seguinte forma: R$ 109.114.256.747,00 em amortização, R$ 246.616.202.769,00 em juros e encargos financeiros e R$ 467.813.749.784,00 em refinanciamento (troca de títulos).

O site Auditoria Cidadã refuta o argumento de que o percentual do Orçamento da União destinado à dívida esteja inflado por incluir o refinanciamento, que seria apenas algo contábil. O Relatório Final da lei aprovada diz: “As despesas com refinanciamento no orçamento, de cunho meramente escritural, não constituem despesa efetiva, mas representa troca da parcela dos títulos vencidos por títulos novos”.

Segundo o site, “é preciso considerar que o Relatório Final da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (aprovado pela própria base do governo e pelo PSDB) reconheceu que os dados geralmente divulgados pelo Tesouro Nacional como ‘Juros e Encargos da Dívida’ não consideram a totalidade dos juros, mas apenas os juros que superam a inflação, medida pelo IGP-M, um índice que tem apontado uma inflação bastante superior à dos demais índices. Ou seja: grande parte dos juros é contabilizada como se fossem amortizações ou a chamada ‘rolagem’ da dívida. A CPI requereu oficialmente aos órgãos governamentais os montantes de juros totais efetivamente pagos, e não recebeu resposta”.

“Além do mais, os relatores do Orçamento 2012 (Arlindo Chinaglia – PT/SP) e do Plano Plurianual 2012-2015 (Walter Pinheiro - PT/BA) rejeitaram todas as emendas que poderiam obrigar o governo a divulgar os montantes totais de juros”, acrescenta.

O Auditoria Cidadã afirma que a “rolagem” não significa mera troca de títulos antigos por novos: “Quando o governo faz nova dívida para pagar juros ou amortizações, este pagamento tem de ser considerado, dado que, se esta dívida repleta de indícios de ilegitimidade não existisse, todo este endividamento não estaria servindo para o pagamento da própria dívida, mas sim, para atender às áreas prioritárias como saúde e educação”.

Este ano, enquanto estão previstos 47,19% do Orçamento da União para o sistema financeiro à Previdência Social serão destinados apenas 18,22%. Para a saúde, 3,98% e à educação, 3,18%.



sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Juro alto do BC provoca retração da atividade econômica no país


Carlos Lopes, na Hora do Povo

Crescimento das vendas do comércio varejista é zero 

No momento em que o Índice de Atividade Econômica aferido pelo Banco Central (IBC-Br), uma prévia do PIB, mostra um resultado mensal negativo (-0,32% na comparação entre outubro e setembro) e o crescimento das vendas no varejo, na mesma comparação, ficou em zero, é difícil decidir o que é mais ridículo: se a boia que alguns querem arrumar na crise externa, ou se a conversa fiada do novo relatório do Ministério da Fazenda (“Economia Brasileira em Perspectiva Agosto-Outubro/2011”) sobre as propriedades miraculosas do “investimento direto estrangeiro”.
Sucintamente: a economia brasileira foi colocada na situação atual pela política econômica implementada desde janeiro. A crise externa não teve papel algum nessa derrocada – e não há como chamar por nome mais suave o retrocesso ao patamar medíocre do governo Fernando Henrique (aqueles 2,3%, em média, de crescimento do PIB, que fizeram o país vegetar e regredir durante oito anos).
Disse o ministro Mantega, em fevereiro: “O Brasil é hoje um país de 4,5%, 5% de crescimento (…) não tem condições de crescer a 7,5%. Porque você pode ter pontos de estrangulamento. Se continuar crescendo exageradamente, tem falta de mão de obra, de infraestrutura” (ver HP, 02/03/2011).
“Um país de 4,5%, 5% de crescimento?” Puxa vida...
Mas, fora essa, o resto também era, rigorosamente, mentira ou idiotice - ou as duas. Não apenas porque é óbvio que os problemas surgidos do crescimento existem para serem resolvidos - ou nunca vai existir crescimento - mas também por outra razão, mais elementar, sintetizada há poucos dias pelo economista Antonio Corrêa de Lacerda: “O nível da produção industrial do terceiro trimestre deste ano é praticamente o mesmo do período homólogo de 2008, antes dos efeitos da crise do Lehman Brothers. Ou seja, todo o crescimento industrial que tivemos nestes últimos três anos, serviu apenas para retomar o nível atingido naquela ocasião!” (cf. A. C. Lacerda, “Consumo e investimentos”, 12/12/2011).
Claro, isso somente é verdade porque o crescimento deste ano foi abatido com cacetadas de juros, cortes nos investimentos e gastos públicos, arrocho no crédito e no salário mínimo. Mas, evidentemente, revela que o crescimento de 7,5%, em 2010, ainda era apenas uma recuperação parcial do terreno perdido em 2009. Portanto, nada havia de absurdo em continuar a crescer no mesmo nível, até porque os investimentos estavam aumentando bem mais que o consumo – ou, em outras palavras, a capacidade de oferta de produtos crescia mais que a demanda, ou seja, a procura por eles.
Porém, o que se fez neste ano? Aumentaram-se os juros (cinco vezes em seguida), com um resultado desastroso (mais ainda) sobre o câmbio, subsidiando importações. Assim, “o coeficiente de importação [a parcela do mercado interno tomada pelas importações] na produção industrial cresceu de 17% em 2009, para 21,5%, em 2011. Este efeito é ainda mais expressivo em segmentos de elevada sofisticação, como materiais elétricos, cujo coeficiente de importação aumentou de 25% para 33% e máquinas e equipamentos, de 32% para quase 40%” (cf. A. C. Lacerda, art. cit.).
Em janeiro, diante da presidente, Mantega afirmou que, para aumentar os investimentos, era preciso cortar os investimentos públicos, cortar os gastos de custeio do governo e aumentar o superávit primário - o desvio de verbas orçamentárias para pagar juros.
Seria apenas o samba do italiano doido (há quantos anos se sabe que os maiores estímulos aos investimentos privados são o investimento público e as taxas baixas de juros?), se não fosse uma prescrição para locupletar bancos, sobretudo estrangeiros, às custas de toda a economia - isto é, do país.
O resultado é que “os investimentos, que vinham crescendo acima da média da economia, também estão tendo o seu ritmo diminuído” (cf. A. C. Lacerda, “Crise? Vai depender de nós mesmos!”, 21/11/2011).
Aqui, há outra coisa ridícula: a taxa de investimento da economia brasileira. Em 2010, ela ficou em 17,4% do PIB (cf. World Bank national accounts data, “Gross capital formation (% of GDP)”, 2010).
Nem comparemos com a da China (46%) ou com a da Índia (32%).
Vejamos os seguintes países, com suas respectivas taxas de investimento: Vietnã (38%); Bielorrússia (36%); Mongólia (42%); Tanzânia (31%); Uzbequistão (26%); Armênia (29%); Botswana (36%); Albânia (26%); Romênia (31%).
Não parece estranho que o Brasil, com uma economia muito maior e mais complexa – e uma necessidade urgente de crescer - tenha uma taxa de investimento menor que todos esses países?
[Se alguém apresentar os EUA (apenas 14% do PIB de taxa de investimento) como exemplo, diremos que não é à toa que esse país está em tão lastimável situação, pois os investimentos das empresas passaram a ser feitos em outros países.]
O problema no Brasil, porém, é evidente: os juros altos impedem um aumento substancial da nossa taxa de investimento – pela simples razão de que recursos, que poderiam ser investidos, irresistivelmente vão para a especulação, pois, com a garantia do governo, se ganha muito mais e com menos riscos quando aplicados em títulos públicos, hoje também a base da especulação com outros papéis, inclusive o infame cassino dos derivativos.
O que impede o aumento dos investimentos são os juros altos. Jamais os investimentos públicos – que o sr. Mantega só pegou para Cristo porque seu negócio é privilegiar os interesses da máfia financeira. Quanto menos dinheiro público investido, mais dinheiro para os bancos.
Da mesma forma, os “investimentos diretos estrangeiros”, isto é, a compra de empresas nacionais pelo capital estrangeiro, tão incensada pelo sr. Mantega.
De janeiro de 1995 a dezembro de 2010, entraram no país, líquidos, sob a forma de “investimento direto estrangeiro”, nada menos que US$ 379 bilhões e 682 milhões. No entanto, a taxa de investimento da economia caiu de 22,2% do PIB (1994) para 17,4% (2010).
Quando o presidente Lula decidiu acelerar o crescimento, os “investimentos diretos estrangeiros” não serviram para nada, exceto para formar um coro reivindicando isenções fiscais para as multinacionais. Foram os investimentos públicos que aceleraram o crescimento.
No entanto, o novo relatório da Fazenda continua tecendo loas a esses “investimentos diretos estrangeiros”, como se eles tivessem alguma importância para o nosso desenvolvimento, isto é, como se eles não fossem uma bloqueio para o nosso crescimento, ao provocar uma derrama de remessas de lucros para o exterior e uma invasão de importações, consequências inevitáveis da desnacionalização.
Como o gato sempre deixa as suas digitais, diz o relatório: “No terceiro trimestre deste ano, o ingresso de IED alcançou US$17,9 bilhões, mais que suficiente para financiar o déficit de US$10,6 bilhões na conta de transações correntes” (cf., MF, “Economia Brasileira em Perspectiva Agosto-Outubro/2011”, pág. 84, grifo nosso).
Muito interessante essa função (no relatório, é a de maior destaque) do “investimento direto estrangeiro”: cobrir o rombo nas contas externas causado pelo próprio “investimento direto estrangeiro” - pelas remessas de lucros e pelas importações. O fato de mais “investimento direto estrangeiro” aumentar ainda mais o rombo, não entra nas considerações da Fazenda – a solução para cobrir o novo tamanho do rombo é mais, sempre mais, “investimento direto estrangeiro”. Parece uma “pirâmide” de escroques - ou, como chamam os americanos, um “esquema Ponzi”. Parece porque é mesmo. Não é genial essa forma de tratar as contas externas?
CARLOS LOPES